Legislação sanitária
3075 resultados para Legislação sanitária
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... Ass egura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar a adm ... conservação e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece a s secções de produção, venda e ...
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Aviso n.º 3916/2021
... II à Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, e pela demais legislação" que lhe é aplicável;De acordo com o previsto nas alíneas d) e e), do n.\xC2" ... no que respeita ao recém-nascido;6) Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce;7) Nutrição e dietética, ...
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Lei n.º 95/2019
... Artigo 2.º Regulamentação O Governo adapta a legislação em vigor à Lei de Bases da Saúde e aprova a legislação complementar ... perigo para a saúde pública; c) Exercer a vigilância sanitária do território nacional e fiscalizar o cumprimento do Regulamento ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 93/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17
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Aviso (extrato) n.º 15338/2023
... de trabalho: Possuir conhecimentos de culinária em geral, da legislação ... sanitária especifica para o setor bem como desempenho de outras ...
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Aviso (extrato) n.º 15683/2023
... de trabalho: Possuir conhecimentos de culinária em geral, da legislação ... sanitária especifica para o setor bem como desempenho de outras ...
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Anúncio n.º 168/2022
... de trabalho: Possuir conhecimentos de culinária em geral, da legislação ... sanitária especifica para o setor bem como desempenho de outras ...
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... de saúde assegura de forma regular e periódica a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano fornecida pelas entidades ...
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Acórdão nº 9240290 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Maio de 1992
A inspecção sanitária, relativa ao abate de aves para consumo público e determinada pela legislação em vigor, compreende os exames " ante e post mortem " e a aposição de selos ou marcas ( Decretos-Lei 335/73, de 04/07, e 272/79, de 03/08 ). Existe violação do referenciado quando o médico veterinário inspector não assiste a todas as operações em que se deve desenvolver a inspecção sanitária " post
... Área Temática: DIR CRIM - DIR PENAL ECON ... Legislação Nacional: DL 28/84 DE 1984/01/20 ART22 N1 A. DL 335/73 DE 1973/07/04. DL 72/79 DE 1979/08/03 ... Sumário: A inspecção sanitária, relativa ao abate de aves para consumo público e determinada pela ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2017/M
... que este pode ser reconhecido simultaneamente como autoridade sanitária veterinária de município.Artigo 2.ºÂmbito1 - Todos os municípios da ... - Ao médico-veterinário de município, no âmbito do que a legislação aplicável estabelece em termos da saúde e do bem-estar animal para as ...
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Decreto-Lei n.º 163/2005, de 22 de Setembro de 2005
... incoerências com as disposições específicas de polícia sanitária, tornou-se necessário proceder à harmonização das regras de polícia ... çam as condições de polícia sanitária estabelecidas em legislação nacional e comunitária pertinente ... 3 - Os produtos de origem animal ...
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Regulamento n.º 77/2021
... gestora, regulando-se em instâncias seguintes com recurso à legislação Europeia e Portuguesa e demais legislação sobre propriedade industrial ... Devem cumprir a legislação sanitária e ambiental e estar devidamente habilitados para realizar a atividade por ...
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Aviso (extrato) n.º 4991/2021
... , colaborar na execução das tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, ... Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos. Elaborar e ...
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Aviso n.º 14595/2020
... écnica; colaborar na execução das tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, ... animal e seus derivados; emitir pareceres, nos termos da legislação vigente, sobre instalações e estabelecimentos referidos no ponto ...
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Acórdão nº 00406/20.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I-O Decreto-lei n.º 10-I/2020, de 23 de março, estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia provocada pela doença COVID-19, no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados, destinadas a mitigar as consequências da paralisação de atividade nesse setor. II- O artigo 11.º, n.º6 do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26/03, na versão...
... a Administração local respeitar e fazer respeitar a legislação especial protecionista publicada por razões de excecionalidade ... I. ... , pelo surgimento de um Estado de Direito da emergência sanitária, no qual a “limitação” de direitos decorrente das medidas ... -
Edital n.º 902/2019
... Constituem também legislação habilitante ao presente regulamento, designadamente, a Lei n.º 27/2016, ... , bem como, pela execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pelas Autoridades Competentes, Nacionais e Regionais, ...
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Edital n.º 1193/2019
... 16 de agosto, todos com as sucessivas alterações, e demais legislação em vigor, embora aqui não indicada, conjugados com os artigos 97.º e ... , bem como, pela execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pelas autoridades competentes, nacionais e regionais, ...
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Aviso (extrato) n.º 5706/2021
... e ou gatil municipal; Executar as medidas de profilaxia médica sanitária preconizadas na legislação em vigor; Avaliar, controlar e fiscalizar as ...
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Aviso n.º 2353/2019
... forma, torna-se premente a atualização e adaptação à legislação em vigor do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Lagoa - ... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, a Direção Regional de Agricultura (DRAg), ...
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Aviso n.º 8561/2019
... forma, torna-se premente a atualização e adaptação à legislação em vigor do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Lagoa - ... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, a Direção Regional de Agricultura (DRAg), ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... , permitindo a sua concretização em condições de segurança sanitária em qualquer altura do ano e local do território; b) A compensação pelo ...
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Edital n.º 97/2019
... ) A occisão.b) Execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela legislação em vigor;c) Eliminação de cadáveres de ...
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Edital n.º 518/2019
... ) A occisão.b) Execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela legislação em vigor;c) Eliminação de cadáveres de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar ... ção e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fo rnece as secções de produção, venda e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... Assegura q ue a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar ... ção e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fo rnece as secções de produção, venda e ...