legislação idosos

1618 resultados para legislação idosos

  • Despacho n.º 3840/2019
    ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo.2 - Competências ... de Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário de Idosos, Prestação Social para a Inclusão e outras prestações de ...
  • Despacho n.º 3839/2019
    ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo.2 - Competências ... de Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário de Idosos, Prestação Social para a Inclusão e outras prestações de ...
  • Aviso n.º 1569/2017
    ... virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar ocorridas desde a sua aprovação; Tais alterações exigem ...áveis 1 - Os velocípedes e peões, e em particular, as crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência ...
  • Acórdão nº 11/14.9TTVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    A isenção prevista no na al. f), do nº 1 do artº 4º do RCP não abrange a acção executiva para pagamento de coima e de custas em que foi condenada a pessoa colectiva privada sem fim lucrativo, em sentença do respectivo recurso de impugnação judicial da decisão proferida por entidade competente, pela prática de contra-ordenação e que se traduziu no funcionamento dum lar de idosos sem que possuísse...

    ..., a contra-ordenação traduz-se no funcionamento dum lar de idosos sem que possuísse alvará/licença de funcionamento ou autorização ... conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação" que lhes seja aplicável; (…)) não estar limitada a uma determinada esp\xC3"...
  • Regulamento n.º 595/2019
    ... a valorização humana e a coesão social, com especial enfoque nos idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência e incapacidade e situações ... serviços competem ao Presidente da Câmara, nos termos da legislação em vigor. O Presidente da Câmara será coadjuvado pelos Vereadores no ...
  • Aviso n.º 12399/2016
    ... da qualidade de vida dos/das cidadãos/ãs, sem prejuízo da legislação laboral e do ruído.Na verdade, a experiência que decorreu da aplicação ... com prédios destinados a um uso similar, nomeadamente, lares para idosos ou outros estabelecimentos que desenvolvam atividades de natureza ...
  • Despacho n.º 6011/2019
    ... o interesse ou introduzam a população (nomeadamente jovens e idosos), de modo acessível, a uma prática de atividade física regular, numa ..., ao médico-veterinário de município, no âmbito do que a legislação aplicável estabelece em termos da saúde e do bem-estar animal para as ...
  • Acórdão nº 00557/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020

    I- Para aferir se uma providência deve ser decretada, há que determinar, cumulativamente, (i) se há um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que a Requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora], (ii) se é provável que a pretensão formulada no processo principal pela Requerente seja

    ...ção dos objetivos da ação inspetiva, confirmou o acolhimento de idosos na moradia em questão, autorizando o acesso ao interior das instalações ... deficientes condições de instalação nos termos da legislação em vigor. 3.1. O edificado não dispõe de licença ou autorização de ...
  • Despacho n.º 12091/2018
    ... de gestão territorial em vigor no Município e com a demais legislação aplicável; c) Emitir pareceres solicitados por outros serviços do ... social do Concelho; g) Promover medidas de apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência, em parceria com as instituições e serviços ...
  • Aviso n.º 8559/2016
    ...Agregado familiar com idosos, dependentes e/ou cidadãos portadores de deficiência; Artigo 10.º ... de interesse municipal ou outras situações impostas pela legislação em vigor. Artigo 13.º Atribuição de habitação social 1 - A ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018
    ... Ordem dos Advogados - Uma Corporação Pública», Revista de Legislação e de jurisprudência, n.º 3809 (1991), p. 288). 4.º Em todo o caso, a ... risco moderado, bem como, no caso de escolas, hospitais e lares de idosos, os edifícios e recintos classificados na categoria de risco reduzido, ...
  • Aviso n.º 7987/2016
    ...Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada ...ções sediadas na freguesia, permita a deteção atempada de idosos em situação isolamento e encaminhá-los sempre que possível para ...
  • Decreto-Lei n.º 45/76, de 20 de Janeiro de 1976
    ... solucionar o problema imediato da desprotecção dos trabalhadores idosos ao serviço do Estado e demais entidades públicas, aos quais, devido aos condicionalismos da legislação em vigor, não foi garantido o direito de se inscreverem em qualquer ...
  • Em vigor Lei n.º 29/2012
    ... vulneráveis, em especial dos menores, pessoas com deficiência, idosos, grávidas, famílias monoparentais com filhos menores e pessoas que ...ção de residência ou um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da nacionalidade é punido com pena de ...
  • Despacho n.º 2672/2018
    ...2.4 - Sem prejuízo do disposto na legislação específica aplicável, os serviços municipais devem criar os mecanismos ... nas políticas mais dirigidas à Juventude e aos Cidadãos Idosos, são as seguintes: a) Gerir e dinamizar espaços de interesse para o ...
  • Regulamento n.º 337/2020
    ...Este Regulamento tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a ... das seguintes prestações sociais: a) Complemento solidário para idosos; b) Rendimento social de inserção; c) Subsídio social de desemprego; d) ...
  • Aviso n.º 9711/2016
    ... posterior, respetivamente de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ao limite posterior, ... escolares, de saúde, religiosos e assistência a crianças e idosos, só é permitida quando se verifique o estreito cumprimento dos valores ...
  • Regulamento n.º 1008/2016
    ...Este Regulamento tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a ... das seguintes prestações sociais: a) Complemento solidário para idosos; b) Rendimento social de inserção; c) Subsídio social de desemprego; d) ...
  • Edital n.º 540/2018
    ... valorização do seu acervo documental, dando cumprimento à legislação em vigor sobre a matéria. Por fim, o presente regulamento reporta-se ao ...7 - É dada prioridade ao atendimento de idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças ...
  • Edital n.º 983/2020
    ... que tem, desde a prestação de serviços e atividades aos mais idosos/vulneráveis, à população ativa e aos mais jovens. O presente ... as atividades no campo de férias prevê o cumprimento da legislação em vigor. CAPÍTULO III Requisitos de pessoal técnico Artigo 10.º ...
  • Portaria n.º 240/2018
    ...ência socioeconómica, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de ... partes signatárias comprometem-se ao cumprimento rigoroso da legislação relativa ao acesso e tratamento de dados pessoais, adotando todos os ...
  • Aviso n.º 6693/2018
    ... de promoção das tradições locais, da ocupação de jovens e idosos, no fomento da liberdade de expressão artística e do incremento dos ...legislação...
  • Regulamento n.º 954/2020
    ... situação de desemprego devidamente comprovado e com menores e/ou idosos a cargo; b) Os idosos isolados; c) As pessoas em situação de ... e o sigilo no tratamento dos dados, em conformidade com a legislação...
  • Despacho n.º 6734/2017
    ...ência;2.12 - Despachar os pedidos de admissão ou de colocação de idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento e ...ão de serviços e manutenção do acolhimento de acordo com a legislação em vigor, e despesas extraordinárias até ao montante de (euro) 600,00 ...
  • Aviso n.º 2666/2018
    ... de promoção das tradições locais, da ocupação de jovens e idosos, no fomento da liberdade de expressão artística e do incremento dos ...legislação...