legislação idosos

1633 resultados para legislação idosos

  • Acórdão nº 63/11 de Tribunal Constitucional, 02 de Fevereiro de 2011
    ...ções a partir de 1 de Janeiro de 2006 ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável o regime de protecção social da função ... solucionar o problema imediato da desprotecção dos trabalhadores idosos ao serviço do Estado e demais entidades públicas, aos quais, devido aos ...
  • Aviso n.º 6398/2017
    ... no n.º 3 do artigo 10.º do presente regulamento e na legislação em vigor, e não alterem o caráter e a estrutura urbana que se pretende ... tais como estabelecimentos de saúde, centros de dia/lares de idosos, estabelecimentos de ensino, equipamentos e infraestruturas e sistemas que ...
  • Despacho n.º 12036/2018
    ...ípio e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. Artigo 2.º Superintendência a) A superintendência e a ...) Criar, desenvolver e apoiar projetos que suscitem o interesse dos idosos e jovens a uma prática de atividade física, numa perspetiva de ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... logo exista o direito ao respetivo reembolso nos termos da legislação em vigor. Debita-se no momento do reconhecimento do direito à devolução ... concessionárias de transporte, nomeadamente de estudantes, idosos, doentes e crianças. 6214 Serviços de alojamento e de restauração ...
  • A pessoa idosa e a sociedade de mercado

    I. Generalidades. 1. A Carta de Direitos. 2. Consumidor e hipossuficiência. 3. O reequilíbrio das posições. II. Acesso à formação e informação. 1. A formação em especial. 2. A informação em geral. 3. A informação em particular. III. Fontes de informação. 1. Centro municipais de informação. 2. Associações de Consumidores. 3. Serviços de consumidores das empresas.

    ... entanto, há que adaptar, em jeito de formação permanente, aos idosos as formas de (re)aprendizagem dos métodos de resistência à ... regime jurídico das cláusulas contratuais gerais ou outra legislação mais favorável para o consumidor ." . E daí decorrem os deveres a que ...
  • Decreto-Lei n.º 102-B/2020
    .../2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera o Código da Estrada e legislação" complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612. A promoção da seguran\xC3"... vulneráveis» - peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência; ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ...ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...ício previsto no presente capítulo tem como objetivo apoiar os idosos reformados e pensionistas economicamente mais carenciados. Artigo 332.º ...
  • Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro de 2006
    ... instituiu uma prestaçáo extraordinária de combate à pobreza dos idosos que designou de complemento solidário para idosos. Com a instituiçáo ...
  • Acórdão nº 1991/19.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Março de 2020

    I - Nas contra-ordenações laborais, a segunda instância tem os seus poderes de cognição limitados à matéria de direito, estando excluída a sua intervenção em sede de decisão sobre a matéria de facto, II – Salvo se se verificarem os vícios da sentença: (i) a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada; (ii) a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão;

    ... executar obras de alteração do edificado dos autos, para apoio a idosos, centro de dia ou hospedagem, a cujo processo foi atribuído a referência ...III. – Fundamentação de direito 1. - Legislação adjectiva aplicávelOs presentes autos de recurso de contraordenação ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
    ...Nos termos da legislação" aplicável, o sistema de planeamento regional prevê as Orientações de M\xC3"...À medida que o escalão etário agrega idades de ativos mais idosos, a intensidade do desemprego é decrescente e assiste-se a uma maior ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
    ...De forma inversa, é a Região que detém a menor percentagem de idosos (grupo com 65 ou mais – 13%). Apesar de o envelhecimento da população ...Assim, iremos proceder a uma profunda reforma na legislação existente, de modo a ajustá-la à realidade da Região, com o objetivo ...
  • Parecer n.º 6/2018
    ...ás natural um quadro legislativo coerente e articulado com a legislação comunitária e os principais objetivos estratégicos aprovados na referida ... situações: a) Beneficiários do complemento solidário para idosos; b) Beneficiários do rendimento social de inserção; c) Beneficiários ...
  • Despacho n.º 2178/2018
    ... ações de desburocratização dos procedimentos, cumprindo a legislação aplicável em vigor; h) Zelar pela qualificação profissional dos ...ças e Jovens - CPCJ; c) Promover medidas de apoio a crianças, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e demais ...
  • Regulamento n.º 243/2021
    ...ão da competência do Presidente da Câmara, de acordo com a legislação" aplicável em vigor, o qual promoverá o sistemático controlo da avaliaç\xC3"... intervenção social visando os grupos mais carenciados, tais como idosos em situação de exclusão, crianças e jovens em risco, pessoas vítimas ...
  • Aviso n.º 5240/2017
    ... Presidente da Câmara Municipal que promoverá, nos termos da legislação em vigor, a necessária avaliação de desempenho das estruturas e ...ções e dos seus grupos específicos, designadamente: infância, idosos, pessoas deficientes, reclusos e ex-reclusos, desempregados de longa ...
  • Edital n.º 52/2021
    ...Nos termos da legislação aplicável e acessoriamente nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do ... uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ..., renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais ... de proximidade em domínios como a segurança escolar, o apoio aos idosos ou a segurança no desporto e em grandes eventos e a adequada integração ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ...ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...ção de pequenas reparações domésticas nas habitações dos idosos e pensionistas por invalidez. Artigo 357.º Condições de atribuição O ...
  • Aviso (extrato) n.º 20777/2020
    ... orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação bem como das normas e regulamentos internos; executar outras atividades de ...); Representar a autarquia nos Grupos de Trabalho de Infância, Idosos e outros; Atender os munícipes no Gabinete de Ação Social; Registar ...
  • Regulamento n.º 802/2016
    ... de vida dos cidadãos, ainda que sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Impõe-se, desta forma, a intervenção do Município ... a um uso habitacional, centros de apoio médico, lares para idosos ou outros estabelecimentos que desenvolvam atividades de natureza ...
  • Aviso n.º 16913/2020
    ...ção que se pretende concretizar decorre expressamente da legislação supra mencionada. Com efeito, o presente Regulamento não implica ... e os valores auferidos de prestações (complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego ou social de desemprego, complemento por ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos previstos na legislação em vigor, sem prejuízo da faculdade de delegação de competências. 2 - ... social visando os grupos mais carenciados e vulneráveis, tais como idosos em situação de exclusão, cidadãos sem-abrigo, crianças e jovens em ...
  • Edital n.º 967/2019
    ... águas residuais no Município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as obrigações e os direitos da ... uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º ...
  • Aviso n.º 2304/2017
    ...4 - Legislação Aplicável Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ...u) Identificação e sinalização de idosos em situação de isolamento e/ou solidão, bem como das suas necessidades ...
  • Aviso n.º 2305/2017
    ...4 - Legislação Aplicável Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ...u) Identificação e sinalização de idosos em situação de isolamento e/ou solidão, bem como das suas necessidades ...