legislação idosos
2487 resultados para legislação idosos
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Regulamento n.º 285/2017
... de uma parte significativa de cidadãos, nomeadamente crianças, idosos, doentes e deficientes, poderem ficar numa situação de manifesta ... se proceder à aquisição dos referidos bens, nos termos da legislação aplicável. Artigo 19.º (Decisão de Atribuição de Apoios Sociais) 1 - ...
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Aviso n.º 9300/2019
... particulares e singulares de cuidados continuados ao domicilio, a idosos, acamados, cidadãos com deficiência, que comprovem através da ... sinalizadas nos termos do Regulamento do Código da Estrada e legislação complementar. Artigo 43.º Sinalização no interior das zonas No interior ...
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Acórdão nº 02174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2010
... proceder à contratação de pessoal de acordo com a legislação em vigor – alínea C) dos factos assentes ... De conformidade com o ... : > Vistoria a estabelecimentos lucrativos de creche, ATL e lar de Idosos; > Elaborou pareceres técnicos de estabelecimentos com fins lucrativos e ...
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Regulamento n.º 591/2017
... do Concelho da Praia da Vitória, perante as regras da nova legislação em vigor, aliada às preocupações com a qualidade de vida das ... menos uma das seguintes prestações: Complemento Solidário para Idosos, Pensão Social de Invalidez, Rendimento Social de Inserção, Subsídio ...
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Aviso n.º 7440/2021
... presente Regulamento adotam-se as definições constantes na legislação em vigor, designadamente nos diplomas referentes aos conceitos técnicos ... de novos equipamentos de ensino, saúde, assistência a crianças e idosos e de gestão de emergência e de socorro. 2 - Constituem exceção à ...
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Despacho n.º 931/2023
... legislação em vigor ... Artigo 7.º ... Competências do pessoal dirigente, de ... c) Promover medidas de apoio às crianças, idosos e pessoas com deficiência, em parceria ... com as instituições com ...
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Aviso n.º 12796/2017
... construções à frente da parcela ou lote, sem prejuízo da legislação em vigor; c) Afastamento mínimo de 5 metros entre as construções e os ... ão possuir espaços para recreio infantil e juvenil, espaços para idosos e adultos, espaços para convívio e encontro tais como praças ...
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Aviso n.º 1569/2017
... virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar ocorridas desde a sua aprovação; Tais alterações exigem ... áveis 1 - Os velocípedes e peões, e em particular, as crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência ...
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Despacho n.º 5455/2021
... Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos previstos na legislação em vigor. Artigo 7.º Competências do pessoal dirigente, de chefia e de ... Ação Social (CLAS); c) Promover medidas de apoio às crianças, idosos e pessoas com deficiência, em parceria com as instituições com ...
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Aviso n.º 9711/2016
... posterior, respetivamente de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ao limite posterior, ... escolares, de saúde, religiosos e assistência a crianças e idosos, só é permitida quando se verifique o estreito cumprimento dos valores ...
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Regulamento n.º 1319/2023
... , serviços de apoio domiciliário, estruturas residenciais para idosos, lares residenciais e centro de atividades ocupacionais; ... N.º 241 ... no Código do Processo e Procedimento Tributário e demais legislação aplicável. 4 — A prática de ameaças ou a tentativa de coação sobre ...
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Despacho n.º 7652/2016
... âmbito da higiene e segurança no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; b) Manter atualizadas e garantir o controlo ... ção de serviços, recursos, direitos e deveres dos(as) mais idosos(as); c) Fortalecer a participação social das pessoas idosas e contribuir ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se actualmente ... , das instalações industriais, dos armazéns, dos lares de idosos, dos museus, das bibliotecas, dos arquivos e dos locais de culto. Nestas ...
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Regulamento n.º 595/2019
... a valorização humana e a coesão social, com especial enfoque nos idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência e incapacidade e situações ... serviços competem ao Presidente da Câmara, nos termos da legislação em vigor. O Presidente da Câmara será coadjuvado pelos Vereadores no ...
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Regulamento n.º 796/2021
... ório e eventual abate de canídeos e felídeos, nos termos da legislação aplicável e deliberar sobre a deambulação e controlo dos animais ... com deficiência e atividades de ocupação de tempos livres com idosos/as. 3 - Todas as ações comunitárias realizadas pelos/as intervenientes ...
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Regulamento n.º 337/2020
... Este Regulamento tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a ... das seguintes prestações sociais: a) Complemento solidário para idosos; b) Rendimento social de inserção; c) Subsídio social de desemprego; d) ...
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Aviso n.º 17337/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... de Rendimento Social de Inserção ou Complemento Solidário para Idosos, ou que sejam devidamente indicados pelos Serviços de Ação Social da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... ão em que Portugal seria o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a ... não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor. Por último, quanto à proteção dos ecossistemas e da ...
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Despacho n.º 14492/2016
... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de solidariedade; 1.3.5 - ... desempenho de acordo com as regras e princípios definidos na legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo e do Conselho Coordenador ...
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Aviso n.º 9429/2016
... ções sediadas na freguesia, permita a deteção atempada de idosos em situação isolamento e encaminha-los sempre que possível para ... teórica, de realização individual, com consulta da legislação em suporte de papel e duração de 1 hora.10.2.1 - Matérias e ...
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Aviso n.º 20356/2020
... Inclusão (PSI); iii) Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI); iv) Beneficiários do Programa de atribuição de comparticipação ... ão tenha sido reclamado no prazo de 15 dias, de acordo com a legislação em vigor; Artigo 8.º Apreciação liminar 1 - Compete ao Presidente da ...
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Despacho n.º 8765/2019
... (SIADAP), de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ISS, I. P. e Diretora de ... com amas e famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 14105/2023
... Representa a autarquia nos Grupos de Trabalho de Infância, Idosos e outros; ... Atende os munícipes no Gabinete de Ação Social; ... programas de apoio na área da habitação social, conforme legislação vigente e ... o Regulamento da Habitações Sociais do Município de ...
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Despacho n.º 2256/2017
... (SIADAP), de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ISS, I. P. e Diretora de ... com amas e famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2022/M
... custos da alimentação básica ... Os idosos venezuelanos ganham uma pensão insignificante que não satisfaz as ... gidas pela legislação de segurança social, ou seguro social, de uma das Partes Contratantes e ...