legislação das creches
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Em vigor
Lei n.º 56/2012 . Reorganização administrativa de Lisboa
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-12-2017 Pág. 1 de 11 ... Reorganiza\xC3" ... e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins de infância e centros de ... apoio à terceira idade; ... k) ...
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Despacho normativo n.º 99/89, de 27 de Outubro de 1989
... Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento das Creches com Fins Lucrativos, que se publicam em anexo a este despacho normativo ... de regulamentação colectiva de trabalho e demais legislação laboral e com o objectivo de assegurar os níveis adequados na qualidade ...
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Regulamento n.º 1026/2021
... creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram ... legislação em vigor ou concedidos por esta Autarquia com carácter facultativo ...
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Despacho n.º 6770/2023
... hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor ... Artigo 2.º ... O Município de Matosinhos e os ... nessas ações e atividades, nomeadamente, Creches e Jardins de Infância, Estabelecimentos de ... Ensino privados ou ...
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Despacho n.º 10302/2022
... hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor ... Artigo 2.º ... O Município de Matosinhos e os ... nessas ações e atividades, nomeadamente, Creches e Jardins de Infância, Estabelecimentos de ... Ensino privados ou ...
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Parecer n.º 5/2022
... de informação e da legislação, enquanto existem outros casos que evidenciam potencial para ... uma ... Alargamento ao 2.º escalão – creches" 11 11 ... Escola digital 279 154 ... IVAucher – devolução IVA restaura\xC3" ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... os procedimentos pré -contratuais, de acordo com a legislação aplicável e respeitando os melhores critérios de gestão económica, ... criação de respostas sociais, no âmbito da primeira infância (creches, casas de acolhimento) e do envelhecimento e velhice, de acordo com os ...
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Decreto-Lei n.º 32-A/2023
... a) Tipos de concursos e referência à legislação aplicável; ... b) Requisitos gerais e específicos de admissão a ... ECD, o tempo de serviço prestado por educadores de infância em creches e o tempo ... de serviço prestado no ensino superior público, ...
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Aviso (extrato) n.º 17305/2023
... 5 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ... para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ... ou espaços em que ...
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Regulamento n.º 153/2017
... com entidades privadas ou de outras situações impostas por legislação em vigor; e d) Situações decorrentes de avaliações técnicas de risco ... de mensalidades nos equipamentos de apoio na área da infância (creches) em situações de emergência infantil; b) Disponibilizar alojamento ...
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Aviso (extrato) n.º 14306/2022
... 5 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 125-A/2019, ... de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras ins- ... talações ou espaços em que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ... Infância e Juventude - Aumento da capacidade instalada nas creches, jardins-de-infância e centros de atividades de tempos livres (ATL), ...
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Aviso n.º 8019/2018
... e procede à colocação de areia nos espaços de recreio das creches e jardins-de-infância; Procede à remoção da vegetação no recinto da ... 4 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 209/2009, ...
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Regulamento n.º 87/2023
... Sem prejuízo da legislação aplicável, os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpre- ... f) Mensalidades relativas às respostas sociais (Creches ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... ou, quando exista, através de sistema de informação de legislação temática, disponibiliza, de forma sistematizada e por município, os ... ção respeitantes a estruturas residenciais para pessoas idosas, creches e no âmbito da Bolsa de Alojamento Urgente e T emporário quando as ...
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Regulamento n.º 463/2023
... x) Recibo de mensalidades relativas a equipamentos sociais: creches, jardim-de-infância, ... centro de dia, serviços de apoio domiciliário, ... legislação" em vigor ... 2 — O presente regulamento entra em vigor após a sua efic\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... PRODUTOS AFINS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 3-8-2017 Pág. 1 de 58 ... Artigo ... locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência ... infantil, lares de infância ...
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Edital n.º 126/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto ... ii) Despesas com educação, nomeadamente mensalidades com Creches, Pré-escolar, ATL ... (Atividades de Tempos Livres), Centro de Estudos, ...
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Despacho n.º 2472/2022
... g) Garantir a divulgação da legislação, regulamentos, posturas, circulares, instruções e despa- ... chos que ... lares de idosos e creches, armazenagem, LZ, SIR (indústrias da competência deste município) e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 7 — Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património regional ... a legislação ... do pagamento de comparticipações familiares pela frequência de creches ... Artigo 52.º ... Remuneração complementar regional ... O montante ...
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Regulamento n.º 356/2023
... educação (mensalidades com creches/infantários e artigos de puericultura); ... AF — Número de membros do ... com a legislação ...
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Aviso n.º 13309/2023
... Legislação" aplicável ... 1 — Aos casos não previstos no presente Regulamento, ser\xC3" ... equiparáveis a RU ... Educacionais: ... Creches ...
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Despacho n.º 7753/2023
... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ... Procedimento Administrativo bem como o preceituado na demais legislação ...
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Despacho n.º 260/2023
... cionados com a contabilidade municipal, de acordo com a legislação em vigor; ... b) Garantir e monitorizar a qualidade de dados em sistema, ... (creches, casas de acolhimento) e do envelhecimento e velhice, de acordo com os ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/2021
... c) Estabelecimentos de educação, de ensino e das creches", salvo nos espaços de recreio ao ... d) Salas de espetáculos, de exibiç\xC3" ... legislação aplicável, as condições de adoção e certificação de manuais ...