legislação das creches
688 resultados para legislação das creches
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Regulamento n.º 275/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação Habilitante ... O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto ... temporária, bem como creches, jardins-de-infância e residências para estudantes ... k) Família ...
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Regulamento n.º 672/2023
... educação (mensalidades com creches/infantários e artigos de puericultura); ... AF — Número de membros do ... pelo Presidente da Câmara Municipal, com observância da legislação em vigor ... Artigo 14.º ... Entrada em Vigor ... O presente Regulamento ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... DECLARAÇÃO MODELO 3 ANOS DE 2001 A 2014 Atenção: Toda a legislação mencionada nas presentes instruções de preenchimento, bem como a ... , criação de oportunidades de trabalho, bem como creches, lactários e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo ...
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Regulamento n.º 271/2023
... ão dos pedidos e na sua execução, nos termos previstos na legislação aplicável ... Conforme resulta da Portaria n.º 63/2021, de 17 de ... f) Equipamentos sociais, devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Regulamento n.º 734/2023
... violência doméstica, devidamente comprovado nos termos da legislação em vigor, que provem ... deter o estatuto de vítima; ... 3 — Para ... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e ... que se encontram ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros ... culturais, museus, teatros, hospitais, ...
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Edital n.º 18/2017
... ção do território do concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de ...
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Aviso n.º 12231/2017
... ção do território do concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ... cedimento Tributário e demais legislação aplicável ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o ...
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Regulamento n.º 204/2019
... º Interpretação e preenchimento de lacunas Sem prejuízo da legislação" aplicável, a interpretação e os casos omissos ao presente regulamento s\xC3" ... às respostas sociais, devidamente licenciadas, nomeadamente amas, creches, jardins-de-infância, ATL, centros de dia, serviço de apoio ...
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Regulamento n.º 342/2023
... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ... cedimento Tributário e demais legislação aplicável ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o ...
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Regulamento n.º 708/2020
... d) do artigo 3.º) E = Encargos com a Educação (mensalidade de creches", jardins de infância, CATL; propinas; manuais e livros escolares; explica\xC3" ... contrato-promessa de arrendamento no concelho de acordo com a legislação em vigor e em que: i) A tipologia seja adequada ao agregado familiar, ...
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Regulamento n.º 323/2023
... violência doméstica, devidamente comprovado nos termos da legislação em vigor, que provem ... deter o estatuto de vítima, ainda que não ... f) Equipamentos sociais, devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins de infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Aviso n.º 8347/2022
... da atual legislação em vigor ... O Regulamento de serviço constitui o principal instrumento ... Educacionais: ... Creches e Infantários ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/M
... normas vigentes e legislação aplicável; ... i) Promover a aplicação do Sistema de Normalização ... crianças e alunos em creches e estabelecimentos de educação e ensino; e à criação, manutenção ...
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Regulamento n.º 395/2023
... violência doméstica, devidamente comprovado nos termos da legislação em vigor, que provem ... deter o estatuto de vítima ... 3 — Para ... f) Equipamentos sociais, devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins de infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Regulamento n.º 783/2023
... violência doméstica, devidamente comprovado nos termos da legislação em vigor, que provem ... deter o estatuto de vítima ... 3 — Para ... f) Equipamentos sociais, devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins de infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Regulamento n.º 830/2023
... sociais, desde que devidamente licenciados, designadamente: creches, jardins- ... -de-infância, atividades de tempos livres, centros de dia, ... cedimento Tributário e demais legislação aplicável ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... ário, em conformidade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 5 - As notificações devem ser enviadas ao Secretário-Geral ... , Obdachlosenunterkünfte) - [setor da assistência social: creches, infantários, casas de repouso, lares para crianças e jovens, centros de ...
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Regulamento n.º 893/2023
... violência doméstica, devidamente comprovadas nos termos da legislação em vigor, que provem ... deter estatuto de vítima, ainda que não ... Equipamentos sociais, devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins de infância, ... atividade de tempos livres, centros de dia, ...
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Parecer n.º 1/2018
... da Madeira(23) (Lei n.º 28/92, de 1 de setembro) e da demais legislação aplicável à administração financeira regional. A análise efetuada no ... para a construção, ampliação ou apetrechamento de escolas e creches (1,0 milhões euros) e para as atividades culturais (130,0 mil euros). A ...
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Aviso n.º 8037/2023
... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ... cedimento Tributário e demais legislação aplicável ... N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 369 ... Diário da ...
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Acórdão nº 00735/18.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
1.Com o Decreto-Lei nº11/2003, foi vontade expressa do legislador nacional uniformizar, em matéria das condições, o regime da “autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, e respetivos acessórios”. 2. Esse interesse público estaria posto em causa se por via do poder regulamentar autárquico cada município...
... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de ... com normas de ordenamento do território contidas em legislação" superior, que estabelecem as regras de uso e ocupação dos solos quer a n\xC3" ... -
Edital n.º 1055/2023
... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ... Processo e Procedimento Tributário e demais legislação aplicável ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, ...
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Aviso n.º 12182/2023
... creches, jardins-de-infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ... cedimento Tributário e demais legislação aplicável ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o ...