legislação das creches
688 resultados para legislação das creches
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Lei n.º 63/2017
... locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e ... médica progressivamente comparticipados nos termos da legislação em vigor em matéria de comparticipação, no âmbito das consultas de ...
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Regulamento n.º 488/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... ísticas especificas, tais como, unidades de saúde, lares, creches e similares cuja a produção diária exceda a 1100 l ou 250 kg de ...
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Regulamento n.º 877/2020
... necessários para a instrução do processo de acordo com a legislação em vigor; O apoio à certificação de Sistemas de Gestão de Qualidade ... Equipamentos com Resposta Social - as creches, as estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), os centros de dia, ...
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Regulamento n.º 723/2023
... Sem prejuízo da legislação aplicável, a interpretação e os casos omissos ao presente Regu- ... mente, amas, creches ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A
... dades educativas especiais, e do modelo de legislação especial para alunos especiais, reconheça a ... diversidade dos seus ... contando obrigatoriamente com a colaboração das famílias, das creches e infantários e da comu- ... nidade, sem prejuízo da colaboração dos ...
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Aviso n.º 13668/2023
... e) Efetuar o controlo da legislação"; ... f) Tratar dos procedimentos inerentes ao recrutamento na Administraç\xC3" ... f) Equipamentos sociais, devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins de infância, ... atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Lei n.º 2/2014
... pela legislação fiscal do respetivo Estado e que, ao abrigo ... das convenções ... de imóveis, relativos à manutenção facultativa de creches, ... latários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, ...
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Lei n.º 99/2019
... o desenvolvimento de centros multigeracionais (centros de idosos e creches); - Reforço da utilização das novas tecnologias e aumento do acesso aos ... da comunidade local; (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e (x) investimento - ...
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Aviso n.º 1802/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... ísticas especificas, tais como, unidades de saúde, lares, creches e similares cuja produção diária exceda a 1100 l ou 250 kg de ...
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Lei n.º 123/2019
... fora do âmbito de aplicação do presente decreto-lei e legislação" complementar, mas cuja legislação específica não contemple aquelas mat\xC3" ... e atividades, nomeadamente escolas de todos os níveis de ensino, creches, jardins-de-infância, centros de formação, centros de ocupação de ...
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Aviso n.º 263/2017
... ões e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada no presente aviso até à data da realização da prova de ... º 149/88 de 09/03), na sua redação atual; Higiene Alimentar em Creches", Infantários, Escolas, e Instituições de Apoio Social, Silva A., Mendon\xC3" ...
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Regulamento n.º 121/2023
... legislação em vigor se aprova o presente normativo ... Com vista ao cumprimento do ... e) Grupos de escolas, creches, infantários e lares — 50 % ... f) Grupos (mais de 10 pessoas) — 50 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... 7 - ... 8 - Em legislação especial é regulamentado o apuramento do imposto quando o valor ... conexas, efetuadas no exercício da sua atividade habitual por creches, jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... legislação aplicável. Artigo 5.º Venda e consumo de bebidas alcoólicas 1 - É ... acompanhantes para frequência dos estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres; h) Deslocações de pessoas com ...
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Aviso n.º 21311/2023
... Artigo 1.º Lei habilitante O presente regulamento tem por legislação habilitante o disposto no artigo 241.º da Constituição da República ... ção; g ) Equipamentos sociais, desde que devidamente licenciados (creches, jardins -de -infância, atividades de tempos livres, centros de dia, ...
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Regulamento n.º 712/2018
... públicos, está sujeita a licenciamento, nos termos da legislação e regulamentos em vigor. CAPÍTULO II Disposições gerais dos ... , barbearias, esteticistas, institutos de beleza; xix) Creches, jardim de infância, estabelecimentos de ensino e salas de estudo; xx) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... 7 - Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património regional a legislação ... do pagamento de comparticipações familiares pela frequência de creches". Artigo 61.º Remuneração complementar regional O montante da remuneraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 894/2022
... de regulamento terá, simultaneamente, em consideração a legislação ema- ... nada a nível regional e nacional pelos respetivos órgãos de ... educação (mensalidades com creches/infantários e artigos de puericultura); ... AF — Número de membros do ...
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Regulamento n.º 658/2023
... demolição na situação prevista na legislação em vigor ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... O presente ... equiparáveis a RSU ... Educacionais: ... Creches ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
... direção, devendo ser respeitado o procedimento previsto na legislação aplicável. Artigo 5.º Medidas especiais aplicáveis à Área ... acompanhantes para frequência dos estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres; i) Deslocações de pessoas com ...
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Regulamento n.º 441/2018
... visa ajustar-se à realidade atual, por via da nova legislação, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... ; l) O uso de equipamento de ampliação sonora, junto de Escolas Creches, Hospitais, Centros de Dia e Lares; m) A atividade de comércio grossista, ...
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Despacho n.º 1439/2022
... Artigo 6.º ... Serviços enquadrados por legislação específica ... São serviços enquadrados por legislação específica: ... águas que abastecem os estabelecimentos de ensino, creches, infantários, centros de dia e ... lares de terceira idade e outros ...
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Despacho n.º 1439/2022
... Artigo 6.º ... Serviços enquadrados por legislação específica ... São serviços enquadrados por legislação específica: ... águas que abastecem os estabelecimentos de ensino, creches, infantários, centros de dia e ... lares de terceira idade e outros ...
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Decreto-Lei n.º 115/2015
... cida pelas amas e as condições do seu enquadramento em ... creches familiares, no âmbito da intervenção do apoio ... às famílias. O ... acordo com a legislação aplicável à data de conclusão ... c) Ter condições de saúde ...
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Edital n.º 310/2022
... Em paralelo, foi surgindo legislação que procede à transferência de competências para as ... autarquias ... ção de investimentos de construção, ou apoio à construção de creches, ... jardins-de-infância e escolas, em articulação com outras ...