legislação das creches
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... necessários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação profissional ... e apoio educativo na área da ação social; trabalha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... ção e apoio educativo na á rea da ação social; trabalha em creches; jardins-de-infância e centros de acolhimento e atividades de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e ativ idades de ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... determinação da gerência, da administração ou de outra legislação aplicável, designadamente em matéria de prevenção de riscos ... destinados a menores de 18 anos, nomea- damente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... na área da ação social; trabalha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e ativ idades de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... na área da ação social; trabalha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades ...
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Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?
Este trabalho focar-se-á na análise dos impactos da exposição precoce de crianças a mídia, em particular na fase de 0 a 3 anos de idade a compatibilização desta exposição com a garantia da proteção integral. Embora o acesso à internet esteja em contínua expansão no país, a televisão segue sendo o principal suporte de mídia acessado pela população, considerado fonte primordial de acesso a informaçã
... creches. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE 1 de ... desenvolvimento de crianças, encontram-se impedidas, pela legislação pátria de promover e estimular a exposição precoce de crianças à ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... na área da ação social; trabalha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades ...
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Parecer n.º 2/2017
... equipamento das respetivas valências, tais como, lares de idosos, creches, jardins-de-infância, centros de atividades ocupacionais e centros de ... Legislação citada (ver documento original) Siglas e abreviaturas ALRAA - Assembleia ...
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Portaria n.º 462/2010, de 01 de Julho de 2010
... de ensino particular e, ainda, pela ACPEEP - Associaçáo de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular e pela ANJIC - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... ão e apoio educativo na área da ação social; trab alha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Conforme a legislação aplicável, este Plan o Anual compreende um primeiro ca pítulo onde se ... continuam previstas obras de construção ou remodelação em creches, jardins- de -infância e centros de atividades de tempos livres ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... ão e apoio educativo na área da ação social; trab alha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades de ...
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Lei n.º 56/2012
... nos termos da legislação em vigor, nomeadamente no ... artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de ... tabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, ... creches, jardins de infância e centros de apoio à terceira ... k) Criar, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ções laborais, posteriormente complementadas com emissão de legislação visando acautelar os direitos e a proteção social no trabalho e no ... íveis; - Programa com IEFP para colocação de profissionais em creches e instituições de ensino pré-escolar; - É preciso excecionar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Cumprimento da legislação do estado de emergência - crime de desobediência 7. Estrutura de ... para a realização de ações de desinfeção em escolas, creches e jardins-escola - Disponibilidade de camas: 1262 (171 na Base Aérea da ...
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Acórdão nº 319/18 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Junho de 2018
... dos Advogados - Uma Corporação Pública», Revista de Legislação e de ... jurisprudência , n.º 3809 (1991), p. 288) ... Em todo o ... níveis de ensino, creches, jardins de infância, centros de formação, centros de ... ocupação ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... que a figura que o legislador tinha vindo a admitir, em legislação especial, desde 1983 é somente a do agente infiltrado, inclinando-se a ... e Crestuma, esclarecendo que é retribuído parcialmente como as creches das IPSS, com um sistema misto. Para cada criança é necessária a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2001/A, de 09 de Novembro de 2001
... ção Regional do Trabalho promove e controla o cumprimento da legislação relativa à segurança, higiene e saúde no trabalho nos serviços e ...
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Acórdão nº 4999/17.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2020
I – Como regra geral e como resulta do preceituado no art.º 1º do RCP todos os processos estão sujeitos a custas, nos termos fixados por esse Regulamento, que se aplica a todos os processos, quer eles corram nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais ou no balcão das injunções (artº 2º RCP), abrangendo as custas a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte (artºs. 3º, nº 1,...
... conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação" que lhe seja aplicável ... A Exequente está apenas a procede à cobran\xC3" ... estatutos, competisse apoiar as famílias, mediante a criação de creches e estabelecimentos de ensino, não obstante essa concreta ação de ... -
Despacho n.º 6721/2022
... ça de taxas, licenças e outras receitas, de acordo com a legislação ... 1.2.8 — Caberá à subunidade de Expediente Geral assegurar a ... e instruir processos de apoio à realização de investimentos em creches, jardins-de- ... -infância, lares ou centros de dia para idosos e centros ...
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Lei n.º 72/2013
... respetiva legislação especial, devem transitar durante o ... dia com as luzes de cruzamento ... b) À aproximação de escolas, hospitais, creches e ... estabelecimentos similares, quando devidamente sina- ... c) Nas ...
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Despacho n.º 271/2024
... imobiliário que se constituam e operem de acordo com a legislação" nacional, os quais estão ainda obrigados ao preenchimento do anexo F. \xE2\x80" ... creches, lactários e jardins-de- infância, deve também ser inscrita a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de Abril de 2013
... comparticipao das famlias pela utilizao dos servi- os de ama, creches, jardins de infncia, nas vertentes de horrio completo e do prolongamento ...