legislação condomínio privado
760 resultados para legislação condomínio privado
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Aviso n.º 9690/2023
...de 31 de agosto. Artigo 3.º. Legislação aplicável. Em tudo quanto omisso neste ...res, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ... ou em terrenos dos domínios público ou privado municipais;. g) O despejo de lamas/águas ...
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Regulamento n.º 448/2019
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 15971/2021
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 845/2021
...ário, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...
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Edital n.º 714/2016
... atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta ...ém ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que ...ão privada de bens do domínio público e privado do Município, pela remoção de um obstáculo ...
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Aviso n.º 11507/2020
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 572/2020
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Edital n.º 1162/2019
...Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 14334/2022
...Artigo 1.º. Legislação Habilitante. O presente Regulamento é elaborado ... de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como os. internados em ...multirriscos, bem como de condomínio (em caso de habitação própria);. b) Despesas ...
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Regulamento n.º 682/2023
...Artigo 1.º. Legislação Habilitante. O presente Regulamento é elaborado ... de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como, os. internados em ...multirriscos, bem como de condomínio (em caso de habitação própria);. b) Despesa ...
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Aviso n.º 19658/2022
...Artigo 1.º. Legislação Habilitante. O presente Regulamento é elaborado ... de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como, os. internados em ...multirriscos, bem como de condomínio (em caso de habitação própria);. b) Despesas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...privado decorreu num contexto de diminuição da ...condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade ... da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de ...
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Aviso n.º 6307/2017
... no presente Plano, as previstas na legislação geral e especial em vigor, prevalecendo as mais ...privado. 2 - Nos casos descritos no n.º 1, eventuais ...4 - Soluções de condomínio que integrem espaços de uso coletivo apenas são ...
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Regulamento n.º 824/2019
... da empresa correspondente, conforme legislação específica; g) Aos anúncios com a simples ... mensagens publicitárias, em qualquer bem privado sem o consentimento dos proprietários, ... ou justifiquem; g) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ...
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Aviso n.º 2024/2019
... da empresa correspondente, conforme legislação específica; g) Aos anúncios com a simples ... mensagens publicitárias, em qualquer bem privado sem o consentimento dos proprietários, ... ou justifiquem; g) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ...
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Deliberação n.º 527/2018
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...ício a garantia de estacionamento mínimo privado. 3 - O estacionamento privado pode localizar-se ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio. 4 - O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
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Aviso n.º 6671/2019
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 732/2022
...de água. Artigo 4.º. Legislação aplicável. 1 — Em tudo quanto omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor. é determinado em ...ou privado;. b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 134/2022
..., na sua redação atual e demais legislação aplicável; b ) A Câmara Municipal de Loulé ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ..., o ambiente e o património público ou privado; b ) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 1110/2022
...cumprimento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ...ii) Indústria;. iii) Condomínio;. iv) Alojamento Local quando não coincidente ...ou privado;. b) O benefício económico, obtido pelo agente, ...
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Regulamento n.º 134/2022
..., na sua redação atual e demais legislação aplicável; b ) A Câmara Municipal de Loulé ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ..., o ambiente e o património público ou privado; b ) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 764/2020
... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento é elaborado ...; d) Os lugares de estacionamento privado constituírem área comum de uso exclusivo das ... da apresentação de ata do condomínio da qual conste, de forma explícita, ...
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Regulamento n.º 568/2022
...Artigo 4.º — Legislação aplicável. Artigo 5.º — Entidade Titular e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 45.º. Bocas-de-incêndio das redes de ...ou privado;. b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 20364/2023
... legais constantes da seguinte legislação e documentação técnica: Portaria n.º 34/2011, ... um contador totalizador em nome do condomínio na fachada do prédio, não isento de tarifa de ..., o ambiente e o património público e privado; b ) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 18370/2023
...ílias não conseguem aceder ao mercado privado. Tal limiar exclui dos critérios de ... ou quantia que não decorram da legislação aplicável, sem prejuízo das despesas e encargos ... normas constantes do regulamento do condomínio; b ) A utilização da habitação contrária à ...