legislação condomínio privado
760 resultados para legislação condomínio privado
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Regulamento n.º 99/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto seja omisso neste ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 8405/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto seja omisso neste ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Edital n.º 19/2022
... Baião O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... de um veículo referente ao domínio privado e/ou ao domínio público; r ) Marquise — o ... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio" 1 — Todos os edifícios com um número de fraç\xC3" ...
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Edital n.º 627/2018
... de Montalegre, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... privado e, se a largura deste for igual ou inferior a 10 ...
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Regulamento n.º 780/2018
... de Montalegre, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... privado e, se a largura deste for igual ou inferior a 10 ...
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Edital n.º 2081/2023
... Artigo 8.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto omisso neste ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos ... , o ambiente e o património público ou privado; ... N.º 238 12 de dezembro de 2023 ...
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Aviso n.º 10914/2016
... de responsabilidade, nos termos da legislação em vigor e de acordo com as minutas constantes ... Artigo 12.º Espaço do condomínio 1 - Os edifícios a constituir em regime de ... condições: a) Integrar o domínio privado do Município; b) Ter áreas superiores a 400m2, ...
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Aviso n.º 11761/2017
... e está sujeita ao disposto na legislação em vigor sobre a matéria. Artigo 7.º Regime de ... ou construção de um acesso público ou privado entre o edifício e a referida via, com ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio, de acordo com regras de atribuição a ...
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Aviso n.º 20033/2021
... de acordo com a legislação em vigor ... Artigo 2.º ... Definições ... do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de ... ência de animais em locais de domínio privado não devidamente veda- ... dos, suscetíveis de ...
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Edital n.º 554/2019
... únam condições para aceder ao mercado privado do arrendamento. Valorizar e dignificar a ... em algumas matérias com a legislação atual, torna-se imperioso que se proceda à ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ...
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Aviso n.º 4303/2020
... ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 958/2020
... ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 6088/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ser realizada no interior de espaço privado. 3 - A colheita, conservação e transporte das ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 288/2017
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ... a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização ... ; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao ...
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Regulamento n.º 157/2019
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ... a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização ... , ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
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Aviso n.º 14663/2021
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... ício a garantia de estacionamento mínimo privado. Este poderá localizar-se no interior do ... ão adstritos individualmente ou em condomínio. O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... e equipas de projetos, nos termos da legislação ... aplicável, sempre que a natureza dos ... setores público, cooperativo e privado; ... N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 28 ... fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordi- ... nárias, sempre ...
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Edital n.º 131/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 317/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 811/2022
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo ...
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Aviso n.º 10778/2017
... legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
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Edital n.º 974/2021
... ípio de Estarreja, no âmbito da legislação vigente, nomeadamente Lei n.º 81/2014, de 19 de ... privado, a possibilidade de melhorarem a sua qualidade ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ípio de Estarreja, no âmbito da legislação vigente, nomeadamente Lei n.º 81/2014, de 19 de ... privado, a possibilidade de melhorarem a sua qualidade ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Regulamento n.º 785/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - O abastecimento de água potável ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... º 1, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...