caixa directa contactos

1280 resultados para caixa directa contactos

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... residência, iniciando de seguida os contactos telefónicos com os seus compradores habituais, ... caixa contendo haxixe e, na viatura, marca Audi, com a ... fotograficamente as acções de venda directa" de placas de haxixe, pelos arguidos H… “H1…\xE2" ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e

    ... do que aquele que resultaria da compra directa aos fornecedores, empolando assim, pelo mecanismo ... , quem mantém os contactos, e negoceia com os respectivos fornecedores ... ” que a “I., SA” dá ao Banco BCP e à Caixa Geral de Depósitos, é indicada a conta ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... nomes e valores em €, 1 (uma) folha da caixa de crédito agrícola com a descrição dos ... * Outra das mulheres que tomou parte directa na administração e gerência do bar, ajudando ... , bem como fazer os necessários contactos para o respectivo recrutamento (sessão 362 e ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
    ... ao arguido U1…;— v) Do telemóvel e da caixa de cartão apreendidos e descritos nos pontos ... da comercialização de tabaco, com contactos nacionais e espanhóis suscetíveis de lhe ... significa que sem dispor da apreciação directa e imediata da prova, ao tribunal de recurso cabe ...
  • Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...

    ... c) Condenar EE no pagamento a Caixa Credito Agrícola Mútuo de ... , CRL da quantia ... que em determinados momentos os contactos telefónicos não são antes dos furtos e ... a trabalhar, através de uma ligação directa,  vindo a abandoná-la  depois ,  ,sendo ...
  • Acórdão nº 7006/15.3P8LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-10-2022

    I- Não é decisivo para se poder concluir pela realidade dos factos descritos na acusação que haja provas diretas do seu cometimento pelo arguido, designadamente que alguém tenha vindo relatar em audiência que o viu a praticá-los ou que o próprio arguido os assuma expressamente. Condição necessária, no entanto, é que os factos demonstrados pelas provas produzidas, na sua globalidade, inculquem a...

    ... com esta gravidade, em que não há prova directa sobre a forma como ocorreram os factos, deveria ... deteve os relógios ou encetou contactos com quem quer que seja para que os mesmos fossem ... - 1 (uma) caixa branca, contendo um telemóvel de marca ... , com ...
  • Acórdão nº 8/20.0MALGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-07-2023

    I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido para a prática dos factos homicidas, indicam uma cuidada reflexão sobre os meios necessários ao sucesso do empreendimento gizado e ao modo como o pretendiam executar. II. O móbil do homicídio da vítima foi o enriquecimento fácil, aproveitando-se da circunstância de esta ter recebido uma avultada indemnização. III. Os atos...

    ... enamorado, saindo com ela e mantendo contactos dentro e fora do local de trabalho, arguida que ... do ... , 414 e 415 a mesma arguida junto à caixa Multibanco/ATM da agência da J ... em ... , 416 a ... levaram à sua morte, são consequência directa e necessária da actuação conjunta e, conjugada ...
  • Acórdão nº 1728/12.8JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 2016
    ... monetárias existentes no interior da caixa “ATM” instalada no espaço contíguo à ... -, por um amigo de nome AV…, e manteve contactos telefónicos e por carta com a actual mulher, ... (caixa automática), como consequência directa e necessária da conduta dos arguidos/demandados ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022

    I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...

    ... Também é a responsável pelo “fecho de caixa” de manhã, pelo pagamento do montante que ... Dos contactos que teve com essas mulheres, no âmbito das suas ... do primeiro, com contribuição directa dos meios ou instrumentos que levam à exclusão ...
  • Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017

    I -    As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...

    ... decisão proferida no processo de remessa directa do recurso a este Supremo Tribunal (fls. 1175) ... beneficiária do cheque e feito colocar na caixa postal própria, existente na Estação dos ... na zona de Alcochete, apesar de manter contactos regulares com os ascendentes, que desconheceriam ...
  • Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016

    I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...

    ... caixa de ATM que ali se encontrava instalada, ... ção causada nas suas instalações, directa e necessariamente pela explosão, nomeadamente no ... do arguido em relação à rede de contactos" e referência do seu meio social, tentativa que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 10662/20.7T8LSB-A.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022

    I) Os embargos de terceiro visam tutelar a defesa da posse, mas também, qualquer direito incompatível com a penhora ou outro ato judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens, relativamente a quem não seja parte na causa a que os embargos de terceiro devam ser apensados. II) É licito ao locatário financeiro, ainda que verdadeiramente não seja um não possuidor, lançar mão de acções...

    ... Por apenso à execução instaurada por CAIXA LEASING E FACTORING – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... Leasing e Factoring, quer por via de contactos diretos com esta estabelecidos, quer ainda porque ... prova testemunhal (em sentido amplo) quer directa quer indirecta, tendo em vista a carga subjectiva ...
  • Acórdão nº 08641/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015

    I - Não obstante no relatório inspectivo constar que as correcções foram efectuadas com base na avaliação directa, resulta da acção de inspecção que, do ponto de vista dos SIT, a escrita da Impugnante não permite comprovar e quantificar directa e exactamente os elementos indispensáveis à determinação da matéria colectável, tendo sido necessário fazer fiscalizações cruzadas e análises comparativas.

    ... a AT decidido recorrer à avaliação directa da matéria tributável, não poderia ... , para além de exposições em feiras, contactos telefónicos e contactos porta-a-porta, cujos ... ísticos: a.Pela venda debitavam a conta 11-caixa, por contrapartida de uma conta de proveitos 71- ...
  • Acórdão nº 472/12.5TBFAF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
    ... 3. Caixa E (fls. 101 a 116, tendo a fls. 128 a 130 vindo ... no concurso falimentar, já não pode ser directa a satisfação do direito do credor hipotecário, ... pelo não cumprimento integral dos contactos" ... G) Por apenso aos presentes autos de insolv\xC3" ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
    ... CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da ... de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3 - O ... áticas IP rotativas exteriores: 5.1.1 - Com caixa estanque para exterior (mínimo IP66 e proteção ...
  • Acórdão nº 423/10.7TABGC.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I- O depósito bancário, sendo um depósito irregular e tendo por objecto coisa fungível, dinheiro, é um contrato real quoad effectum, do qual resulta a transferência da propriedade da coisa para o depositário (o banco). II- Comete o crime de abuso de confiança o funcionário bancário que procede ao levantamento ou á transferência, não autorizada, de quantia depositada no banco pelo cliente e dela

    ... após vários contactos com F ... , residente em França, e ... O arguido C ... , à data dos factos, era caixa na instituição bancária k…., numa agência ... tomou parte directa na execução do facto e que, tal como a arguida ...
  • Acórdão nº 2071/21.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-12-2023

    I - Não é admissível, e deve ser rejeitado, por falta de interesse em agir (e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos. 401.º, n.º 2, a contrario; 414.º, n.ºs 2 e 3; 417.º, n.º 6, b), e 420.º, n.º 1, b), todos do Código de Processo Penal, o recurso interposto pelo assistente, desacompanhado do Ministério Público, se o mesmo tiver por objeto única e exclusivamente a impugnação da medida...

    ... Ora, ainda que não incidindo directa e imediatamente numa questão como aquela que ... 4. Nos contactos que mantinha com as vítimas, o arguido BB ... - Uma caixa da Operadora “Vodafone”, relativa a um ...
  • Acórdão nº 589/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma declaração de ciência que emana da parte, e pressupõe o reconhecimento da realidade de um facto desfavorável ao declarante e favorável à parte contrária, libertando esta do ónus de o provar; se a parte alega facto favorável ao seu interesse, não confessa, faz uma afirmação cuja veracidade tem de demonstrar, pela simples razão de que...

    ... (Banco ... ) e outra da Caixa ... (Caixa ... ), os quais confirmaram a ... 450,95, que tiveram como destinatária directa a Ré M. L. e, indirectamente, também o Réu J ... partir de setembro de 2012, retomou os contactos com a Ré M. L. e passou, então, a pressioná-la ...
  • Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...

    ... regras da experiência, desvalorizar os contactos mantidos entre os arguidos e fez tábua rasa (no ... e dois euros), correspondente ao apuro do caixa do estabelecimento ... Quanto a estes factos, ... e não esperar a facilidade da prova directa, ou como disse Cesare Beccaria conformar-se ...
  • Acórdão nº 107/23.6BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-04-2024

    I– A aplicação da taxa sancionatória excepcional, para além de ter de constar de decisão judicial fundamentada (fundamentos válidos e concretos), depende do preenchimento dos seguintes requisitos de verificação cumulativa: a) ser a pretensão (de natureza substantiva ou processual) manifestamente improcedente; e b) não ter a parte agido com a prudência ou diligência que lhe são exigíveis. II– A...

    ... , intentou no TAF de Ponta Delgada contra a Caixa Geral de Aposentações, IP, uma acção ... que gravemente padece, quer através de contactos telefónicos com a direcção da ré, quer por ... advogado e, portanto, da responsabilidade directa" do patrono nomeado, há lugar à aplicação anal\xC3" ...
  • Acórdão nº 13509/20.0T8SNT-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-01-2022

    1.– Estando pacificado que de acordo com o objecto dos autos, o interesse preponderante em apreço, é imprescindível para a descoberta da verdade material, ainda que as testemunhas estivessem sujeitas a sigilo profissional, sempre a sua quebra seria justificável. 2.–A prova inadmissível é aquela que, por algum motivo específico, não possa ser aceite no processo. 3.– O conceito de processo...

    ... Caixa" Geral de Depósitos, S.A., intentou a presente ac\xC3" ... de deter uma participação maioritária, directa ou indirectamente, no capital social da mesma e, ... Portugueses, bem como todos os contactos e reuniões havidas entre as partes ocorridas ...
  • Acórdão nº 883/07.3 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01-06-2023

    I-Decorre do artigo 104.º, nº2 da CRP, que deve evitar-se a existência de imposto sem rendimento efetivo, contudo a tributação pelo rendimento real constitui um princípio ou uma regra que permite, excecionalmente, desvios ou exceções. II-Compete à AT demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por métodos indiretos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ó

    ... ● O saldo de caixa não corresponde à realidade. Os valores ... da empresa levou com ele uma agenda de contactos" que pertencia à empresa, agradecemos que esclare\xC3" ... ível comprovar e quantificar de forma directa e exacta os elementos indispensáveis à correcta ...
  • Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
    ... - Uma caixa ... contendo no interior: 9 Moedas de 10 Francos ... uma imagem pouco abonatória, pelos contactos com o Sistema da Administração da Justiça ... , é insusceptível de apreensão directa, só podendo captar-se a sua existência através ...
  • Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-05-2023

    I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04, estatuía o nº6 do artigo 328º do Código de Processo Penal, na redação conferida pela Lei nº 48/2007, de 29.08, com a Retificação da Lei nº 105/2007, de 09.11, que “O adiamento não pode exceder 30 dias. Se não for possível retomar a audiência neste prazo, perde eficácia a produção de prova já realizada.” II- A Lei nº 27/201

    ... - Uma caixa ... contendo no interior: 9 Moedas de 10 Francos ... uma imagem pouco abonatória, pelos contactos com o Sistema da Administração da Justiça ... , é insusceptível de apreensão directa, só podendo captar-se a sua existência através ...

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