legislação condomínio privado
760 resultados para legislação condomínio privado
-
Aviso n.º 13200/2022
... , cumulativamente, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 25.º ... 1 — ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ... de outros direitos sobre bens do domínio privado que ... neles permitam a afixação, inscrição ...
-
Lei n.º 75-C/2020
... ão estimado, nas componentes do consumo privado e exportações, assim como de uma contração do ... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ... em Territórios de Floresta «Condomínio de Aldeia», em duas áreas Piloto: área afeta ...
-
Regulamento n.º 680/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 178 ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo ...
-
Regulamento n.º 1001/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Regulamento n.º 1008/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Regulamento n.º 1010/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Edital n.º 1902/2023
... em regime de arrendamento de direito privado, na ... sequência de processo próprio, ... legislação em vigor; ... l) «Rendimento mensal líquido» ... mente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
-
Despacho n.º 1157/2018
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... do solo e demais património público ou privado; k) Obter informações e elaborar relatórios ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
-
Despacho n.º 8412/2020
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... do solo e demais património público ou privado; k) Obter informações e elaborar relatórios ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
-
Despacho n.º 4564/2019
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... do solo e demais património público ou privado; k) Obter informações e elaborar relatórios ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
-
Regulamento n.º 53/2017
... abastecimento, do Regulamento e da legislação em vigor; s) «Marco de água»: equipamento de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Contadores - consumos - leituras ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
-
Regulamento n.º 698/2023
... em regime de arrendamento de direito privado, na ... sequência de processo próprio, ... legislação em vigor; ... l) «Rendimento mensal líquido» ... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
-
Regulamento n.º 723/2023
... de renda de casa no parque habitacional privado, após a ... realização comprovada da ... Sem prejuízo da legislação aplicável, a interpretação e os casos omissos ... mensais com água, luz, gás e condomínio, mediante apresentação de faturas ... ou ...
-
Aviso n.º 1166/2018
... ícios privados, desde que cumpram a legislação em matéria de mobilidade, designadamente, rampas ... com espaço direto a espaço público ou privado. No aumento do número de unidades de ocupação, ... ) Apresentar autorização expressa do condomínio ...
-
Aviso n.º 9580/2022
... direito sobre o bem afeto ao domínio privado no qual se pretende afixar ou inscrever a ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ... e normas de segurança previstas em legislação e regulamentação específicas; ... d) É ...
-
Aviso n.º 19012/2022
... direito sobre o bem afeto ao domínio privado no qual se pretende afixar ou inscrever a ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ... e normas de segurança previstas em legislação e regulamentação específicas; ... d) É ...
-
Aviso n.º 18372/2018
... no presente regulamento a demais legislação em vigor e aplicável sobre a matéria, ... ção coletiva de caráter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
-
Aviso n.º 9379/2017
... da Murtosa, sem prejuízo da demais legislação em vigor e aplicável sobre a matéria, ... ção coletiva de carácter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
-
Acórdão nº 550/19.T8BNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1. A relação contratual em que existe uma cláusula de transmissão da posição da vendedora que cria acessoriamente uma obrigação dos proprietários dos lotes em relação à conservação das partes comuns assume a natureza de obrigação propter rem e tem um conteúdo essencialmente privatístico. 2. Se parte activa visa primordialmente a condenação dos Réus a procederem ao pagamento de uma dívida com...
... base uma relação jurídica de direito privado que se consubstancia numa situação de ... contrato foi celebrado no âmbito de legislação sobre contratação pública com a Autora, tanto ... ços típica de uma situação de condomínio ou, que não o sendo, atenta a similitude e na ... -
Aviso n.º 2277/2023
... deve ser observada a legislação específica em vigor relativa ao reforço ... cionamento privado à utilização pública, estacionamento que ... de uma antena de televisão por cada condomínio habitacional ... Artigo 11.º ... Profundidade ...
-
Aviso n.º 17542/2023
... se verificarem alterações à legislação" em vigor referida neste RPDMLoures, ... as remiss\xC3" ... como de águas de nascente do domínio privado", ... nos termos da legislação em vigor ... 7 \xE2\x80" ... arrecadação geral de apoio ao condomínio com área global inferior a 15 m2 ... N.º 176 ...
-
Regulamento n.º 26/2019
... igualmente às regras consignadas na legislação em vigor em matéria de prestação de serviços ... de resíduos passa a integrar o domínio privado municipal. Artigo 27.º Equipamentos de ... ários e/ou a administração do condomínio devem manter sempre o compartimento em perfeito ...
-
Regulamento n.º 115/2024
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste ... ser realizada no interior de espaço privado. 3 — A colheita, conservação e transporte das ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibili- dade cujo valor é ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua ... atual redação ... ícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos ... após a data fixada para a ... Artigo 33.º ... Salas de condomínio ... 1 — Todos os edifícios com o número de ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua atual redação. Alteração ao ... ícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a ... ções especiais Artigo 33.º Salas de condomínio 1 — Todos os edifícios com o número de ...