legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
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Regulamento n.º 99/2017
... medida de claro incentivo ao pequeno comércio local, especificamente dirigida aos titulares de ... nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, constituem, para efeitos deste ... b) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de um ...
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Aviso n.º 9408/2023
... em unidades destinadas a serviços e comércio. 1 — Nas novas construções destinadas a ...da legislação aplicável, os afastamentos mínimos aos limites ...4 — A área de parqueamento automóvel no interior do lote ou parcela deverá atender ...
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Aviso n.º 14876/2018
... Existente; Rede Viária; Equipamentos, Comércio e Serviços; Património; Saneamento Básico; ... construção, nomeadamente de acesso automóvel pavimentado, condicionará sempre o licenciamento ... 1 - Sem prejuízo do disposto na legislação em vigor aplicável, devem ser garantidos os ...
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Aviso n.º 1934/2023
... além dos conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, para efeitos do. ... urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades. ...ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas;. i) Infraestruturas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado pelo ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ..., entende -se por: a ) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado pelo ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ..., entende -se por: a ) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
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Regulamento n.º 69/2023
... Municipal, integrando toda a nova legislação produzida em virtude das múltiplas alterações. ...O crescimento. do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ...comércio ou outros pontos de interesse, localizados nos ...
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Aviso n.º 11761/2017
... e está sujeita ao disposto na legislação em vigor sobre a matéria. Artigo 7.º Regime de ...ções multifamiliares, industriais, comércio e serviços. 3 - Na frente urbana litoral são ... solo urbano e destinados a trânsito automóvel" têm de possuir características técnicas e geom\xC3"...
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Edital n.º 327/2019
... Código da Estrada e pela demais legislação aplicável. 2 - As normas constantes do presente ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ... singulares que obtenham rendimentos do comércio, indústria ou serviços, com sede ou ...
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Declaração n.º 50/2019
..., se destinar a estacionamento automóvel a céu aberto ou quando se trate de construções ... primeiro piso seja todo ele destinado a comércio ou serviços. 2 - [..]. 3 - Sem prejuízo das ...legislação específica que regulamenta a matéria. 2 - [..]. ...
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Aviso n.º 12387/2016
... que lhes é atribuído na legislação urbanística e em documentos oficiais de natureza ... a instalação de unidades de comércio, serviços, salas de espetáculos e de ... de sobrecarga de parqueamento automóvel na via pública. SECÇÃO III Estrutura ...
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Edital n.º 679/2019
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), revogando, ...ção profunda para se adaptar à legislação" em vigor. De igual modo, são introduzidas altera\xC3"... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
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Aviso n.º 8679/2018
...comércio, serviços e indústria; d14) Carta de ... nova regulamentação, nos termos da legislação aplicável, a seguinte regulamentação: a) Plano ... garantidos pelo interessado o acesso automóvel, os abastecimentos de água potável e de energia ...
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Aviso n.º 11118/2018
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...ção de edificações para habitação, comércio, turismo, serviços e indústria, fora das áreas ... de sobrecarga de parqueamento automóvel na via pública. 5 - As dispensas mencionadas nos ...
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Edital n.º 122/2019
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJAACSR). ...) A venda de quaisquer produtos cuja legislação específica assim o determine. 2 - É proibido o ..., sem prejuízo da livre circulação automóvel. c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Aviso n.º 7105/2017
...legislação" em vigor, bem como corrigir e atualizar as servid\xC3"... com capacidade para circulação automóvel e com estatuto que permita o acesso pedonal a ..., de edifícios de habitação, de comércio ou de serviços, de equipamentos de utilização ...
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Aviso n.º 7702/2022
... 1 — Regem -se pelo disposto na legislação" aplicável as servidões administrativas e restri\xC3"...ção de edificações para habitação, comércio ou indústria exceto, as obras de ampliação de ... público que permita a circulação automóvel, sem prejuízo da exigência de maior grau de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Declaração n.º 95/2020
... Além das definições contidas na legislação em vigor, são estabelecidas as seguintes no ...ção autónoma destinado: a) Ao uso de comércio, serviços ou armazenagem, no caso de se tratar ... de zonas vedadas à circulação automóvel de passagem e a criação de vias alternativas ...
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Aviso n.º 15295/2020
... urbanísticos dominantes - habitação, comércio, serviços, indústria ou armazenagem, com usos ... de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos ...ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Apesar de funcionalmente ligados ao nível de ...
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Aviso n.º 9958/2020
... prejuízo da consideração de outra legislação, designadamente o Código da Estrada foi objeto ... e: a) Sejam proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo, ou; b) ... Avenida São João de Deus Este: Rua do Comércio Oeste: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Arruamentos ...
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Aviso n.º 15363/2023
...legislação aplicável. f) Núcleos de Desenvolvimento ...pecuários;. Instalações de comércio e serviços comple-. mentares das atividades ...viários e pedonais, estacionamento automóvel, instalações sanitárias, infraestruturas de ...
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Aviso n.º 11868/2017
...ão das definições estabelecidas na legislação" em vigor, são consideradas as seguintes definiç\xC3"... em exclusivo a estacionamento automóvel, servida por arruamento, com o dimensionamento ... de utilização coletiva, de comércio e serviços, bem como a instalação de ...
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Edital n.º 714/2016
... atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta ...[..] a) (Revogado) b) Edificações para comércio ou serviços com área bruta de construção ... do Município que não haja trânsito automóvel, como é o caso das áreas pedonais. 4 - O ...
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Aviso n.º 6307/2017
... no presente Plano, as previstas na legislação geral e especial em vigor, prevalecendo as mais ... escritórios, administração pública, comércio retalhista e estabelecimentos de restauração e ... de ac/m2 de terreno; b) Estacionamento automóvel arborizado e preferencialmente semipermeável, de ...