legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
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Aviso n.º 1912/2019
... legislação aplicável em vigor. 5 - ... Artigo 78.º [ ... ] 1 ... ços, como usos complementares, os de comércio, serviços e os de indústria do tipo 3 com ... ço de infraestruturas e de acesso automóvel, adequadas às respetivas exigências funcionais ...
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Regulamento n.º 776/2016
... do Arruda dos Vinhos e pela restante legislação aplicável. Artigo 3.º [ ... ] Para efeitos de ... ; b) Autorização de utilização para comércio; c) Autorização de utilização para serviços; ... suficiente para uma viatura automóvel manobrar em contínuo uma inversão de marcha ...
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Aviso n.º 4622/2018
... ao somatório do número de fogos; Para comércio ou serviços; Para áreas de unidades ou ... total das obras 1 - Para efeitos da legislação em vigor, o valor das estimativas para cálculo ... à sinalização horizontal de tráfego automóvel, sempre que impostas na licença ou comunicação ...
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Aviso n.º 15943/2016
... , sem prejuízo do cumprimento da legislação aplicável e, quando necessário do parecer ... não serão admitidas ocupações de comércio grossista ou retalhista com área útil de venda ... íveis; k) Parque de estacionamento automóvel. 2 - Ensino pré-escolar (E01) - prevê-se uma ...
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Declaração n.º 77/2021
... ou urbanizáveis de acordo com a legislação aplicável. Artigo 3.º Condicionamentos à ... e consolidação de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento. d) Excetua-se do ... (Revogado.) 2) As zonas de expansão de comércio", indústria e serviços; 3) As zonas de edificaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1384/2021
... m2 de área de construção destinada a comércio/serviços, empreendimentos turísticos e ... e Isenções 1 - Sem prejuízo da legislação específica aplicável deverá admitir-se a ... automóvel, nomeadamente todos os arruamentos interiores do ...
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Regulamento n.º 777/2018
... de muita elevada procura, com comércio ou outros pontos de interesse, localizados nos ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou, b) ... ções do Código da Estrada e legislação complementar em matéria de estacionamento, de ...
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Aviso n.º 4420/2018
... artérias urbanas com muita oferta de comércio e serviços, ascendendo a sua utilização a ... introdução da matrícula do veículo automóvel, indispensável para que o título de ... dos seus dados nos termos da legislação em vigor. 2 - Os restantes títulos de ...
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Regulamento n.º 494/2018
... artérias urbanas com muita oferta de comércio e serviços, ascendendo a sua utilização a ... introdução da matrícula do veículo automóvel, indispensável para que o título de ... dos seus dados nos termos da legislação em vigor. 2 - Os restantes títulos de ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, adiante ... os requisitos estipulados na legislação em vigor, designada- ... mente o disposto no ... n) Táxi — o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ...
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Aviso n.º 5538/2022
... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... equipamentos de utilização coletiva, comércio, serviços, ... restauração e bebidas, e ...
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Aviso n.º 14399/2017
... ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ... , obedecerão ao disposto na legislação aplicável mencionada no artigo seguinte do ... : a) Habitação; b) Turismo; c) Comércio; d) Serviços; e) Equipamentos e Lazer; f) ...
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Aviso n.º 14474/2017
... a evitar conflitos entre o peão e o automóvel; g) Revitalizar o bairro, atribuindo-lhe ... , obedecerão ao disposto na legislação aplicável mencionada no artigo seguinte do ... : a) Habitação; b) Turismo; c) Comércio; d) Serviços e) Equipamentos e Lazer; f) ...
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Aviso n.º 1644/2023
... ção residente, revendo a oferta de comércio" e serviços, ... transportes, equipamentos e espa\xC3" ... com capacidade para a circulação automóvel, ... incluindo de veículos de emergência, ... cumprimento do disposto na legislação aplicável ... 3 — As linhas de água ...
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Edital n.º 1811/2023
... ção das destinadas a estacionamento automóvel; ... b) 5.000 m2 ... de área de construção, stinada a habitação comércio ou serviços, com exceção ... das áreas ... AC = Área a ceder nos termos da legislação" aplicável em vigor. Para efeitos de cálculo da \xC3" ...
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Regulamento n.º 735/2016
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio", Serviços e Restauração (RJAACSR). Tais altera\xC3" ... ções exigíveis nos termos da legislação em vigor. 2 - No caso dos vendedores ambulantes, ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
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Regulamento n.º 1358-A/2023
... e fluidez da circulação automóvel, evitando a criação de pontos de ... são estruturas tradicionais de comércio" retalhista de proximidade com acentuada predomin\xC3" ... nesta tabela, ou não taxáveis por legislação especial ...
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Regulamento n.º 183/2017
... : a) Transportando as mercadorias do seu comércio, por si ou por qualquer meio adequado, as vendam ... no presente Regulamento e demais legislação aplicável, designadamente na Lei n.º 27/2013, ... de propriedade ou documento único automóvel dos veículos automóveis e/ou reboques ...
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Aviso n.º 18115/2021
... , e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis. 2 - No Município ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... a instalação de serviços e comércio, empreendimentos turísticos, equipamentos de ...
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Edital n.º 235/2018
... Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a ... :a) Ser proprietárias de um veiculo automóvel;b) Ser adquirentes com reserva de propriedade de ... na via pública, nos termos da legislação em vigor.2 - Compete especialmente às entidades ...
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Aviso n.º 12732/2018
... Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a ... :a) Ser proprietárias de um veículo automóvel;b) Ser adquirentes com reserva de propriedade de ... na via pública, nos termos da legislação em vigor.2 - Compete especialmente às entidades ...
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Aviso n.º 19624/2021
... vagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; ... c) ... »: é o uso que integra habitação, comércio e serviços; ... j) «Instalações pecuárias»: ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ...
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Regulamento n.º 204/2017
... ídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes ... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Aviso n.º 13080/2021
... da Albufeira do Vilar, nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento, são ... de 3 m que se destina à circulação automóvel, sendo apenas autorizada a circulação de ... ões não inferiores a 2,5 x 5 m; c) Comércio e serviços: i) Estacionamento privado - 1 ...
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Regulamento n.º 245/2021
... éria no Código da Estrada e demais legislação aplicável. Artigo 3.º Âmbito 1 - No concelho ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ... , tendo em consideração as áreas de comércio e serviços existentes por zona, estando ...