replica a contestação prazo

3188 resultados para replica a contestação prazo

  • Acórdão nº 1320/16.8T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1- A possibilidade dada ao Autor de apresentar requerimento probatório no caso de ter sido apresentada contestação, no prazo de dez dias a contar da apresentação desta ou na própria réplica, prevista na 2ª parte do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil, não depende da apresentação de meios de prova na petição inicial. Sandra Melo

    ... 3) Os Autores apresentaram réplica, em 19 de Dezembro de 2016, pugnando pela ... na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificação da ... siga os termos, subsequentes à contestação, do processo comum. Assim, como resposta à ...
  • Tréplica

    Requerimento de Prorrogação de Prazo para Treplicar. Despacho. Tréplica. Tréplica/Réplica à Reconvenção.

    ..., foi notificado da apresentação da Réplica, com inclusão nesta da Formulação de Novo ...prorrogo por 15 dias o prazo para a apresentação da tréplica. . . ... aos documentos juntos com a contestação. . . 5.º . . Que, manifestamente, não ...
  • Acórdão nº 03393/14.9BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019

    I - No final da petição inicial de uma ação administrativa comum o autor devia apresentar o rol de testemunhas e requerer outros meios de prova, nos termos do disposto no artigo 552º nº 2 do CPC novo (na redação anterior ao DL. nº 97/2019, de 26 de julho), ex vi dos artigos 35º nº 1 e 42º nº 2 do CPTA (versão anterior à revisão operada pelo DL. nº 214-G/2014). II - Mas sempre se admitindo que...

    ... Ré juntou prova testemunhal com a contestação. 13) Todavia, mais relevante do que isso, as ... apresentado, podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de dez dias ...
  • Acórdão nº 03B3937 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2005

    I - Nos termos do n.º 1 do artigo 146.º do Código de Processo Civil, na redacção do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, constitui justo impedimento à apresentação de réplica a contestação/reconvenção dentro do prazo com termo em 21 de Dezembro de 1998, a doença do advogado da parte que desde 17 do mesmo mês o impossibilitou de sair de casa para recuperação total, sob vigilância médica,...

    ... 2. Adiante-se que a réplica apresentada pela autora veio a ser desentranhada, ... apresentada injustificadamente fora do prazo, assim se originando a questão nuclear submetida ...ório em Lisboa, foi notificado da contestação/reconvenção mediante carta, registada em 17 de ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com ..., correndo novamente o prazo para a contestação. 2 - Quando o Ministério Público represente o ... apresentado, podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 - Lei da Rádio
    ...úmero anterior, ouvidos os interessados, no prazo de 30 dias úteis, após verificação e ... dos direitos de antena, de resposta e de réplica política, nos termos constitucional e legalmente ... com o requerimento inicial e com a contestação. 6 - No caso de procedência do pedido, o ...
  • Acórdão nº 2064/10.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016

    1.Não se provando a existência de lapso material da excelentíssima mandatária da autora ao remeter, via Citius, a réplica, esse articulado não poderá ser retirado do processo, para efeitos de ser substituído por outro articulado de réplica, ainda que apresentado dentro do prazo legal. 2.O regime processual expresso nos arts. 38º e 567º do CPC antigo (retirada de afirmações e confissões...

    ... dia 21/12/2010 o articulado de réplica, no qual alegou não se verificarem as ... as excepções invocadas na contestação e a ré seja condenada como litigante de má fé, ... aplicável, e o direito da parte, dentro do prazo que lhe é concedido em seu benefício, poder ...
  • Acórdão nº 387/16.3T8TVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Outubro de 2018

    I - A finalidade da réplica é deduzir a defesa quanto à matéria da reconvenção (art. 584º, nº 1, do CPC), e no caso das ações de simples apreciação negativa, permitir a impugnação dos factos constitutivos alegados pelo réu e a alegação dos factos impeditivos ou extintivos do direito invocado pelo réu (nº 2 do mesmo preceito) II – Não sendo devida taxa de justiça pela apresentação da réplica, mas...

    ...: Suscitaram a extemporaneidade da Réplica". A Réplica foi apresentada pelos AA no 2° dia \xC3"útil subsequente ao termo do prazo de que dispunham. Com a Réplica, os AA apenas ... recorridos, pelo oferecimento da contestação/reconvenção. Ou seja: era de 102,00 € (cento ...
  • Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
    ... a entidade reguladora não se pronunciar no prazo de 60 dias, considera-se a modificação ... dos direitos de antena, de resposta e de réplica política, nos termos constitucional e legalmente ... com o requerimento inicial e com a contestação. 6 - No caso de procedência do pedido, o ...
  • Acórdão nº 02278/19.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021

    1- No âmbito da ação de impugnação de ato administrativo, não vigora o ónus da impugnação especificada, pelo que a circunstância de a entidade demandada não contestar, não implica a confissão, por admissão, dos factos articulados pelo demandante na petição inicial, exceto se a entidade demandada não apresentar, com a contestação, ou no prazo para a apresentação desta, o processo administrativo (PA

    ... ser anulada; A Entidade Demandada violou o prazo que dispunha para apreciar a candidatura ... 1.3. Não foi apresentada réplica. 1.4. Proferiu-se despacho em que se decidiu que ... Ministério, entidade que deduziu contestação. Fixou o valor da presente causa em 433.451,68 ...
  • Acórdão nº 360/12.0T2AND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2014

    I. Deduzida numa contestação a excepção de prescrição do direito peticionado, tem a autora o ónus de na réplica alegar a excepção a essa excepção consistente na interrupção do prazo de prescrição por pendência de acção com o mesmo objecto. II. Pretendendo uma seguradora num contrato de trabalho o reembolso das prestações mensais que vem pagando a título de pensão de sobrevivência à viúva e...

    ...deduziu contestação, na qual se defendendo-se por excepção e por  ...ória da ré, alegando, sucintamente, que o prazo prescricional é de 20 anos em virtude de uma ...,  se a recorrente houvesse na réplica deduzido a excepção à excepção de ...
  • Acórdão nº 1937/15.8T8BCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016

    I. Sendo deduzida na contestação apenas defesa por excepção, não é admitido articulado de réplica (art. 584º, nº 1); por isso, a não ser que o juiz determine o contraditório antecipado, ao abrigo do princípio da adequação formal (art. 547º), a resposta às excepções suscitadas pelo réu deve ser exercida na audiência prévia, nos termos dos arts. 3º, nº 4, e 591º, nº 1, do CPC. II. O facto de a...

    ... outros factos que permitam ampliar o prazo para interposição da acção de investigação ... Tal excepção foi suscitada na contestação e, segundo a A., a oportunidade para a ... já que não havia lugar a articulado de réplica, nos termos do art. 584º, nº 1, do CPC. No ...
  • Acórdão nº 267/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I - O art. 471.º do CCom reporta-se aos arts. 469.º e 470.º, ou seja, à venda sob amostra e à compra de coisas não à vista e nem designáveis por padrão. II - Na compra e venda de eléctrodos para soldadura, ainda que de contrato entre comerciantes se trate, não é aplicável o disposto no art. 471.º do CCom, mas antes o regime previsto nos arts. 913.º e ss. do CC, ex vi art. 3.º do CCom. III - O

    ... os defeitos das coisas por si compradas no prazo de 8 dias estabelecido no artigo 471º do Código ...artigos 421º a 428º da contestação), pretendendo imputar à 1.ª ré falhas que lhe ... A autora apresentou réplica, defendendo a improcedência da excepção de ...
  • Acórdão nº 0617/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I – Em recurso de revista, o juízo formulado quanto à factualidade dada por provada só pode ser sindicado na medida em que consubstancie uma questão de direito. II – Considerando-se admitidos por acordo, nos termos dos arts. 490.º, n.º 2 e 505.º, ambos do CPC/1961, os novos factos alegados na contestação que não tenham sido impugnados na réplica, devem estes ser aditados aos factos provados se...

    ... afirmado no Acórdão recorrido, na contestação foram expressamente invocados os factos relativos ...498.º, n.º 1, do C. Civil, estabelece um prazo de 3 anos, de prescrição do direito à ... alega (na petição inicial e na réplica) que o processo de falência, intentado em 2000, ...
  • Acórdão nº 07944/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012

    I – Dos artigos 87º, nº 1, alínea a) e 89º, nº 1, alínea h), ambos do CPTA, resulta claramente que o conhecimento da excepção da caducidade do direito de acção deve ser precedido da audição do autor. II – Para que essa audição se mostre cumprida não basta a mera notificação da contestação ao autor, pois não existe réplica na acção administrativa especial, tendo aquele que aguardar a notificação

    ... para se pronunciar sobre essa questão no prazo de dez dias. 3. Ao decidir a causa com base em ... pela entidade demandada na sua contestação", ao contrário do que determina a alínea a) do n\xC2"...ão carece, para responder, de apresentar réplica [cujo prazo de apresentação, em processo civil, ...
  • Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro de 2001
    ...ária devem ser comunicadas à AACS, no prazo de 30 dias, pelo notário que efectivou a ... de antena, bem como do direito de réplica política dos partidos da oposição, nos termos ... com o requerimento inicial e com a contestação. 6 - No caso de procedência do pedido, o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ...prazo de quinze dias quanto à subsistência da prisão ...-09-15 Artigo 78.º (Contestação) 1 - A pessoa contra quem for deduzido ...5 - É admissível réplica sucinta, a exercer uma só vez, sendo, porém, ...
  • Acórdão nº 22202/11.4T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 2014

    SUMÁRIO (do relator). 1- A fixação dos factos assentes e da base instrutória na fase da condensação prescinde de qualquer fundamentação, já que a mesma não conduz a caso julgado formal que obste à sua posterior modificação. 2- Esta orientação resulta dos art.ºs 508º-A, nº 1, alª d) e 511º, 650º, nº 2, al ª f), 653º, 659º, nº 3 e 712º do CPC, reforçada pelo disposto no art.º 511º, nº 3, do...

    ... sinais; tendo sido ultrapassados os prazos para a celebração das correspondentes ...; admitiu-se a reconvenção; julgou-se a réplica parcialmente não admissível, considerando-se ... parte inadmissível, em resposta à contestação apresentada pela sociedade “..”. 52. Porém, ...
  • Acórdão nº 2361/12.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020

    I – Na acção administrativa comum não se aplica a determinação contida no art.º 87.º, n.º 1, al. a), do CPTA; II – O acto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que fixa provisoriamente o valor da pensão de um trabalhador, nos termos do art.º 97.º, n.º 2, do Estatuto da Aposentação (EA) é um acto administrativo provisório e não um acto final; III - Sem embargo, esse acto é imediatamente eficaz e...

    ..., não ouvindo o autor , ora recorrente, no prazo de 10 dias tal como inserto no art°87°, n°l, ... que o recorrente foi notificado da contestação, mas ao contrário do que é referido na douta ... em Processo Civil, ou seja através de réplica. 32- Estamos em Processo administrativo e neste ...
  • Acórdão nº 997/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017

    I) - Na (concreta) situação em que não estamos perante um mero vício formal do processo analisável na prática de um acto que a lei não admita ou na omissão de um acto ou formalidade que a lei prescreva e, por isso, reconduzível à figura da nulidade processual, mas sim perante um vício mais grave que as nulidades principais, consistente na prática de um acto no processo sem que tenha algo a ver...

    ...9º e ss. do texto da Contestação da Contrainteressada E........... D)- Isso, este ... caso de se entender não poder existir a réplica com o alcance realizado..— de "intervenção ... da Contestação aperfeiçoada e para no prazo de 5 dias, sobre ela poderem apresentar ...
  • Acórdão nº 2149/17.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019

    A aquisição de bens, em compropriedade, na constância da união de facto, pagos exclusivamente com dinheiro de um dos membros da união, desacompanhada de qualquer convenção adicional, não se distingue de uma liberalidade que o direito consente; nestas situações não há lugar a restituição por enriquecimento sem causa. (Sumário do Relator)

    ... Civil, em 2013, a apresentação da Réplica ficou condicionada aos requisitos que se ... Ré, mas para responder a toda a contestação que esta apresentou, incluindo aos factos que ... (na petição) só pode ocorrer no prazo de 10 dias a contar da notificação da ...
  • Acórdão nº 06290/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2011

    I- Nos termos do artigo 87º nº1, als. a) e b) do CPTA, findos os articulados, o processo é concluso ao Juiz, que antes de proferir saneador deve conhecer, obrigatoriamente, ouvido o Autor no prazo de dez dias, de todas as questões que obstem ao conhecimento do objecto do recurso. II- A imposição expressa da audição do A., mesmo quando as questões possam obstar ao conhecimento do objecto do...

    ... obrigatoriamente, ouvido o autor no prazo de 10 dias, de todas as questões que obstem ao ... processo tenham sido suscitadas na contestação notificada ao A., porquanto a marcha do processo não contempla a previsão da replica" onde o A. possa responder a essa matéria (cfr. M\xC3"...
  • Acórdão nº 11514/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2014

    I- À tramitação dos processos do contencioso pré-contratual aplicam-se as disposições que regulam a tramitação processual da ação administrativa especial, apenas no que não estiver especificamente regulado no CPTA para o processo de contencioso pré-contratual. II – Antes de proferir despacho-saneador com conhecimento de exceção que tenha sido suscitada na contestação deve o juiz do processo...

    ... probatórios apresentados com a Contestação, só assim se promovendo o exercício do ... colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equipamentos ....º 41/2013, de 26/06, nem sequer admite réplica/resposta à contestação ainda que tenham sido ...
  • Função e prazo

    Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica.

    . Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica". . . Mas, atente-se, apenas pode utilizar este articulado para responder \xC3"...

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