legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
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Edital n.º 714/2016
... atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta ...[..] a) (Revogado) b) Edificações para comércio ou serviços com área bruta de construção ... do Município que não haja trânsito automóvel, como é o caso das áreas pedonais. 4 - O ...
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Aviso n.º 6307/2017
... no presente Plano, as previstas na legislação geral e especial em vigor, prevalecendo as mais ... escritórios, administração pública, comércio retalhista e estabelecimentos de restauração e ... de ac/m2 de terreno; b) Estacionamento automóvel arborizado e preferencialmente semipermeável, de ...
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Aviso n.º 8164/2019
..., e outras definições constantes na legislação em vigor. CAPÍTULO II Servidões e restrições ... perturbações na circulação automóvel. SECÇÃO I Edificabilidade Artigo 14.º .../75 m2 de área de construção; b) Comércio" - 1 lugar de ligeiros/30 m2 de área de construç\xC3"...
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Regulamento n.º 122/2018
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, adiante simplesmente ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ...
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Declaração n.º 5/2022
...ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ...ção de edificações para habitação, comércio, serviços, tu- rismo e indústria nos terrenos ...
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Declaração n.º 5/2022
...ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas;. i) Infraestruturas ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ...ção de edificações para habitação, comércio, serviços, tu-. rismo e indústria nos terrenos ...
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Aviso n.º 16816/2022
...edifícios, nos termos da legislação em vigor. 2 — […]. 3 — […]:. a) 19 ...h) Comércio, serviços e indústria, desde que relacionadas ...mente à circulação e parqueamento automóvel, quer a espaços de circulação pedonal e de ...
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Aviso n.º 1794/2019
... presente regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de ... Oficial de Portugal (Versão 2017); h) Comércio - engloba as atividades consideradas na ...: a) A interdição de acesso direto automóvel" a prédios contíguos; b) A definição de um car\xC3"...
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Aviso n.º 15935/2021
...ório e do urbanismo estabelecidos na legislação em vigor ou os conceitos definidos na demais ... diversificado de estabelecimentos de comércio e/ou de prestação de serviços, sejam ou não ... das condições de circulação automóvel, pedonal e ciclável, e a execução de espaços ...
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Declaração n.º 78/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ...comércio e serviços. SECÇÃO III Unidades operativas de ... perturbações na circulação automóvel. 3 - Nos edifícios novos ou naqueles em que se ...
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Declaração n.º 24/2022
... no presente Plano, as pre- vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ...ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ...órios, a Administração Pública, o comércio re- talhista, a hotelaria e os estabelecimentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
.... CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 21-8-2017 Pág. 1 ...desejável fluidez e clareza do comércio jurídico imobiliário. 2 - Apesar desse ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel),. e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 12122/2021
... os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo II ... piso a piso; b) Em edifícios mistos (comércio e/ou serviços e habitação), a altura mínima ... criação de áreas de estacionamento automóvel, é permitido o prolongamento da área de ...
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Declaração n.º 39/2017
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...ção de edificações para habitação, comércio, serviços, indústria, de recreio e lazer e ..., e onde é condicionada a circulação automóvel. 5 - É admitida a ampliação dos cemitérios ...
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Aviso n.º 13866/2021
...ção de lacunas nos termos da legislação em vigor. Artigo 3.º Prazo de revisão do Plano ... habitação coletiva ou unifamiliar com comércio, serviços e equipamento. 6 - As «áreas ...); 1.5 - Controlo dos acessos automóvel às parcelas pelas vias distribuidoras ...
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Edital n.º 140/2021
... para o desenvolvimento do turismo, do comércio local e regional, daí haver uma preocupação em ...;b) Autocaravana - veículo automóvel, com tração ou reboques, concebido e ... no presente Regulamento e na legislação vigente aplicável.Conhecer previamente as taxas ...
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Aviso n.º 8213/2021
...ção da tipologia e sem prejuízo da legislação em vigor: (ver documento original) 3 - [..] 4 - ...automóvel dos utentes, áreas técnicas, arrecadações e ...ção de outras funções, tais como comércio, serviços, turismo, equipamentos ou outros usos ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... urbano composto por R/C, dedicado ao comércio (Oficina de automóveis) e dois apartamentos de ... da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com ... Professor Vaz Serra, na Revista de Legislação...
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Declaração n.º 99/2021
... e consolidação de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento. 10 - Constitui ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ... a esta; f) Para edifícios destinados a comércio e serviços: i) Apenas é permitido um piso; ii) ...
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Aviso n.º 6116/2018
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ...ção; b) 30% dos lugares privados para comércio e serviços; c) 20% dos lugares privados para ...: a) A interdição do acesso direto automóvel" a prédios contíguos; b) A definição de um car\xC3"...
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Aviso n.º 12333/2019
...às fachadas dos mesmos nos termos da legislação em vigor.2 - A instalação de mobiliário , equipamento urbano e estacionamento automóvel não pode por em causa a circulação de ... se prevê a instalação de unidade de comércio no piso térreo, o pé direito deverá ...
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Declaração n.º 115/2021
... NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa ...automóvel devem ser localizados fora da zona reservada da ...ll) Uso comercial - inclui comércio retalhista, cafés e restaurantes. mm) Uso de ...
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Edital n.º 1038/2022
...Sem prejuízo do disposto na legislação e regulamentação aplicáveis e no PDM de ... a sinalização horizontal de tráfego automóvel são executadas:. a) Nas faixas de rodagem ...ícios mistos ou edifícios destinados a comércio. e/ou serviços, as ligações pedonais do ...
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Aviso n.º 11281/2019
...comércio, serviços e equipamentos; c) Concretizar o ... aos parâmetros permitidos pela legislação em vigor nessa matéria e à proteção do meio ... previsto espaço para estacionamento automóvel com área nunca inferior a 10 % da área de ...
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Aviso n.º 1013/2019
... presente Regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de ... de Portugal (Versão 2012.1); h) Comércio - engloba as atividades consideradas na ...à execução do passeio e parqueamento automóvel em conformidade com as disposições do presente ...