legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
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Regulamento n.º 137/2023
... o ordenamento do estacionamento automóvel, torna-se necessário proceder a algumas altera- ... de Portimão, nos termos da legislação aplicável, à Polícia de Segurança Pública ... Este: Rua do Comércio; ... Oeste: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro ...
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Regulamento n.º 556/2021
... para o desenvolvimento do turismo, do comércio local e regional, daí haver uma preocupação em ... ;b) Autocaravana - veículo automóvel, com tração ou reboques, concebido e ... no presente Regulamento e na legislação vigente aplicável.b) Conhecer previamente as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... ência e defesa do consumidor; f) Comércio, indústria e artesanato; g) Inspeções das ... necessárias ao cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades ... e cadastro dos bens; k) Gerir o parque automóvel; l) Zelar pela segurança e conservação do ...
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Aviso n.º 16454/2022
... toda a sua legislação complementar, que poderão resultar na ... g) [Aditado.] Como medida de apoio ao comércio local ficam isentos de pagamento todos os ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser ...
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Aviso n.º 16454/2022
... Código da Estrada e de toda a sua legislação complementar, que poderão resultar na ... ) [Aditado.] Como medida de apoio ao comércio local ficam isentos de pagamento todos os ... : a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes ...
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Regulamento n.º 577/2016
... aprovar o «Regulamento Municipal do Comércio a Retalho não sedentário exercido por Feirantes ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-8-2017 ... desejável fluidez e clareza do comércio" jurídico imobiliário ... 2 - Apesar desse ineg\xC3" ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), ... e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 2806/2024
... como as definições inscritas na legislação em vigor, nomeadamente no Regime Jurídico da ... da circulação e estacionamento automóvel, nomeadamente impondo uma redução da ... de edifícios especiais de equipamento, comércio, serviços e indústria; c ) Os casos dos ...
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Declaração n.º 74/2021
... pública, que se regem pela legislação aplicável e pelo disposto neste Regulamento, que ... dentro do lote para parqueamento automóvel, à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de área bruta de comércio, indústria ou serviços. c) Índices ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... da republicação, onde se lê «[ ... ] comércio ou serviços [ ... ]», deve ler-se «[ ... ] ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... , quer na circulação e estacionamento automóvel, pode ser exigida a apresentação de um estudo ...
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Edital n.º 277/2017
... o Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes ... atividades que sejam reguladas por legislação específica. Artigo 4.º Definições 1 - O ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Regulamento n.º 312/2019
... n.º 312/2019 Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido por Feirantes ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Aviso n.º 3145/2022
... gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; ... h) Valorização de ... pal, nos termos da legislação, incluindo obras de alteração e reconstrução ... ícios destina-se preferencialmente a comércio, serviços e outras ... actividades compatíveis ...
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Aviso n.º 3145/2022
... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; h ) Valorização de ... úblico ou munici- pal, nos termos da legislação, incluindo obras de alteração e reconstrução ... ícios destina -se preferencialmente a comércio, serviços e outras actividades compatíveis com ...
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Aviso n.º 3003/2018
... complementares, nomeadamente industria, comércio, armazéns, laboratórios de pesquisa e análise, ... loteamento, elaborada nos termos da legislação em vigor, que defina as regras de ocupação para ... garantidos pelo interessado o acesso automóvel, os abastecimentos de água potável e de energia ...
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Regulamento n.º 601/2016
... pelo DL n.º 114/94, de 3 de maio, e legislação complementar, do artigo 1.º e 2.º do Regime ... ão e estacionamento, na Zona de Acesso Automóvel Condicionado e nas Zonas de Estacionamento ... a edifícios ou frações destinados a comércio, serviços, restauração e bebidas, ou serviços ...
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Aviso n.º 6398/2017
... 10.º do presente regulamento e na legislação em vigor, e não alterem o caráter e a estrutura ... desta, designadamente funções de comércio e serviços, equipamentos de utilização ... designadamente arrumos, estacionamento automóvel ou áreas técnicas e outros serviços e ...
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Aviso n.º 14826/2017
... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ... l - aglomerado urbano com funções de comércio, serviços e equipamentos de nível concelhio ... - As áreas a ceder para estacionamento automóvel público devem ser determinadas em conformidade ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e ... ; b) Abertura de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento; c) Consolidação ... usos, nomeadamente para o exercício de comércio por grosso, serviços de apoio e equipamentos ...
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Edital n.º 195/2024
... ção do Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exer- cida por ... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 1 12.º e 241.º da ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Aviso n.º 14771/2018
... , o Projeto de Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido por Feirantes ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Aviso n.º 9391/2019
... , foi aprovado o «Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de ... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Aviso n.º 10405/2021
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não pode ignorar que, a serem ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... = (TRIU x 35 %) - áreas destinadas a comércio, serviços e terciário em geral, equipamentos de ...
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Aviso n.º 7314/2016
... o regulamento municipal da atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes ... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Regulamento n.º 477/2018
... junho de 2018, aprovar o Regulamento de Comércio" a Retalho não sedentário do Município da Nazar\xC3" ... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...