legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
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Regulamento n.º 622/2016
... mote para a revisão/ajustamento da legislação municipal nesta matéria. Por outro lado, importa ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do respetivo titular da ...
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Edital n.º 797/2018
... exercida a atividade de indústria, comércio, serviços ou o exercício de profissão liberal; ... a) Sejam proprietários de um veículo automóvel; ou b) Sejam adquirentes com reserva de ... sinalizadas, nos termos da legislação" em vigor. Artigo 17.º Fiscalização A fiscaliza\xC3" ...
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Regulamento n.º 751/2019
... seja exercida a atividade de indústria, comercio, serviços ou o exercício de profissão liberal; ... a) Sejam proprietários de um veículo automóvel; ou b) Sejam adquirentes com reserva de ... sinalizadas, nos termos da legislação" em vigor. Artigo 17.º Fiscalização A fiscaliza\xC3" ...
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Aviso n.º 1166/2018
... ícios privados, desde que cumpram a legislação em matéria de mobilidade, designadamente, rampas ... ou, cumulativamente, a habitação, comércio e ou serviços cuja área bruta de construção ... as áreas destinadas a estacionamento automóvel, ou apresentem um número de frações, ...
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Aviso n.º 1649/2024
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não pode ignorar que, a serem ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... = (TRIU x 35 %) — áreas destinadas a comércio, serviços e terciário em geral, equipa- mentos ...
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Acórdão nº 0067544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 1991 (caso None)
I - A entidade patronal tem a obrigação de indemnizar o trabalhador pelos acréscimos de encargos resultantes da transferência do seu local de trabalho da Avenida de Roma para a Rua da Senhora da Glória, à Graça, residindo o empregado em Venda Nova; II - O trabalhador tem direito a ser indemnizado pelo aumento de onerosidade da sua prestação resultante de ter agora, para atingir o seu novo local...
... DIR PROC CIV ... Legislação Nacional: CPC67 ART661 N2 ART664 ART514. CCT OR COMÉRCIO AUTOMÓVEL CLAUS36 N2 IN BTE N16 DE 1976/08/30 ... -
Regulamento n.º 743/2016
... Ordenamento do Território e demais legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ... 3 - Nos acessos automóvel a prédios confinantes deve o lancil ser ... - Os edifícios de habitação coletiva, comércio e serviços deverão encontrar-se dotados de ...
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Aviso n.º 17076/2020
... ção coletiva (desportivos, culturais, comércio, serviços, etc.) existente ou a prever. d) Área ... suas áreas regem-se pela respetiva legislação aplicável. 3 - Nas áreas inundáveis ... 4 - As áreas de estacionamento automóvel correspondem às indicadas na Planta de ...
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Edital n.º 369/2019
... redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que ... edificação, destinada a habitação, comércio, serviços, indústria ou outros fins, com saída ... ção de um lugar de estacionamento automóvel, ou garagem, por cada fração de acordo com os ...
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Declaração n.º 76/2021
... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; o) «Manutenção», conjunto de ... complementem atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos ... ) Espaços para serviços, destinados a comércio ou serviços que necessitem de grandes áreas; 7) ...
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Regulamento n.º 843/2023
... alterações do Código da Estrada e legislação complementar ... ocorridas desde a sua ... mento do parque automóvel" e consequente pressão sobre as infraestruturas p\xC3" ... , após verificação das áreas de comércio, indústria e serviços por zona, estando ...
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Acórdão nº 108459/13.3YRPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
I - A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, só devendo ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos, se concluir que tais elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo inequívoco, o sentido pretendido pelo recorrente. ...
... óveis, vendeu ao requerido um veículo automóvel, mediante o preço acordado de € 19.440,00, a ... 253.º, do Código Comercial, exercia comércio em nome próprio e por sua conta ... 16. Embora ... falta de quitação» – Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 109, página 246 ... -
Aviso (extrato) n.º 9104/2017
... presente Regulamento, ao disposto na legislação aplicável. Artigo 6.º Riscos e Vulnerabilidades ... destinadas a indústria, armazenagem, comércio (a retalho e por grosso), oficinas, serviços, ... as normais condições de circulação automóvel, devendo recuar, sempre que necessário. Artigo ...
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Aviso n.º 5156/2018
... legislação complementar, no âmbito da iniciativa ... de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Plantas e arbustos; ...
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Edital n.º 268/2017
... documento operativo e coerente com a legislação em vigor, consequente com a experiência ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... destinada, isolada ou cumulativamente a comércio, serviços ou armazenagem, desde que não ligada ...
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Edital n.º 242/2018
... documento operativo e coerente com a legislação em vigor, consequente com a experiência ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... destinada, isolada ou cumulativamente a comércio, serviços ou armazenagem, desde que não ligada ...
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Aviso n.º 16637/2019
... de proteção, de acordo com a legislação em vigor; b) Construção de novas obras de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; r) Infraestruturas ... ) Espaços para serviços, destinados a comércio ou serviços que necessitem de grandes áreas; 7) ...
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Aviso n.º 14646/2016
... Legislação Aplicável e Orientações de Base "A promoção ... ícios municipais e estabelecimentos de comércio e de serviços em presença e esboçaram-se os ... , a oferta de lugares de estacionamento automóvel para mobilidade permanentemente limitada ...
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Aviso n.º 6139/2021
... foi elaborado tendo em conta a legislação vigente para os Planos Municipais de Ordenamento ... ória a criação de estacionamento automóvel, incluído na área de pavimento, definida na ... íveis de serem visitáveis, ou para comércio de produtos agroalimentares da Veiga. Artigo ...
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Aviso n.º 20586/2021
... , mas também com a oferta de serviços, comércio e equipamentos mais especializados e assim ... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico. 2 - Para ... o número de lugares de estacionamento automóvel mínimo a considerar é o indicado no quadro ...
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Aviso n.º 3256/2018
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. e) D.L. n.º 46/2008, ... do território em vigor e demais legislação aplicável, definindo princípios e regras de ... transversal da faixa de circulação automóvel deve ser no mínimo de 5,00 m; iii) O raio de ...
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Aviso n.º 9606/2018
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. e) D.L. n.º 46/2008, ... do território em vigor e demais legislação aplicável, definindo princípios e regras de ... transversal da faixa de circulação automóvel deve ser no mínimo de 5,00 m; iii) O raio de ...
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Regulamento n.º 208/2023
... ao acesso e exercício de atividades de comércio, ... serviços e restauração, que se ... os princípios e normas gerais da legislação ... alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... circulação automóvel; ... c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Aviso n.º 1550/2018
... 2.º [ ... ] 1 - Sem prejuízo da legislação em vigor, a realização no território do ... a estabelecimentos hoteleiros, comércio, indústria ou armazéns e estacionamento ... pública com capacidade de trânsito automóvel, quando se tratar de prédios na situação de ...
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Regulamento n.º 16/2022
... a meios eletrónicos, exigida pela legislação em vigor, nomeadamente no artigo 8.º -A e nos ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ... ções destinadas a estabelecimentos de comércio ou serviços com área de construção total ...