legislação ambiental
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/A . Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril, e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.
... 12 DE ABRIL, E AOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE GESTÃO AMBIENTAL E ... CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, S. A. - AZORINA, S. A ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 28-12-2021 Pág. 1 de 15 ... Artigo 17.º Forma de obrigar ... Artigo 18.º Órgão de fiscalização ... Artigo ...
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Aviso n.º 12368/2020
... Técnico (Área de Ambiente - Sensibilização e Animação Ambiental); Procedimento D - 1 Assistente Técnico (Gestão Ambiental). Departamento ... legislação ambiental e ou identificação de infrações; Assegurar o reporte de ...
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Edital n.º 983/2018
... e sensibilização que alertem para a importância, em matéria ambiental, do tratamento devido dos veículos em fim de vida, e informem sobre os ... veículos abandonados no Município de Esposende, cumprindo a legislação ambiental, o Código da Estrada e demais legislação aplicável em ...
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Portaria n.º 326/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02
... agosto, estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos ... i) Legislação nacional e comunitária relativa ao regime de AIA; ... ii) Metodologias de ...
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Aviso (extrato) n.º 20104/2020
... ; efetuar estudos sobre ambiente e sustentabilidade; aplicar a legislação ambiental; fornecer apoio técnico em decisões ao nível local/regional; ...
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Despacho n.º 12013/2022
... corretivas; ... h) Atuar de acordo com a legislação ambiental em vigor, no que respeita ao controlo analítico ... e às ...
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Portaria n.º 326/2015
... regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) ... dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzi- ... horas, que contemple as seguintes áreas: ... i) Legislação nacional e comunitária relativa ao regime ... ii) Metodologias de ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... descarga definidos na legislação em vigor e os valores definidos no Anexo III do Regulamento Muni- ... e) As características de preservação ambiental do projeto e os respetivos meios de proteção ... Artigo 4.º ...
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Regulamento n.º 1103/2022
... os parâmetros de descarga definidos na legislação em vigor e os valores definidos no Anexo III do ... Regulamento Municipal ... e) As características de preservação ambiental do projeto e os respetivos meios de proteção ... Artigo 4.º ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... descarga definidos na legislação em vigor e os valores definidos no Anexo III do Regulamento Muni- ... e) As características de preservação ambiental do projeto e os respetivos meios de proteção ... Artigo 4.º ...
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Aviso n.º 1823/2022
... rio — 7 horas; ... 09/2004 — Legislação Ambiental — 16 horas; ... 10/2004 — Tramitação de Planos Municipais ...
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Aviso n.º 17628/2023
... Assegura o cumprimento ... da legislação ambiental no âmbito da obra pública, nomeadamente na elaboração de ...
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Aviso n.º 1823/2022
... de Ordenamento do T erritó- rio — 7 horas; 09/2004 — Legislação Ambiental — 16 horas; 10/2004 — Tramitação de Planos Municipais de ...
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Aviso (extrato) n.º 8476/2023
... Assegura ... o cumprimento da legislação ambiental no âmbito da obra pública, nomeadamente na elaboração ... de ...
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Aviso (extrato) n.º 11324/2023
... Assegura o cumprimento ... da legislação ambiental no âmbito da obra pública, nomeadamente na elaboração de ...
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Aviso n.º 15579/2019
... no concelho para o PEPA; e) As características de preservação ambiental do projeto e os respetivos meios de proteção. Artigo 4.º ... Artigo 41.º Legislação ambiental 1 - As empresas devem respeitar a legislação ambiental em ...
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Deliberação n.º 82/2024
... Ambiental na empresa “Alvarsol, L. da ”, no âmbito do programa GestInov ... para consumo humano, regulamentação de águas residuais, legislação ambiental, gestão de resí- duos, sensibilização ambiental, planeamento ...
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Decreto-Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... ambiental, incluindo as relativas ao cumprimento das normas tributárias de taxas e ... na Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente (IMPEL - European Union Network for the Implementation ...
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Portaria n.º 528/2007, de 30 de Abril de 2007
... de desenvolvimento regional, nas áreas económica, social, ambiental e territorial; b) Elaborar propostas estratégicas para o desenvolvimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024
... cidadãos, ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade ambiental. O abastecimento de água e a gestão de águas residuais são, aliás, ... ão Comu- nidade Económica Europeia, quer no cumprimento da legislação ambiental, quer na gestão dos fundos europeus disponibilizados. Por essa ...
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Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Consulta Pública: Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2011 SEC(2011)173 final
... poder fazer valer os direitos que lhes são conferidos pela legislação da UE. 2. Um instrumento importante para garantir a aplicação efectiva ... No domínio da legislação ambiental", a Convenção de Aarhus exige aos Estados-Membros que assegurem o acesso \xC3" ...
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Despacho n.º 1258/2023
... métodos, processos e equipamentos adequados do ponto de vista ambiental e ... eficientes; ... k) Implementar estratégias de logística e ... m) Conhecimento especializado de legislação ambiental aplicada à Agroindústria; ... n) Conhecimentos abrangentes de ...
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Despacho n.º 1974/2023
... métodos, processos e equipamentos adequados do ponto de vista ambiental e ... eficientes; ... k) Implementar estratégias de logística e ... m) Conhecimento especializado de legislação ambiental aplicada à Agroindústria; ... n) Conhecimentos abrangentes de ...
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Despacho n.º 10934/2018
... pela incorporação de nova terminologia decorrente de legislação diversa; Considerando, ainda, as vantagens de compilar, num único ... para o desenvolvimento económico, social, territorial e ambiental" da região; b) Desenvolver e coordenar a execução dos planos de comunica\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019
... , 2009) e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental, no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território (CCDRNorte, ... Foi Professor da Unidade Curricular de Direito e Legislação Ambiental e Educação Ambiental na Escola Superior Agrária de Castelo ...