Aviso n.º 12368/2020
| Data de publicação | 25 Agosto 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santarém |
Aviso n.º 12368/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 20 postos de trabalho.
Procedimentos concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para vinte postos de trabalho
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 18 de maio, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimentos Concursais Comuns na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público:
Procedimento A - 1 Técnico (Engenharia Civil);
Procedimento B - 1 Técnico Superior (Engenharia Eletrotécnica);
Procedimento C - 1 Assistente Técnico (Área de Ambiente - Sensibilização e Animação Ambiental);
Procedimento D - 1 Assistente Técnico (Gestão Ambiental).
Departamento de Gestão Territorial e Planeamento:
Procedimento E - 1 Técnico Superior (Engenharia Civil);
Procedimento F - 1 Técnico Superior (Arquitetura);
Procedimento G - 1 Técnico Superior (Arquivo);
Procedimento H - 1 Técnico Superior (Planeamento).
Departamento de Administração e Finanças:
Procedimento I - 1 Técnico Superior (Contabilidade);
Procedimento J - 1 Técnico Superior (Solicitadoria ou Gestão Pública);
Procedimento K - 5 Assistentes Operacionais (Vigilância).
Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social:
Procedimento L - 1 Técnico Superior (Arqueologia);
Procedimento M - 1 Técnico Superior (Psicologia);
Procedimento N - 1 Técnico Superior (Turismo);
Procedimento O - 1 Técnico Superior (Som e Imagem);
Procedimento P - 1 Assistente Técnico (Turismo)
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Procedimento A - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de engenharia civil, para exercer as suas atividades na Divisão de Gestão de Espaço Público e Espaços Verdes do Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público. Elaborar informações, pareceres técnicos, estudos, planos de manutenção e projetos de engenharia civil, nas áreas de intervenção da unidade orgânica; Coordenar equipas operacionais e gerir a realização de obras por administração direta; Elaborar cadernos de encargos e demais peças procedimentais necessários à contratação externa de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica; Gerir contratos de aquisição de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica.
Procedimento B - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de engenharia eletrotécnica, para exercer as suas atividades na Divisão de Gestão de Espaço Público e Espaços Verdes do Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público. Elaborar informações, pareceres técnicos, estudos, planos de manutenção e projetos eletrotécnicos, nas áreas de intervenção da unidade orgânica; Coordenar equipas operacionais e gerir a realização de obras por administração direta; Elaborar cadernos de encargos e demais peças procedimentais necessárias à contratação externa de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica; Gerir contratos de aquisição de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica.
Procedimento C - Funções de complexidade de grau 2 com a categoria de Assistente técnico, na área de ambiente - sensibilização e animação ambiental, para exercer as suas atividades na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade do Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público. Desenvolver projetos de animação ambiental e do património ambiental como ribeiras, rios, floresta, espécies e habitat naturais a preservar e a proteger. Envolver pessoas nas temáticas ambientais e induzir às mudanças de comportamento necessárias para uma sociedade mais ativa nas questões ambientais. Assegurar o funcionamento da Casa do Ambiente. Apoiar a conceção, organização e executar a operacionalização de campanhas de Informação, Sensibilização e Educação Ambiental; Desenvolver projetos de Animação Ambiental no espaço público; Desenvolver projetos de envolvimento de grupos alvo nos projetos ambientais nos vários domínios da gestão ambiental nomeadamente gestão e resíduos, gestão de recursos hídricos, Qualidade do Ar, Alterações Climáticas; Apoiar na implementação de sistemas de gestão ambiental; Participar em projetos de conservação da natureza, da promoção da biodiversidade, das florestas, da fauna, flora e habitats; Assegurar as campanhas nacionais de cariz ambiental implementadas localmente; Aplicar as técnicas de animação em atividades de animação ambiental; Promover a cidadania ambiental nos grupos-alvo; Conceber matérias pedagógicos de comunicação ambiental aos grupos alvos; Desenvolver e executar a programação de eventos ambientais na Casa do Ambiente e digitalmente.
Procedimento D - Funções de complexidade de grau 2 com a categoria de assistente técnico, na área de gestão ambiental, para exercer as suas atividades na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade do Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público. Funções em áreas operacionais da gestão ambiental designadamente na gestão de resíduos, na gestão sustentável de recursos hídricos e nas Campanhas de Educação e sensibilização Ambiental. Otimização de circuitos de recolha de resíduos; Manter o sistema de contentorização funcional recorrendo a medidas de organização de meios humanos, mecânicos e serviços; Monitorização em campo dos sistemas de recolhas seletivas bem como da rede ecopontos implementada no concelho; Avaliar as reclamações do sistema de gestão de resíduos e propor diariamente a sua resolução em articulação com o Serviço Operacional de Resíduos com reporte semanal à área de engenharia da Divisão; Proceder ao levantamento, organização e tratamento de dados para caraterização de situações de referência em gestão de resíduos; Utilizar os sistemas de informação geográfica; Participar em atividades que impliquem a aplicação de legislação ambiental e ou identificação de infrações; Assegurar o reporte de dados do Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviço de gestão de Resíduos; Apoiar no terreno os projetos de engenharia ambiental de conservação da natureza e valorização da biodiversidade em habitats ribeirinhos; Apoiar a conceção, organização e operacionalização de...
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