legislação ambiental
10200 resultados para legislação ambiental
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... assente em cinco gran- des eixos: ( i ) cumprimento do normativo ambiental e setorial; ( ii ) constituição de uma estrutura de acompanhamento da ... não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor; e ( ii ) holística, enquanto pro- motora do equilíbrio entre ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... para uma melhoria da qualidade de vida; r) Técnico de saúde ambiental - desenvolvimento de actividades de identificação, caracterização e ... e actividades com interacção no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental. 2 - O elenco das profissões integradas ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... naturais ou antrópicos ou de outros fatores de perturbação ambiental, de segurança ou de saúde públicas, incompatíveis com a integração ... anterior deve ser regulamentado nos termos do previsto na legislação relativa ao ordenamento florestal e nos programas setoriais e especiais ...
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Despacho n.º 5913/2019
...ões Industriais, do Departamento de Gestão e Licenciamento Ambiental.De maio de 2007 a janeiro de 2008, estagiário na empresa O&M Serviços - ...ção de pareceres relativamente a várias propostas de legislação europeia, nomeadamente o âmbito do pacote legislativo "Energia Limpa para ...
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Regulamento n.º 860/2023
...de Impacte Ambiental (DIA), das condicionantes estabelecidas no campo arqueológico e ...e na demais legislação" vigente. 2 — Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, qualquer opera\xC3"...
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Portaria n.º 214/2016
..., o que passa pela criação de um sistema de monitorização ambiental das áreas de produção, que confira elevados níveis de confiança a ... abrangem:a) As necessidades de gestão que permitam cumprir a legislação ambiental nacional e da União Europeia, bem como as exigências em ...
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Lei n.º 72/2020
... e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial.CAPÍTULO IISimplificação de procedimentosArtigo 2.ºÂmbito do ... administrativos;b) Aos procedimentos de avaliação de impacte ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, e aos ...
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Em vigor
Lei n.º 19/2006
... a protegê-los; iv) A relatórios sobre a implementação da legislação ambiental;v) A análise custo-benefício e outras análises e cenários ...
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Aviso (extrato) n.º 21389/2022
...Recolhe e organiza informação relevante sobre legislação de. ordenamento do território; Elabora e desenvolve projetos e ...Ambiente/Biologia: Exerce funções na área da gestão ambiental, Realiza funções na área de enge-. nharia do ambiente com ...
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Aviso (extrato) n.º 12282/2021
... orientações superiores; Exercer funções na área da gestão ambiental, nomeadamente no apoio operacional à gestão e monitorização do ...; Recolha e organização de informação relevante sobre legislação ambiental; Organizar e desenvolver campanhas públicas de sensibilização ...
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Despacho n.º 9059/2023
...ções do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e. Alimentar, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal. De ...c) Conhecimentos especializados de legislação ambiental;. d) Conhecimentos especializados de química;. e) Conhecimentos ...
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Aviso n.º 10846/2023
...normativos e a legislação aplicável, contribuindo para a eficiência e competitividade das organi-. ...g) Conhecimentos abrangentes da legislação ambiental e de segurança e saúde do trabalho;. h) Conhecimentos especializados de ...
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Aviso n.º 11810/2022
...normativos e a legislação" aplicável, contribuindo para a eficiência e competitividade das organiza\xC3"...g) Conhecimentos abrangentes da legislação ambiental e de segurança e saúde do trabalho;. h) Conhecimentos especializados de ...
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Edital n.º 1248/2022
...e) Que, para além da prevenção ambiental obrigatória para cada tipo de projeto, possuam. outras e adicionais ...mentos municipais e demais legislação aplicável em vigor;. c) Obrigação de cumprir os prazos previstos no ...
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Regulamento n.º 155/2023
...e) Que, para além da prevenção ambiental obrigatória para cada tipo de projeto, possuam. outras e adicionais ...mentos municipais e demais legislação aplicável em vigor;. c) Obrigação de cumprir os prazos previstos no ...
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Despacho n.º 9309/2023
...elevado padrão de qualidade, com o menor impacte ambiental possível ao longo de todo o seu. ciclo de vida, com a máxima proteção ...impactes ambientais;. d) Conhecimentos abrangentes em legislação do trabalho, do meio ambiente e da segurança. e saúde;. e) Conhecimentos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental; Incentivando as empresas que operam no seu território ou sob a sua ..., uma entidade constituída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja propriedade ou esteja ...
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Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990
... dos recursos geológicos, remeteu, no seu artigo 51.º, para legislação própria a fixação da disciplina específica aplicável a cada tipo de ... providências adequadas à garantia da minimização do impacte ambiental das respectivas actividades. 2 - Sem prejuízo da demais legislação ...
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Aviso (extrato) n.º 16087/2023
...de medidas para cumprimento da legislação ambiental; Acompanhamento do controlo analítico da. água para consumo ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/A . Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril, e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.
...12 DE ABRIL, E AOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE GESTÃO AMBIENTAL E. CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, S. A. - AZORINA, S. A. LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA. Versão à data de 28-12-2021 Pág. 1 de 15. \fArtigo 17.º Forma de obrigar. Artigo 18.º Órgão de fiscalização. Artigo 19.º Compet\xC3"...
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Edital n.º 983/2018
... e sensibilização que alertem para a importância, em matéria ambiental, do tratamento devido dos veículos em fim de vida, e informem sobre os ... veículos abandonados no Município de Esposende, cumprindo a legislação ambiental, o Código da Estrada e demais legislação aplicável em ...
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Aviso n.º 12368/2020
... Técnico (Área de Ambiente - Sensibilização e Animação Ambiental); Procedimento D - 1 Assistente Técnico (Gestão Ambiental). Departamento ...legislação ambiental e ou identificação de infrações; Assegurar o reporte de ...
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Portaria n.º 326/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02
... agosto, estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos ...i) Legislação nacional e comunitária relativa ao regime de AIA;. ii) Metodologias de ...
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Aviso (extrato) n.º 20104/2020
...; efetuar estudos sobre ambiente e sustentabilidade; aplicar a legislação ambiental; fornecer apoio técnico em decisões ao nível local/regional; ...
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Despacho n.º 12013/2022
...corretivas;. h) Atuar de acordo com a legislação ambiental em vigor, no que respeita ao controlo analítico. e às ...