legislação ambiental
12659 resultados para legislação ambiental
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019
... , 2009) e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental, no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território (CCDRNorte, ... Foi Professor da Unidade Curricular de Direito e Legislação Ambiental e Educação Ambiental na Escola Superior Agrária de Castelo ...
-
Despacho n.º 10934/2018
... pela incorporação de nova terminologia decorrente de legislação diversa; Considerando, ainda, as vantagens de compilar, num único ... para o desenvolvimento económico, social, territorial e ambiental" da região; b) Desenvolver e coordenar a execução dos planos de comunica\xC3" ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024
... cidadãos, ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade ambiental ... O abastecimento de água e a gestão de águas residuais são, ... nidade Económica Europeia, quer no cumprimento da legislação ambiental, quer na gestão dos ... fundos europeus disponibilizados. Por ...
-
Aviso n.º 10941/2024/2
... Ambiental; a licenciada Cristina Margarida da Silva Santos, no cargo de Dirigente ... Siste - mas de Gestão utilizando a ISO 31000:2018” e “Legislação Ambiental e Conformidade Legal” (APQ), “Integridade na Gestão ...
-
Despacho n.º 12964/2022
... pela ANEPC; Curso de Gestão Ambiental e de Auditorias Ambientais pelo Instituto Superior de ... Ciências da ... legislação ambiental; apoio técnico e supervisão dos inspetores na área ambiental ...
-
Regulamento n.º 223/2021
... dimensões de natureza económica, social, territorial, ambiental, cultural e institucional. Encontrados os objetivos estratégicos, ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
-
Regulamento n.º 531/2021
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
-
Regulamento n.º 548/2021
... dimensões de natureza económica, social, territorial, ambiental, cultural e institucional. Encontrados os objetivos estratégicos, ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
-
Regulamento n.º 804/2019
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
-
Edital n.º 843/2019
... vigentes, pretende contribuir para a defesa de um equilíbrio ambiental compatível com os parâmetros qualitativos que se pretendem para o ... Artigo 1.º Lei habilitante O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 235.º e artigo 241.º da Constituição da ...
-
Regulamento n.º 560/2019
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
-
Aviso n.º 16677/2020
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas Gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
-
Regulamento n.º 563/2022
... CAPÍTULO II ... Infraestruturas e controlo ambiental ... Artigo 5.º ... Infraestruturas ... 1 — Será da responsabilidade da ... de degradação ambiental — salvaguardando o cumprimento da legislação" ambiental aplicável à ... atividade e, particularmente, o Sistema da Ind\xC3" ...
-
Aviso n.º 7430/2017
... A presente alteração ao PDM não foi objeto de Avaliação Ambiental Estratégica, dado não ser suscetível de ter efeito significativo no ... íveis com o uso habitacional, nos termos do previsto na legislação específica aplicável, e de armazéns que não gerem grandes ...
-
Acórdão nº 990/10.5T2OBR.C3-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-07-2015
... a coima aplicada por prática de contra-ordenação ambiental. V - O acórdão recorrido teve em atenção um regime mais amplo com a consideração da cláusula geral do art. 72.º do CP, enquanto o acórdão fundamento se cingiu aos casos especiais previstos no RGCC, e que mais não são do que especificações dos casos previstos para o erro ilicitude, a tentativa e cumplicidade no âmbito criminal, respectivamente, previstos nos arts. 17.º, 23.º, n.º 2, e 27.
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... A natureza e a qualidade ambiental estão entre os principais ativos dos Açores e são um fator de ... responsabilidades na administração pública de acordo com a legislação nacional e regional, incluindo tarefas específicas, atividades ou ...
-
Aviso (extrato) n.º 17472/2023
... Referência C — 1 Assistente Técnico (Gestão Ambiental), afeto ao Departamento de Ambiente, ... Sustentabilidade e Espaço ... legislação ambiental e/ou ... identificação de infrações; Assegurar o reporte de ...
-
Aviso (extrato) n.º 3223/2025/2
... ) posto de trabalho de Assistente T écnico na área da Gestão Ambiental. 1—Caracterização do posto de trabalho: as funções a ... ; participar em atividades que impliquem a aplicação de legislação ambiental e/ou identificação de infrações; assegurar o reporte de ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 130 - Series I - Suplemento 4
... regras estabelecidas na legislação em vigor, para o seu reconhecimento; ... c) «Animais em pastoreio», os ... ças à biodiversidade e promovendo a conservação e gestão ambiental de áreas e ... espaços florestais ... Artigo 3.º ... Objetivos ...
-
Regulamento n.º 41/2022
... previstas neste regulamento, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 10.º ... Informação e Documentação sobre o PEC ... aprovação de crédito bancário ou avaliação de impacte ambiental, o candidato deverá ainda decla- ... rar, para efeito da celebração do ...
-
Regulamento n.º 41/2022
... as competências previstas neste regulamento, nos termos da legislação" em vigor. Artigo 10.º Informação e Documentação sobre o PEC A informa\xC3" ... aprovação de crédito bancário ou avaliação de impacte ambiental, o candidato deverá ainda decla- rar, para efeito da celebração do ...
-
Regulamento n.º 994/2024
... ambiental das áreas de atividade produtiva; d) Promover a Benedita, a nível de ... legislação" ambiental em vigor , nomeadamente no que respeita às normas de proteç\xC3" ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... sustentável, nas suas dimensões económica, social e ambiental; Tendo por base os acordos celebrados entre a União Europeia e a ... pelas Partes, para intercâmbio de opiniões acerca da legislação" relativa às medidas SPS e ao bem-estar dos animais, dos sistemas de inspe\xC3" ...
-
Aviso n.º 9320/2021
... e ambiente; implementação de medidas para cumprimento da legislação ambiental; acompanhamento do controlo analítico da água para consumo ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8153/2024
... /ou operadores de aeroportos; Lote 10 Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de ... e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços ...