legislação ambiental
10200 resultados para legislação ambiental
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... podem dizer respeito a condiçóes de natureza social ou ambiental relacionadas com tal execuçáo ... 7 - O caderno de encargos do ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... - O Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental: a) Na compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da ...
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Aviso n.º 2088/2018
... referenciais NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001, OHSAS 18001 e a legislação aplicável e acompanhar as entidades certificadoras e ou as auditorias ... ambiental e do trabalho;e) Conhecimentos especializados na avaliação e controle de ...
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Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... ambiental, incluindo as relativas ao cumprimento das normas tributárias de taxas e ... ção; […] 3.15- Seja dado cumprimento a toda e qualquer legislação ambiental ou relativa à higiene, saúde e segurança nos locais de ...
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Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... — O Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental: ... a) Na compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da ...
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Aviso n.º 10983/2017
... ça, em conformidade com os referenciais normativos e a legislação" aplicável, contribuindo para a eficiência e competitividade das organiza\xC3" ... ógicos e físicos,k) Conhecimentos fundamentais da legislação ambiental e de segurança e saúde do trabalho;l) Conhecimentos especializados de ...
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Aviso n.º 16559/2019
... de várias ações de formação, das quais se destaca: "Gestão Ambiental"; Aplicação do Novo Regime Legal sobre Poluição Sonora"; "Direito do ... Empresas Industriais"; "Elaboração de Mapas de Ruído"; "Legislação Ambiental"; "Técnicos para a Eco-eficiência"; "Cidades Resilientes às ...
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Despacho n.º 7692/2019
... evitar ruturas de stocks e reduzir custos;k) Avaliar o impacto ambiental de os recursos energético, do processo fabril e do ciclo de vida dos ... égias para o mitigar;t) Conhecimentos especializados da legislação laboral e legislação ambiental;u) Conhecimentos especializados em ...
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"Princípio da precaução" e proteção ao consumidor
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a
... Do ponto de vista ambiental, tem-se associado a necessidade de maior uso de herbicida ao surgimento de ... texto - ao contrário do ocorrido com outros existentes na legislação comparada, como o Code de la Consommmation francês, mera compilação ... -
Lei n.º 114/2017
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... - O Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental, no cumprimento dos compromissos emergentes de abastecimento de água no ...
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Aviso n.º 7384/2018
... ambiental.5.2 - Atividades principaisa) Planificar a produção de objetos e ... de gestão de cor;h) Conhecimentos especializados de legislação ambiental;i) Conhecimentos especializados de pré-impressão;j) ...
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Despacho n.º 8673/2019
... segurança, em conformidade com os referenciais normativos e legislação" aplicável, contribuindo para a eficiência e competitividade das organiza\xC3" ... de trabalho;k) Conhecimentos profundos sobre legislação ambiental e de segurança e saúde do trabalho;l) Conhecimentos especializados sobre ...
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Aviso n.º 9500/2018
... Alimentação'Ação 'Microsoft Project I'Ação 'Acompanhamento Ambiental de Obras e Gestão de Resíduos de Construção Civil e ... no contexto da reforma da Administração Pública'Ação 'Legislação Ambiental'Palestra 'Psicologia Positiva: surpreender na vida pessoal e ...
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Aviso (extrato) n.º 9643/2020
... Engenharia do Ambiente; - Exerce funções na área da gestão ambiental, nomeadamente no apoio operacional à gestão e monitorização do ... ao Munícipe; Recolhe e organiza informação relevante sobre legislação ambiental; Executa atividades de apoio geral ou especializado nas áreas ...
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Despacho n.º 12364/2022
... Monitorização Ambiental da licenciada Maria Miguel Henrique Pereira ... Considerando que: ... O ... Formação em legislação ambiental e no novo código do processo administrativo ... www.dre.pt ...
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Portaria n.º 143/2020
... benefícios económicos, sociais e de emprego, respeitando a legislação ambiental.Neste enquadramento, tendo em vista a adequada gestão dos ...
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Deliberação n.º 709/2018
... na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Política e Legislação do Ambiente e Recursos durante o segundo semestre do ano letivo de ... Curso de Engenharia do Ambiente e Recursos;Lecionou Legislação Ambiental Nacional e Comunitária e Impactes ...
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Despacho n.º 4831/2018
... ção de várias medidas no âmbito da regulamentação e legislação ambiental e coordenação do sistema de gestão de Resíduos Sólidos ...
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Despacho n.º 1784/2017
... de Critérios de Avaliação de Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental", "Política Energética ... Ambiente", Treino sobre Emergência Energética "SITEME 95", "Legislação ...
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Despacho n.º 1784/2017
... de Critérios de Avaliação de Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental", "Política Energética ... Ambiente", Treino sobre Emergência Energética "SITEME 95", "Legislação ...
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Aviso n.º 13485/2016
... de interpretação de procedimentos, de normas e de legislação ambiental.6.2 - Aptidõesa) Aplicar procedimentos para o funcionamento das ...
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Aviso n.º 3196/2017
... ça e utilização, bem como a uma otimização económica e ambiental".5.2 - Atividades principais:a) Elaborar e interpretar levantamentos topogr\xC3" ... , residuais e pluviais;j) Conhecimentos especializados da legislação ambiental e de segurança na construção;k) Conhecimentos abrangentes de ...
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Despacho n.º 2624/2017
... legislação ambiental, na estruturação dos principais quadros legais nacionais na ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... legislação europeia e nacional. Sucede, contudo, que os mencionados regimes ... a introdução de fatores que visam potenciar o seu desempenho ambiental". Esta corresponsabilização tem como objetivo contribuir para uma produç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 20687/2023
... zelo do cumprimento da legislação ambiental e florestal; ... Colaboração com os/as técnicos/as que dão ...