legislação ambiental
10200 resultados para legislação ambiental
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Aviso n.º 13905/2017
... Superior (Engenharia do Ambiente) para o Serviço de Gestão Ambiental da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.2 - Nos termos do artigo 4.º ... ços; recolha e organização de informação relevante sobre legislação ambiental; realizar funções com responsabilidade e autonomia técnica, ...
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Despacho n.º 12964/2022
... pela ANEPC; Curso de Gestão Ambiental e de Auditorias Ambientais pelo Instituto Superior de ... Ciências da ... legislação ambiental; apoio técnico e supervisão dos inspetores na área ambiental ...
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Aviso n.º 16677/2020
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas Gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... A natureza e a qualidade ambiental estão entre os principais ativos dos Açores e são um fator de ... responsabilidades na administração pública de acordo com a legislação nacional e regional, incluindo tarefas específicas, atividades ou ...
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Regulamento n.º 548/2021
... dimensões de natureza económica, social, territorial, ambiental, cultural e institucional. Encontrados os objetivos estratégicos, ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
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Regulamento n.º 223/2021
... dimensões de natureza económica, social, territorial, ambiental, cultural e institucional. Encontrados os objetivos estratégicos, ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
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Regulamento n.º 531/2021
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
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Regulamento n.º 804/2019
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
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Regulamento n.º 560/2019
... imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, que vai contribuir para a modernização e desenvolvimento económico da ... º Normas gerais 1 - As empresas utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento, quer nas fases de ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... já abrangidas pelos regimes de avaliação de impacte ambiental (AIA), prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas ... das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e ...
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Edital n.º 843/2019
... vigentes, pretende contribuir para a defesa de um equilíbrio ambiental compatível com os parâmetros qualitativos que se pretendem para o ... Artigo 1.º Lei habilitante O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 235.º e artigo 241.º da Constituição da ...
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Regulamento n.º 563/2022
... CAPÍTULO II ... Infraestruturas e controlo ambiental ... Artigo 5.º ... Infraestruturas ... 1 — Será da responsabilidade da ... de degradação ambiental — salvaguardando o cumprimento da legislação" ambiental aplicável à ... atividade e, particularmente, o Sistema da Ind\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 17472/2023
... Referência C — 1 Assistente Técnico (Gestão Ambiental), afeto ao Departamento de Ambiente, ... Sustentabilidade e Espaço ... legislação ambiental e/ou ... identificação de infrações; Assegurar o reporte de ...
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Aviso n.º 7430/2017
... A presente alteração ao PDM não foi objeto de Avaliação Ambiental Estratégica, dado não ser suscetível de ter efeito significativo no ... íveis com o uso habitacional, nos termos do previsto na legislação específica aplicável, e de armazéns que não gerem grandes ...
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Regulamento n.º 41/2022
... previstas neste regulamento, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 10.º ... Informação e Documentação sobre o PEC ... aprovação de crédito bancário ou avaliação de impacte ambiental, o candidato deverá ainda decla- ... rar, para efeito da celebração do ...
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Regulamento n.º 41/2022
... as competências previstas neste regulamento, nos termos da legislação" em vigor. Artigo 10.º Informação e Documentação sobre o PEC A informa\xC3" ... aprovação de crédito bancário ou avaliação de impacte ambiental, o candidato deverá ainda decla- rar, para efeito da celebração do ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... da RAN, no que respeita às componentes técnica, económica, ambiental e cultural, devendo localizar -se, preferencialmente, nas terras e solos ... com competência no âmbito do presente decreto -lei e legislação complementar é concretizado de forma desmaterializada através da ...
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Regulamento n.º 452/2023
... Higiene nos Estabelecimentos Industriais, de acordo com a legislação em vigor ... 4 — Todas as obras, melhoramentos, deteriorações ou ... CAPÍTULO IV ... Proteção Ambiental ... Artigo 13.º ... Normas Gerais ... 1 — As empresas instaladas devem ...
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
... quer por via das regras previstas na Lei da Água e restante legislação complementar, exigindo -se à Administração Pública e aos particulares ... ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais. 2 — As áreas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2022
... Foi professor da Unidade Curricular de Direito e Legislação ... Ambiental e Educação Ambiental na Escola Superior Agrária de ...
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Declaração de Retificação n.º 31/2021
... da investigação;» ... deve ler-se: ... «e) ‘Informação ambiental’, quaisquer informações de natureza administrativa, sob forma ... iv) A relatórios sobre a implementação da legislação ambiental; ... v) A análise custo-benefício e outras avaliações e ...
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Portaria n.º 38/2019
... dessa política e na salvaguarda da necessária sustentabilidade ambiental. Por último, no âmbito dos contratos de empréstimo celebrados com o BEI ... águas superficiais, classificado como «Bom» nos termos de legislação específica; g) «Candidatura em parceria», a candidatura apresentada em ...
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Portaria n.º 276/2017
... cessação do Título de Atividade Aquícola (TAA), o bom estado ambiental do meio marinho e das massas de águas marinhas e de águas interiores, ... de arrendamento o não salvaguarde;b) Quando, no âmbito da legislação específica ambiental ou relativa ao uso ou atividade, seja imposta a ...
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Aviso n.º 9320/2021
... e ambiente; implementação de medidas para cumprimento da legislação ambiental; acompanhamento do controlo analítico da água para consumo ...
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Aviso n.º 6070/2022
... do ordenamento do território e do urbanismo, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 10.º ... Implantação ... 1 — [ ... ] ... 2 — ... a comprovação do cumprimento da legislação ambiental aplicável em vigor para a decisão de ad- ... missão do uso/atividade ...