Aviso n.º 1823/2022
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arouca |
N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 386
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE AROUCA
Aviso n.º 1823/2022
Sumário: Nomeação de Paula Brandão Pinto para o cargo de chefe da Divisão de Expediente
Geral e de Gestão de Recursos Humanos.
Chefe de divisão de Expediente Geral e Gestão de Recursos Humanos
1 — Por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (código da oferta: OE202104/0047), no
jornal “Público” de 05/04/2021 e no Diário da República 2.ª série, n.º 64, de 01/04/2021, foi aberto
procedimento concursal para provimento do lugar de Chefe de Divisão de Expediente Geral e de
Gestão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do quadro privativo deste
Município.
2 — Dispõe o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de
29 de agosto, na sua redação atual, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados,
por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º do primeiro diploma, de entre funcionários
licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo e de experiência profissional durante o período mínimo aí definido.
3 — De acordo com a proposta de nomeação do júri do concurso de recrutamento, a que alude
o n.º 6 do citado artigo 21.º, a candidata Paula Brandão Pinto reúne os requisitos legais exigidos
para o efeito, é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção e
preenche o perfil exigido para o exercício do cargo.
4 — Deste modo, no uso da competência que me é deferida pelo n.º 9 do artigo 21.º já referido,
ex vi artigo 23.º da referida Lei n.º 49/2012:
4.1 — Nomeio em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata Paula Brandão Pinto
para o cargo de Chefe de Divisão de Expediente Geral e de Gestão de Recursos Humanos;
4.2 — O presente despacho produzirá efeitos a partir de 12/01/2022, e deverá ser publicado
no D.R. juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da trabalhadora.
17 de janeiro de 2022. — A Presidente da Câmara, Margarida Belém.
Nota curricular
1 — Identificação
Nome: Paula Brandão Pinto
Data de Nascimento: 24 de maio de 1976
Nacionalidade: Portuguesa
2 — Currículo Académico
Licenciatura em Direito, 13 valores, Universidade de Coimbra
Pós -Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, 15 valores, Uni-
versidade de Coimbra
3 — Currículo Profissional
Natureza e vínculo — Contrato por tempo indeterminado nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20.6
Carreira/Categoria — Técnico superior
Experiência
Na função pública — 19 anos, 8 meses e 8 dias
Na carreira/categoria — 19 anos, 8 meses e 8 dias
No cargo de chefe de divisão (regime de substituição) — 1 ano, 0 meses e 29 dias.
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