Deliberação n.º 82/2024
| Data de publicação | 18 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 316
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Deliberação n.º 82/2024
Sumário: Nomeação em comissão de serviço do mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, como diri-
gente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de administrador da Região Hidro-
gráfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).
Nomeação em comissão de serviço do Mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, como dirigente
intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Administrador da Região
Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada
por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de
direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal;
De acordo com o disposto no artigo 21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a
seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos do/a Administrador/a da
Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).
Considerando que o júri, na Ata n.º 3, propôs fundamentadamente a nomeação do Mestre Pedro
Ricardo Pires Coelho, por considerar que o candidato possui o perfil, experiência e conhecimentos
adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária compe-
tência e aptidão para o exercício do cargo.
O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo
período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Mestre Pedro Ricardo Pires Coe-
lho, como dirigente intermédio de 1.º grau, para o exercício do cargo de Administrador da Região
Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).
O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do cargo dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem,
caso assim o requeira.
A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.
22 de dezembro de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Pedro Ricardo Pires Coelho
Naturalidade e data de nascimento: Albufeira, 26 de setembro de 1979
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade do Algarve, em 2003.
Pós -Graduação em «Gestão e Políticas Ambientais» pela Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), em 2005.
Mestrado em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais, pela FCT/UNL,
em 2012.
Pós -Graduação de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo e da Construção, pelo Insti-
tuto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.
Formação Profissional Complementar:
Curso de Dirigentes Intermédios da Administração Pública «FORGEP — Programa de Formação
em Gestão Pública», em 2012, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.
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