legislação ambiental
10200 resultados para legislação ambiental
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Portaria n.º 405/2023
... âmbito do planeamento e do desenvolvimento económico, social, ambiental, cultural, de educação, de ordenamento do território e conservação ... , valorização e eliminação de resíduos nos termos da legislação específica; e ) Assegurar o acompanhamento e a avaliação da ...
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Despacho n.º 5068-A/2019
... de Trabalho do Ambiente e Chefe de Divisão de Sustentabilidade Ambiental, tendo sido responsável pela coordenação do Plano Municipal de Ambiente ... áreas do Planeamento Territorial, Avaliação Ambiental e Legislação Ambiental. Presentemente coordena ou integra equipas de três projetos de ...
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Deliberação n.º 231/2024
... édia de 2.º grau da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental, a Licenciada Maria Miguel Henrique Pereira; Para o cargo de direção ... Formação em legislação ambiental e no código do processo administrativo. Experiência ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... urbanas, sustentabilidade urbanística e ambiental, Plano Diretor Municipal de Coimbra — Território ... e Dinâmicas ... gina do Departamento na Intranet/SOL (atualização de legislação, normas e pareceres internos) e pela ... elaboração/atualização do ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... urbanas, sustentabilidade urbanística e ambiental, Plano Diretor Municipal de Coimbra — Território ... e Dinâmicas ... gina do Departamento na Intranet/SOL (atualização de legislação, normas e pareceres internos) e pela ... elaboração/atualização do ...
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Portaria n.º 407/2023
... âmbito do planeamento e do desenvolvimento económico, social, ambiental, cultural, de educação, de ordenamento do território e conservação ... , valorização e eliminação de resíduos nos termos da legislação específica; e ) Assegurar o acompanhamento e a avaliação da ...
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Aviso n.º 16358/2019
... o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Interpretação Ambiental; m) Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro Costa para o exercício do ... diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Legislação Ambiental", "Encontro Regional de Educação para o Desenvolvimento ...
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Regulamento n.º 906/2016
... seguros respeitantes aos mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, designadamente, o ... pelo cumprimento das normas legais e regulamentares no âmbito ambiental e salubridade pública, nomeadamente, de acordo com o regulamento ...
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Regulamento n.º 369/2017
... de ocupação, uso e transformação do solo e de qualificação ambiental; as modalidades e condições de transmissão dos direitos sobre os lotes ... ção privativo, o requerente do lote obriga-se a respeitar a legislação aplicável. 4 - As empresas utentes devem observar todos os requisitos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... conservação da natureza marinha, e como garante do bom estado ambiental do meio marinho na bacia do Atlântico. A proteção das áreas marinhas ... No âmbito da legislação comunitária, e concretamente da Rede Natura 2000 foram consideradas para ...
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Decreto-Lei n.º 29/2017
... - Sítios protegidos Zonas designadas ou geridas no âmbito de legislação internacional, europeia, nacional ou regional para a prossecução de ... 7 - Instalações de monitorização ambiental A localização e funcionamento de instalações de monitorização ...
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Portaria n.º 41/2018
... certificado de competências pedagógicas, nos casos em que a legislação aplicável o exija, quando estas irregularidades afetem apenas uma parte ... ónio natural, cultural e urbanístico, da requalificação ambiental ou da conservação da acessibilidade territorial e da proteção da ...
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Acórdão nº 990/10.5T2OBR.C3-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - No recurso para fixação de jurisprudência, para além dos requisitos de ordem formal, como o trânsito em julgado de ambas as decisões, a interposição de recurso no prazo de 30 dias posteriores ao trânsito em julgado do acórdão recorrido, a invocação de acórdão anterior ao recorrido que sirva de fundamento ao recurso e a identificação do acórdão-fundamento, com o qual o recorrido se encontra em
... CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL" ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA Data do Acórdão: \xC2" ... Legislação Nacional: ARTIGO 72.° DO C.P; ARTIGO 32.° DO ... -
Lei n.º 31/2014
... como a sustentabilidade ambiental e financeira das opções ... adotadas pelos programas e planos ... definir em legislação específica ... CAPÍTULO II ... Propriedade pública do solo e ...
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Regulamento n.º 323/2021
... Também a legislação a que sujeita os prestadores de serviços públicos essenciais estabelece ... daí resulte um aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental; o) Promover a atualização dos tarifários com periodicidade anual, e ...
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Despacho n.º 6685/2018
... Públicas e Protocolo (DCRPP); n) Divisão de Sustentabilidade Ambiental e Eficiência Energética (DSAEE); o) Gabinete de Apoio ao Cidadão (GAC); ... vigor no Município do Barreiro e conformidade com a demais legislação aplicável; e) Valorizar as potencialidades do solo, salvaguardando a sua ...
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Regulamento n.º 411/2022
... Artigo 7.º ... Controlo ambiental ... Será da responsabilidade das unidades a instalar na zona o tratamento ... de degradação ambiental — salvaguardando o cumprimento da legislação" ambiental aplicável à ... atividade e, particularmente, o Sistema da Ind\xC3" ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ambiental sustentável, um território mais conectado, inteligente e sustentável ... ção do Plano de Ação da Agenda 21 Local; l) Compilar a legislação ambiental e apoiar os serviços competentes na fiscalização do ...
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Portaria n.º 125/2018
... legislação específica ambiental ou relativa ao uso ou atividade, seja imposta a ...
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Aviso (extrato) n.º 17231/2018
... Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da área de Saúde Ambiental, por recurso à mobilidade na categoria, para exercício de funções nos ... e atividades com interação no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental.4 - Perfil de competências:A carreira de ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... ao desafio da transição verde em direção à sustentabilidade ambiental; b ) «Empresa», qualquer entidade que, independentemente da sua forma ... investimentos a que se candidata, incluindo o cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional. e ) Possuir os meios ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... ao desafio da transição verde em direção à sustentabilidade ambiental; ... b) «Empresa», qualquer entidade que, independentemente da sua forma ... investimentos a que se candidata, incluindo o cumprimento da legislação ambiental ... aplicável a nível da UE e nacional ... e) Possuir os ...
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Aviso n.º 10058/2016
... ção de árvores e florestas;m) Conhecimentos abrangentes da legislação" florestal e ambiental;n) Conhecimentos especializados dos sistemas de gest\xC3" ...
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Portaria n.º 325-A/2021
... investimentos a que se candidata, incluindo o cumprimento da legislação ambiental ... aplicável a nível da UE e nacional. Caso aplicável, os ...
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Portaria n.º 89/2022
... de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor; c ) Não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de ... atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 2020/852 do ...