intervenientes no mercado
5812 resultados para intervenientes no mercado
-
Despacho n.º 11275-E/2017
... 6/2009, de 6 de janeiro, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e ... , os quais vigoram a partir de 01.07.2018, com os seguintes intervenientes do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ao cumprimento da lei da concorrência, em especial das quotas de mercado a observar. Para o efeito, estabelece-se um procedimento simples e ... 7 - O relatório da vistoria deve ser assinado pelos intervenientes na mesma, ou conter em anexo as respetivas declarações individuais, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A
... e favorecer o posicionamento das empresas açorianas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade ... Devem ser claramente identificados os diferentes intervenientes na cadeia de vendas (clientes exportadores); d) Ano pré-projeto - ano ...
-
Regulamento n.º 80/2023
... Regulamento n.º 80/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento do Mercado Municipal da Golegã ... Mercado Municipal de Golegã ... António Carlos ... intervenientes, que, para além de um melhor desempenho da sua atividade, possam ...
-
Lei n.º 2/2024
... do arrendamento que veio acentuar ainda mais a desregulação do mercado e o desajustamento entre os valores de renda praticados e os rendi- mentos ... , bem como de agilização entre as entidades públicas intervenientes. Medida 2 (Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para ...
-
Despacho n.º 4383/2015
... fica obrigada a celebrar novos contratos com os restantes intervenientes do SIGOU, designadamente com os produtores de óleos novos que à data ... Produz e coloca no mercado nacionais óleos novos sob a sua própria marca; ii. Revende no mercado ...
-
Lei n.º 52/2021
... 17 - Até 2030, 30 % das embalagens colocadas anualmente no mercado, independentemente do material em que são produzidas, são ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - Todos os intervenientes no comércio eletrónico, incluindo os prestadores intermediários de ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
... , das quais deve ser lavrada acta e assinada por todos os intervenientes na reunião. 2- As reuniões previstas no n.º anterior devem ser alvo de ... por linha terreste e por GSM/GPRS, de várias marcas existentes no mercado". 2.1.2 - Serviço de Intervenção O presente processo compreende o servi\xC3" ...
-
Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... estava perante uma decisão de uma associação de empresas, num mercado relevante, que teve por objecto impedir, falsear ou restringir a ... se enquadra e define a forma de actuação dos diversos intervenientes na ministração da formação aos Técnicos Oficiais de Contas" ... Em ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
... 1.2.1 — Priorizar a inserção no mercado de trabalho dos adultos incluídos em agregados familiares com crianças ... intervenientes; ... 3.3.7 — Promover a capacitação dos parceiros sociais e dos ...
-
Relatório n.º 8/2021
... Trata-se de uma intervenção em matérias relacionadas com o mercado laboral puníveis nos termos da Lei da Concorrência. Estes acordos podem ... dos autos e a complexidade da vida de cada uma das empresas intervenientes, a AdC deve selecionar criteriosamente as diligências que se afiguram ...
-
Decreto-Lei n.º 8/2019
... ção, venda e entrega de medicamentos, bem como a colocação no mercado dos medicamentos e das preparações e substâncias à base da planta da ... 2 - Identificação dos intervenientes da cadeia de produção da preparação/substância à base da planta da ...
-
Decreto-Lei n.º 78/2021
... Com vista a harmonizar as assunções tomadas no mercado único europeu, são observadas as orientações emanadas pela Comissão ... -se o dever de colaboração às demais entidades públicas intervenientes, designadamente aos organismos competentes das regiões autónomas. 3 - A ...
-
Edital n.º 726/2022
... Mercado Manuel Firmino e Cais da Fonte Nova, no quarto domingo de cada mês, ... d) Manter todos os utensílios, unidades móveis e objetos intervenientes na venda em rigoroso ... estado de apresentação, asseio e higiene; ...
-
Regulamento n.º 990/2022
... Mercado Manuel Firmino e Cais da Fonte Nova, no quarto domingo de cada mês, ... d) Manter todos os utensílios, unidades móveis e objetos intervenientes na venda em rigoroso ... estado de apresentação, asseio e higiene; ...
-
Despacho n.º 1172/2021
... a proceder à celebração de contratos com os seguintes intervenientes do SIGOU: a) Os produtores responsáveis pela colocação de óleos no ... ões financeiras a suportar pelos produtores de óleos colocados no mercado nacional, nos termos do subcapítulo 2.3 do Apêndice do presente ...
-
Portaria n.º 268/2021
... a) O método do preço comparável de mercado, o método do preço de revenda minorado, o ... método do custo majorado, ... entre as operações ou entre as empresas nelas intervenientes" não são suscetíveis de afetar de ... \fN.º 230 26 de novembro de 2021 P\xC3" ...
-
Acórdão nº 637/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - Em acção em que a autora pede a anulação, nulidade ou ineficácia de um contrato de compra e venda com fundamento em que a mesma é ofensiva dos bons costumes (por o valor venal de cada um dos prédios supra referidos ser, pelo menos, vinte vezes superior ao preço acordado) e ter ocorrido abuso de poderes de representação do 2.º réu, devem considerar-se neutralizados, por abuso do direito, os...
... nessa escritura por preços que não fossem então correntes no mercado e que, ao fazê-lo, não violou os seus deveres de administração da ... sim o da identidade em função da qualidade jurídica dos intervenientes, como é o caso da representação, ou da transmissão de direitos, em ... -
Aviso n.º 11889/2016
... , com a duração anual acumulada máxima de 30 dias; c) «Feira ou mercado» - o evento que congrega periódica ou ocasionalmente, no mesmo recinto, ... ; d) Manter todos os utensílios, unidades móveis e objetos intervenientes na venda em rigoroso estado de apresentação, asseio e higiene; e) ...
-
Regulamento n.º 1176/2022
... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foram igualmente objeto ... de alteração pela ... intervenientes com quem se relacionem; ... e) Evitar ruídos, alaridos, discussões e ...
-
Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... e funcionários que aí prestam funções, entre as partes intervenientes no processo e ainda ao nível do tribunal superior que pretendia que fosse ... mercado[25] ... Paula Meira Lourenço, no seu estudo «A finalidade punitiva da ...
-
Portaria n.º 250-A/2020
... Em resposta às profundas transformações que se têm operado no mercado de trabalho em resultado da digitalização da economia, o Governo está ... a ação de formação;c) Tratar com correção todos os intervenientes no processo formativo;d) Guardar lealdade à entidade formadora, ...
-
Regulamento n.º 818/2023
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, relativo ao mercado interno ... de eletricidade, no Regulamento (UE) n.º 2015/1222 da ... interligações: ... a) Identificação dos sujeitos intervenientes; ... b) As condições em que é facultado ou restringido o acesso; ... c) ...
-
Relatório n.º 12/2017
... Independentemente do tipo ou forma concretos de acordo, do mercado em causa ou da dimensão das empresas, a AdC dará particular atenção a ... com base no custo de oportunidade associado ao esforço dos intervenientes no ciclo de vida dos produtos, devendo os mecanismos de definição ...
-
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... de ingressos; ii) os lesados que ainda não hajam ingressado no mercado laboral mas que devido às sequelas já não poderão desempenhar durante ... Sá (1992), assinalando que em Portugal os diversos actores intervenientes 'leste processo de avaliação e reparação dos dano não usam os mesmos ...