intervenientes no mercado
5812 resultados para intervenientes no mercado
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... as bases técnicas das rendas vitalícias imediatas em vigor no mercado, se da aplicaçáo destas resultar uma renda de valor mais elevado ... mercadorias ou em outros bens transportados nos veículos intervenientes nos sinistros, bem como a sinistros relativamente aos quais se formulem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... as bases técnicas das rendas vitalícias imediatas em vigor no mercado, se da aplicação destas resultar uma ... renda de valor mais elevado ... mercadorias ou em outros bens transportados nos veículos intervenientes nos sinistros, bem ... como a sinistros relativamente aos quais se ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... a) Instituto de Seguros de Portugal; ... b) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; ... c) Autoridade da Concorrência; ... d) ... intervenientes ...
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Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro de 1994
... -se de processo complexo, no qual, relativamente a todos os intervenientes, o cidadão adquirente assume, economicamente, uma posição mais ... de contrato de empreitada, sempre subjacente ao desenvolvimento do mercado imobiliário, e a negligência verificada em inúmeros casos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... reconhecer o importante papel regulador que os mesmos assumem no mercado de capitais e como fomentadores da poupança. Relativamente aos fundos de ... ção das mesmas Zonas Francas, salvo quando tenham por intervenientes ou destinatários entidades residentes no território nacional, ...
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Diretiva n.º 19/2023
... - dores definidos e incluindo uma consulta prévia aos agentes de mercado, no que a experiência dos primeiros de utilização do novo produto ... de venda/aquisição das Unidades de Progra mação intervenientes. Define-se máxima capacidade de venda como sendo: i) A soma das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... ável pela direção do procedimento e os outros órgãos intervenientes na respetiva tramitação devem providenciar por um andamento rápido e ... , ou sejam suscetíveis de estar, submetidas à concorrência de mercado ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... ções profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente ... CAPÍTULO IV ... Atividade cadastral ... Artigo 17.º ... Intervenientes na atividade cadastral ... 1 — Na atividade cadastral prevista no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 2 - Considera-se armado o motim em que um dos intervenientes é portador de arma de fogo ostensiva, ou em que vários dos participantes ... privado; l) Abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado; m) Violação do exclusivo da patente, do modelo de utilidade ou da ...
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Acórdão nº 01197/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2006
I - Quando o art.º 141, n.º 1, do CPTA afirma que pode recorrer de uma decisão quem nela tenha ficado vencido está a incluir tanto as partes no processo como todos aqueles, que não tendo esse estatuto, saem prejudicados por ela, ou porque foram intervenientes processuais ocasionais, ou porque poderiam ter figurado no processo como contra-interessados (art.ºs 57 e 68, n.º 2, do CPTA). II - Fica
... como o mecanismo adequado de protecção das pessoas não intervenientes no processo que sejam prejudicadas pela decisão, em substituição do ... , e já decorria antes, e que é o próprio de, em economia de mercado, coexistirem em concorrência mais do que um agente económico. Por outro ... -
Aviso n.º 13238/2022
... Aviso n.º 13238/2022 ... Sumário: Regulamento para Mercado Produtos Durienses ... Regulamento para Mercado Produtos Durienses ... observância das regras por parte dos intervenientes no evento ... Artigo 13.º ... Cancelamentos ... O cancelamento de ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2019
... deve constar do boletim e ao registo e comunicação das regras de mercado.A alteração ao artigo 198.º do Código dos Valores Mobiliários, pela ... com a identificação dos membros ou participantes e outros intervenientes.7 - [Anterior n.º 6]8 - A entidade gestora do mercado regulamentado ou a ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... saúde a que os intervenientes no acidente sejam conduzidos deve proceder à colheita de amostra de ... regulamento ... 4 - O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios sem a aprovação a que ...
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Diretiva n.º 9/2024
... nestas redes e a facilitar a compen- sação dos agentes de mercado nestas redes não interligadas. O modelo inclui ainda mecanismos de ... ública, 2.ª série PARTE E PARTE II Responsabilidades dos Intervenientes 1 — Responsabilidades do GLUAG 1 — A atuação do GLUAG, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... e regula- mentar de acesso à atividade, à profissão e ao mercado dos transportes terrestres e garantir a sua aplicação; ... g) Regular ... , reconhecendo, licenciando e supervisionando as entidades intervenientes nos processos de certificação e inspeção; ... l) Promover a ...
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Diretiva n.º 4/2019
... ção das Regras do Projeto-Piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulaçãoNo âmbito da revisão regulamentar de 2017, a ... do Projeto-Piloto, integrado pelos principais intervenientes ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... U2) A A. é conhecida no mercado como uma entidade idónea, rigorosa, diligente e merecedora de crédito e ... foram longamente debatidas e negociadas entre todos os intervenientes - a R. BB, a R. FF, os RR. DDe CC e a A ... V4) CC, licenciado em ... -
Decreto-Lei n.º 21/2017
... -lei estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites ... domésticos e dos bens, e, por outro lado, que todos os intervenientes" conhecem e cumprem os deveres que sobre eles recaem. Foram ouvidos os órg\xC3" ...
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Regulamento n.º 122/2018
... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foi igualmente objeto de alteração pela Lei ... dos consumidores, tratando de forma respeitosa todos os intervenientes com quem se relacionem; e) Evitar ruídos, alaridos, discussões e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... turísticos novas realidades de alojamento que surjam no mercado", identificando as regras do presente decreto-lei e respetiva regulamentaç\xC3" ... ízo de exercício das competências próprias das entidades intervenientes. 7 - Para os projetos relativos a empreendimentos turísticos que sejam ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... diversos intervenientes a nível regional, bem como entre as políticas desenvolvidas na Região e ... das matérias relacionadas com a sua colocação no mercado e utilização; ... f) Assegurar o cumprimento do regime de prevenção do ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... coincidiu com uma fase crucial do processo de liberalização do mercado nacional da comercialização de energia elétrica ... C. O referido ... players , num e noutro mercado, são mediadas por outros intervenientes na cadeia de valor, existindo, entre ambos, os mercados do transporte e da ... -
Decreto-Lei n.º 37/2017
... -lei estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado dos recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio, ... animais domésticos e dos bens, e, por outro, que todos os intervenientes no processo conhecem e cumprem as suas obrigações para com o mercado. As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... ão de prédios rústicos são comunicados pelas partes intervenientes à câmara municipal do local da situação dos prédios e ao Instituto ... do n.º 2 do artigo 74.º; b) Orçamento, a preços correntes do mercado, relativo à execução das obras de urbanização em conformidade com os ...
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Regulamento n.º 407/2021
... Cabe aos operadores divulgar essa capacidade ao mercado. Adicionalmente, a exploração das redes de transporte e de ... ) e, no mesmo sentido, renomeou algumas das atividades e dos intervenientes no setor do gás. A atribuição da capacidade nas interligações ...