minuta requerimento divórcio
125 resultados para minuta requerimento divórcio
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Edital n.º 824/2020
... Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via correio eletrónico - ... ção do agregado, por falecimento, divórcio ou inexistência de outra alternativa ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 3952/2017
... devem ser formalizadas mediante requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao ... entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das ...
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Aviso n.º 2209/2019
... devem ser formalizadas mediante requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao ... entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das ...
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Aviso n.º 10562/2020
... devem ser formalizadas mediante requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao ... entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das ...
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Acórdão nº 169/14.7T2STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017
... em data posterior à entrada em juízo da acção de divórcio litigioso, tendo sido o cônjuge cooperador, que após a data em que se retroagiram os efeitos patrimoniais do divórcio, quem continuou a pagar as amortizações, é bem próprio do (ex) cônjuge cooperador. IV. Tendo parte das amortizações da fracção autónoma sido pagas com os rendimentos do trabalho do (ex) cônjuge cooperador, casado no regime de comunhão de adquiridos, será em sede de...
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Regulamento n.º 942/2020
... ção do agregado, por falecimento, divórcio ou inexistência de outra alternativa ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 1965/18.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... Por apenso ao processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, em ... apelou, finalizando a respectiva minuta com as seguintes conclusões[3]: «4. A ... foi junta aos presentes autos, com o requerimento inicial, e que se considera ao abrigo do disposto ...
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Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Inicia com ... requerimento de uma das partes (Ministério Público, ... dela careça, na situação de divórcio. Inicia com o pedido ... e termina com a decisão ...
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Edital n.º 1022/2022
... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... 4 — O Senhorio pode, mediante requerimento fundamentado apresentado pelo Arrendatário, ... Cláusula 12.ª ... Transmissão por divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção do agregado, por falecimento, divórcio ou inexistência de outra alternativa ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 496/2024
... de saúde graves; d) Nos casos de divórcio ou separação, da atribuição do direito à ... - mento de habitação social, cuja minuta será aprovada por despacho do Presidente da ... á determinar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, a transferência para fogo ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-01-2023
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em causa
... como sobre a solicitação, no mesmo requerimento da A., de ser a R. notificada para apresentação ... de insolvência, onde a similitude com a minuta disponibilidade pela Ré é grande ... Confronte-se ... ção, designadamente a sentença de divórcio e partilha de bens, a situação laboral ... -
Acórdão nº 875/21.0T8FNC-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2023
Se no documento particular autenticado, em que foi feita a partilha dos bens comuns do casal, consta a indicação de outros bens que alegadamente são comuns e que não foram partilhados, por força de vários erros de direito dos ex-cônjuges que se revelam no próprio documento, tal é suficiente para justificar a pertinência da partilha adicional (desses bens) em novo inventário.
... 2021, a mulher intentou uma acção de divórcio contra o marido ... Em Abril de 2021, a mulher ... juntas pela requerente com o requerimento inicial de partilha e das escrituras notariais ... ção dos registos prediais, conforme minuta que se junta como doc. n.º 3 e se dá por ... -
Acórdão nº 697/10.3TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
... a casa de morada da família (na sequência do divórcio) para passar a viver gratuitamente, com os dois filhos menores do ex-casal, num apartamento propriedade do autor, de seguida propõe ação de reivindicação desse apartamento.
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Aviso n.º 10193/2020
... por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, para ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto ...
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Acórdão nº 1387/19.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... da R., estando em curso processo de divórcio ... A Ré contestou, invocando, no que ainda ... , a Ré apelou, finalizando a respectiva minuta com as seguintes conclusões[3]: «VII – In ... ão contra-alegou, tendo apresentado requerimento para junção aos autos de certidão da acta da ...
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Regulamento n.º 404/2017
... do titular, ou adoção, falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ... , não sendo apreciado qualquer requerimento que o mesmo venha a formular, com conteúdo ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Acórdão nº 451/22.0T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-01-2024
I - O caso julgado constitui-se com referência à situação de facto existente no momento do encerramento da discussão na audiência final (art. 611/1 do CPC), pelo que é possível a rediscussão com base em factos ulteriores àquele momento que sejam suscetíveis de justificar a modificação do caso julgado ao abrigo da cláusula rebus sic stantibus. II - Os poderes de cognição do juiz estão, em tais...
... , tendo o casamento sido dissolvido, por divórcio, através de sentença proferida no dia ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta.” ... Como salienta o mesmo autor, “para ... o teor dos documentos juntos pelo requerimento da Autora datado de 26/06/2023 ... Com efeito, ... -
Acórdão nº 2946/17.8T8BRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-10-2023
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo aumento de exigência e competitividade, a educação passou a incluir tendencialmente (se não necessariamente) a aprendizagem de línguas estrangeiras (com correcção e fluência), de prática desportiva (factor de reconhecida aquisição de competências de interação social e de trabalho em equipa), de educação artística (em qualquer uma...
... , em ... / ... /2015, por ocasião do divórcio dos respectivos pais; e aí ficou o Requerido ... adesão aos fundamentos alegados no requerimento ou na oposição, salvo quando, tratando-se de ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... o preenchimento e entrega de requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara ... documento equivalente; c) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ...
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Acórdão nº 45740/06.6YYLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
... não foram objecto de partilha após o divórcio ... Concluiu que é proprietária de metade dos ... /exequente competente recurso, cuja minuta" concluiu da seguinte forma: «1 - Foi proposta ac\xC3" ... , se o Exequente não requerer, com o requerimento para nomeação dos bens sobre que haja de ...
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Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... (acta de conferência de processo de divórcio por mútuo consentimento n.º 12581/2007, da qual ... 102/140 do requerimento apresentado nos autos em 30/03/2012, às 16:49:20 ... contra si; e juntando desde logo a minuta" da desistência assinada por ele próprio (cuja c\xC3" ...
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Acórdão nº 3098/15.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
Acordado o pagamento de honorários de advogado à razão de valor/hora, tal refere-se ao trabalho intelectual complexo que geralmente caracteriza a actividade do advogado, não se devendo remunerar pelo mesmo valor o trabalho meramente burocrático. (Sumário do Relator)
... e actos processuais subsequentes; 4) Divórcio sem consentimento do outro cônjuge e actos ... , bem como na apresentação de requerimento para entrega de menor junto da Autoridade ... e, inclusive, a minuta das alegações orais – revista pelo R. várias ... -
Regulamento n.º 212/2023
... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... morte, invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de ... iniciativa própria, através de requerimento devidamente funda- ... mentado dirigido ao ...
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Regulamento n.º 578/2016
... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... -se para habitação social, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... ário Artigo 38.º Transmissão por divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...