intervenientes no mercado
5812 resultados para intervenientes no mercado
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}
... de desenvolver plenamente o seu potencial , permitindo aos cidadãos reaverem o seu espaço de vida comum e dando às iniciativas dos intervenientes públicos e privados maiores perspectivas de sucesso. Para isso, convém desenvolver uma estratégia pró - activa e transversal ... É necessário ...
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Lei n.º 16/2020
... ça física das partes, dos seus mandatários ou de outros intervenientes processuais, a prática de quaisquer outros atos processuais e ... n.º 2-C/2020 , de 17 de abril, em matéria de limitações de mercado, consideram-se feitas para o artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020 , de 19 ...
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Declaração de Retificação n.º 250/2017
... - O Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.: Paulo ...
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Acórdão nº 364/11.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2012
1. O Tribunal da Relação está vinculado a realizar uma reapreciação substancial da matéria, sindicando, através de audição do registo ou gravação da audiência, a convicção formada pelo tribunal de 1ª instância e formando sobre tais pontos de facto impugnados a sua própria convicção, que pode ou não ser coincidente com a do juiz «a quo». 2. O princípio do dispositivo, sendo uma das traves...
... a saber que as obrigações em causa eram transacionáveis num mercado restrito e específico, sabendo o R., que ao aconselhá-lo a adquirir as ... com conhecimento direto e presencial dos factos, por neles intervenientes”, depois, em manifesta contradição com essa afirmação, escreve-se ... -
Acórdão nº 2408/10.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – Não impende sobre o Banco Réu a obrigação de elaborar qualquer perfil de investidor ou outro expediente documental similar quando a adesão ao produto financeiro em causa - contrato de permuta de taxa de juro (interest rate swap) - por parte da A. é anterior à vigência das normas introduzidas pelo Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro, sendo imperioso concluir que a cliente...
... 24 - A utilização do Método do Valor de Mercado previsto no Anexo 1 ao Contrato de Permuta de Taxa de Juro, implicaria o ... 2 - Nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ... -
Regulamento n.º 37/2004, de 23 de Setembro de 2004
... ção do quadro regulamentar em vigor por parte dos diversos intervenientes no mercado; Considerando, no âmbito da defesa dos interesses dos ...
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Portaria n.º 346-A/2001, de 06 de Abril de 2001
... , em benefício dos consumidores e dos diferentes intervenientes no mercado ... O Governo assume aqui incumbências prioritárias do ...
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Acórdão nº 186/08.6TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2010
I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio, tem por função essencial a distinção de produtos ou serviços (função distintiva) e o registo, de natureza constitutiva, confere ao seu titular o direito de uso exclusivo (artº 258º do CPI), quer através de um “conteúdo de permissão”, quer através de um “conteúdo de proibição” (o poder atribuído ao
... ção concreta de factores produtivos como valor de posição de mercado” e que foi objecto do contrato de cessão de exploração ou locação ... da protecção do equilíbrio de interesses dos vários intervenientes no mercado, onde naturalmente se incluem os consumidores, se faça apelo a ... -
Decreto-Lei n.º 253/79, de 27 de Julho de 1979
... ascendido em 1977, facto resultante da falta de transparência do mercado e do inadequado mecanismo de contrôle de preços em vigor, dando origem a uma apropriação ilegítima por parte de alguns intervenientes no mercado de margens especulativas ... Tornando-se imperioso pôr cobro ...
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Acórdão nº 03301/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Janeiro de 2008
... para a autoridade procedimental, bem como para todos os intervenientes no mercado concursal. Vinculantes, para aquela, porque geram a invalidade ...
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Acórdão nº 3855/05.9TVLSB.L1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2012
I - Tendo sido definitivamente julgada, em sede de despacho saneador, a eventual caducidade do contrato, objecto dos presentes autos, por despacho transitado em julgado, encontra-se esgotado o poder jurisdicional relativamente a esta matéria. II - Mas mesmo que assim se não entendesse, o Regulamento (CE) 1984/83, da Comissão, de 22/06/1983, não seria aplicável aos presentes autos, uma vez que o
... celebrar acordos de exclusividade, pois detinha já uma quota de mercado de mais de 40% do mercado relevante ... 12ª - Com efeito, o artigo 2º, ... forma ténue, tendo em linha de conta o peso diminuto dos intervenientes no mercado dos produtos em causa[3]”, doutrina que tem inteira ... -
Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto de 2000
... à rede básica de telecomunicações, marcação, colocação no mercado, ligação e utilização de equipamentos de telecomunicações, ... , o novo regime centra-se na responsabilização dos agentes intervenientes no mercado aos quais compete, através dos procedimentos de avaliação de ...
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Decreto-Lei n.º 144/2006
... tendo em vista a realização do mercado único no sector ... e, por outro lado, o reforço da protecção dos ... d) A co-responsabilização de todos os intervenientes ... no mercado segurador; ... e) A proporcionalidade das exigências face ...
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Acórdão nº 4386/07.8TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2010
1. - Configura um contrato de mandato, o acto pelo qual o autor apresentou ao banco uma ordem de compra de acções, que este aceitou, obrigando-se a transmiti-la à entidade competente, funcionando como intermediário financeiro. 2. - Os intermediários financeiros são obrigados a indemnizar os danos causados a qualquer pessoa em consequência da violação dos deveres respeitantes à organização da...
... O Réu, enquanto intermediário envolvido em operações no mercado de valores mobiliários, deve organizar-se de forma particularmente ... ência do mercado, observando nas relações com todos os intervenientes no mercado, os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de ... -
Acórdão nº 466/04 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2004
... a questão sobre a perspectiva da situação económica dos intervenientes nos dois negócios jurídicos em apreço contrato de mútuo entre a ... por finalidade a segurança e protecção dos intervenientes no mercado imobiliário, evitando-se assim os "ónus ocultos" que dificultem o ...
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Acórdão nº 041794 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2003
I - O princípio da estabilidade das regras concursais impede que a Administração venha, após o anúncio do concurso e do programa do concurso, e sem que deles dê conhecimento atempado aos concorrentes, a estabelecer novos factores de apreciação, novos prazos de conclusão da obra e de validade das propostas. II - Não podem ser introduzidos sub-critérios de apreciação pela comissão de análise das
... respeitou ordem legal de ponderação dos vários factores intervenientes ... D- A entidade recorrida violou o dever de audiência prévia da ... autoridade procedimental, bem como para todos os intervenientes no mercado concursal. Vinculantes, para aquela, porque geram a invalidade dos actos ... -
Declaração de Retificação n.º 256-A/2017
... - O Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E., Filipe ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 7.º Regime de exercício ... Artigo 8.º Intervenientes no Sistema Elétrico Nacional ... Artigo 9.º Obrigações de serviço ... Artigo 163.º Operadores de mercado ... Secção II Mercado de serviços de sistema ... Artigo 164.º ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 191.º Colocação no mercado ... Título V Regime económico e financeiro da gestão de resíduos ... das responsabilidades atribuídas aos restantes intervenientes no ciclo de vida ... REGIME GERAL DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... protecção do ambiente e, ainda, a garantir o funcionamento do mercado interno e a evitar entraves ao comércio e dis- torções e restrições ... dentemente das responsabilidades atribuídas aos restantes intervenientes no ciclo de vida do produto, nos termos que resultarem da aplicação do ...
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Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... - tos de capital próprio que não tenham um preço formado num mercado regulamentado ... Além disso, manteve -se a aplicação do princípio ... exercício de uma actividade comercial que não tenha como intervenientes residentes em território português ou, tendo -os, esteja dirigida ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... corresponde à diferença positiva entre o respectivo valor de mercado e o somatório dos rendimentos anuais tributados como rendimentos ... é aplicável com as necessárias adaptações às entidades intervenientes no mercado de valores mobiliários quando se trate de titulares que sejam ...
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Acórdão nº 3395/09.7TBVCT-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2018
I- A venda de um bem na modalidade de negociação particular pode ser autorizada por valor inferior ao indicado no artigo 816.º n.º 2 do CPC, desde que sejam garantidos os interesses das pessoas ou entidades indicadas no artigo 821.º n.º 3 do mesmo diploma legal. II – A defesa dos interesses de todos os intervenientes e interessados no processo, mormente dos executados e demais credores,...
... é, esta omissão é seguramente prejudicial para todos os intervenientes processuais, já que se fica sem perceber quais as razões que levam o ... diligência de venda a que o imóvel foi sujeito, avaliação do mercado, valor das propostas apresentadas) por forma a apreciar se, no caso, a ... -
Acórdão nº 698/05 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2005
... e ilegítima, os interesses patrimoniais de terceiros não intervenientes e completamente alheios, por causa que não lhes é imputável, ao ... por finalidade a segurança e protecção dos intervenientes no mercado imobiliário, evitando-se assim os "ónus ocultos" que dificultem o ...
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Acórdão nº 0781/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
I - Dada a conjunção dos critérios subjectivo e finalístico ou teleológico, tem natureza administrativa o contrato para o fornecimento de módulos de recolha de dados biométricos, necessários à concretização do projecto «Cartão do Cidadão». II - A circunstância de, por despacho do ministro, ter sido excepcionada a sujeição do procedimento pré-contratual «ao disposto nos capítulos seguintes» àque
... que apenas se socorre de um convite informal para recolha do mercado relevante dos dados disponíveis em termos de fornecimento e de ... , apresentada nos termos e condições que cada um dos intervenientes no mercado entender por mais conveniente para convencer o cliente a ...