indice de preços do consumidor
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Regulamento n.º 222/2024
... atualizadas de acordo com a evolução do índice" de preços do consumidor. 2 — As relações jur\xC3" ...
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Acórdão nº 1052/09.3TBAMD-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - A indemnização é um dos pressupostos da expropriação, que faz extinguir o direito de propriedade da titularidade do expropriado e a sua constituição, ex-novo, na esfera jurídica da entidade expropriante. II - Na atualização do valor calculado pelos peritos avaliadores, para fixação da indemnização, tendo em conta os índices de preços no consumidor excluindo a habitação, é entendimento unânim
... constam, nomeadamente, os Índices de Preços no Consumidor exceto habitação ... 6 - A ... os índices negativos na evolução do índice de preços no consumidor, pois a aplicação ... -
Regulamento n.º 307/2021
... Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais. Manuel Augusto Soares Machado, ... taxas e preços municipais em função do Índice de Preços do Consumidor, publicado pelo ...
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Aviso n.º 12029/2020
... projeto do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais. Manuel Augusto Soares Machado, ... taxas e preços municipais em função do Índice de Preços do Consumidor, publicado pelo ...
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Regulamento n.º 682/2019
... º 682/2019 Sumário: Regulamento Geral de Preços do Município de Proença-a-Nova. Regulamento ... seguinte, de acordo com a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Aviso n.º 7452/2019
... aprovar o projeto de Regulamento Geral de Preços do Município de Proença-a-Nova, e considerando ... seguinte, de acordo com a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... No campo da protecção do adquirente consumidor várias são as medidas adoptadas. Procurou-se ... direito, actualizada de acordo com o índice anual dos preços do consumidor, no caso de o ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... Arruda dos Vinhos, com base no IPC — Índice de Preços ao Consumidor e pequenas ...
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Portaria n.º 159/2020
... inflação, adotando-se, para o efeito, o índice anual de preços do consumidor do continente, ...
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Portaria n.º 159/2020
... inflação, adotando-se, para o efeito, o índice anual de preços do consumidor do ... continente, ...
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Aviso n.º 24065/2023
... os valores em vigor, com base no Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC) ...
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Regulamento n.º 41/2024
... Sumário: Atualiza os valores das taxas e preços estabelecidos no Regulamento Administrativo ... Taxas e Preços para 2024, em função do Índice de Preços no ... Consumidor ... Nos termos do ...
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Regulamento n.º 381/2017
... operações urbanísticas que aumentem o índice de impermeabilização dos terrenos devem prever ... compensações, em função do Índice de Preços do Consumidor publicado pelo Instituto Nacional ...
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Regulamento n.º 312/2021
... édia disponível dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) relativo ao ano ...
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Regulamento n.º 1104/2016
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Aviso n.º 4473/2020
... com base na seguinte fórmula: Taxa(índice i) = [(CCS + CPPI + CSEA) x Fator + CI x (1 + X)] ... ível dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) relativo ao ano anterior, ...
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Regulamento n.º 72/2021
... fornecer reproduções de documentos, sob preços atualizados de acordo com a tabela de taxas em ... tabela serão atualizados anualmente pelo índice ... anualmente pelo índice de preços do consumidor ...
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Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - Embora a crise económica que afectou o nosso país seja um facto notório, não é, por si só, suficiente para que se possa recorrer, sem mais, ao instituto da alteração anormal das circunstâncias previsto no art. 437.º do CC, sendo antes necessário que haja uma correlação directa, que seja factualmente demonstrada, entre a crise económica geral e a actividade económica concreta de determinado...
... e do registo) actualizado anualmente pelo índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ... -
Edital n.º 408/2021
... anualmente, em função da evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Edital n.º 793/2021
... anualmente, em função da evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... valor atualizado em cada ano civil pelo índice de preços do consumidor, quando positivo, ...
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Regulamento n.º 607/2022
... envolvidos, tendo em consideração o índice da escala ... salarial e restante encargos; ... tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor ... publicada pelo Instituto ...
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Aviso n.º 5314/2018
... com base na seguinte fórmula: Taxa(índice i) = [(CCS + CPPI + CSEA) x Fator + CI] x (1 + ... tendo em conta a evolução do índice de preços ... a evolução do índice de preços do consumidor ...
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Aviso n.º 5824/2019
... com base na seguinte fórmula: Taxa(índice i) = [(CCS + CPPI + CSEA) x Fator + CI] x (1 + ... tendo em conta a evolução do índice de preços ... a evolução do índice de preços do consumidor ...
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Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... valor atualizado em cada ano civil pelo Índice de Preços do Consumidor, quando positivo, ...