indice de preços do consumidor
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Despacho (extracto) 12583/2006, de 16 de Junho de 2006
... 1 - É aprovada em anexo a tabela de preços a cobrar pelos serviços prestados a terceiros ... índice de preços do consumidor nacional do Instituto ...
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Despacho n.º 941/2020
... ão de serviço do diretor do Núcleo de Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... , esclarecimentos às peças concursais, preços fechados em concorrência, por uma alegada ... variação da inflação, de acordo com o Índice de Preços do Consumidor (IPC). As propostas ... -
Despacho n.º 1044/2017
... do cargo de Diretor do Núcleo do Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
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Despacho n.º 1044/2017
... do cargo de Diretor do Núcleo do Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
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Acórdão nº 1810/05.8TBTNV-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2014
I. Atingida a maioridade, a legitimidade para executar a decisão que lhe atribuiu alimentos enquanto menor cabe ao filho titular do respectivo direito, então já capaz de o exercer. II. Verificada a inércia do filho maior, poderá o progenitor que suportou encargos, por via do incumprimento do outro, para além do que era devido, promover a cobrança coerciva das prestações vencidas e não pagas...
... de cada ano em percentagem idêntica ao índice de aumento dos preços do consumidor publicado ... -
Aviso n.º 10085/2008, de 02 de Abril de 2008
... , determina -se a aprovaçáo da tabela de preços expressa em anexo ... Os presentes valores ... anualmente de acordo com a variaçáo do índice de preços do consumidor ... O presente despacho ...
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Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de Fevereiro de 2011
... directa aplicao do ndice de preos do consumidor, no conti- nente, sem habitao, publicado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 37/2011, de 10 de Março de 2011
... e de troca, visando a protecção do consumidor através da transposição para a ordem jurídica ... na sua actualização de acordo com o índice médio de preços ao consumidor no continente, ...
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Declaração n.º DD808, de 30 de Novembro de 1990
... No artigo 32.º, n.º 2, onde se lê 'do índice de preços do consumidor, sem habitação, o ...
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Regulamento 229-F/2007, de 31 de Agosto de 2007
... , deverá ser tal que permita respeitar o índice máximo de ocupaçáo da parcela de 0,6 e ainda ... anualmente, por aplicaçáo do índice de preços do consumidor, sem habitaçáo ... Artigo 93 ...
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Despacho n.º 11732/2016
... Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
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Despacho n.º 11732/2016
... Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
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Acórdão nº 50/17.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
... por aplicação da variação mensal do índice de preços no consumidor nacional publicado pelo ...
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Regulamento n.º 326/2008, de 23 de Junho de 2008
... a) Consumidor domstico Tsd = a + b * c ... b) Consumidor no ...
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Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... 13 - Índice de construçáo - multiplicador urbanístico ... de Taxas e na Tabela de Tarifas e Preços da C.M.V.N ... Quadro VII ... Licenças de ... aplicaçáo do índice de preços do consumidor ...
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Edital 173-F/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... áo nos correspondentes custos, as taxas e preços constantes do Quadro XXVI da tabela anexa a este ... anualmente, por aplicaçáo do Índice de Preços do Consumidor, sem habitaçáo ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março de 2007
... 1 do artigo anterior estáo sujeitas aos preços máximos fixados para cada ano por portaria ... em valor percentual correspondente ao índice de preços do consumidor, sem prejuízo de, uma ...
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Aviso n.º 19735/2008, de 09 de Julho de 2008
... - é um factor variável, em funçáo do índice de utilizaçáo previsto, de acordo com o ... , por aplicaçáo do Índice de Preços do Consumidor, sem habitaçáo ... Artigo 52 ...
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Aviso n.º 8611/2008, de 19 de Março de 2008
... - é um factor variável, em funçáo do índice de utilizaçáo previsto, de acordo com o ... , por aplicaçáo do Índice de Preços do Consumidor, sem habitaçáo ... Artigo 52 ...
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Aviso n.º 24367/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... -- é um factor variável, em função do índice de utilização pre- visto, de acordo com o ... - dade, por aplicação do Índice de Preços do Consumidor, sem habitação ... Artigo 50.º ...
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Acórdão nº 101479/11.4YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
Face ao disposto no artigo 4º, nº 1, alínea e), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, a jurisdição administrativa é a competente para conhecer de litígios emergentes da execução de contratos celebrados na sequência de procedimentos pré-contratuais regulados por normas de direito público, como sucede quando é...
... de 18/03/2008, incluindo a lista de preços" unitários ... SEGUNDA \xE2\x80" ... ção que resulte da aplicação do índice de preços do consumidor, publicado pelo ... -
Regulamento n.º 638/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... ção em metros quadrados; C2 -- é o índice atribuído em função do número de unidades de ... os anos, por aplicação do índice de preços do consumidor, sem habitação ... Artigo 43.º ...
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Regulamento n.º 550/2008, de 30 de Outubro de 2008
... de Orçamento Anual, por aplicaçáo do índice de preços do consumidor, com excepçáo da ...
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Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009
... resultante da totalidade da variaçáo do índice de preços do consumidor, sem habitaçáo, ...