indice de preços do consumidor
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Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... 9 do artigo 15., deverá obedecer aos preços mínimos unitários a seguir indicados: ... a) ... actualizadas anualmente, por aplicaçáo índice de preços do consumidor, sem habitaçáo ... 2 ...
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Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... - Os projectos devem ser capeados com um índice, com a numeraçáo exaustiva e sequencial de ... anualmente por aplicaçáo do índice de preços ao consumidor sem habitaçáo, fornecido pelo ...
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Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
... - Os projectos devem ser capeados com um índice com a numeraçáo exaustiva e sequencial de todos ... anualmente, por aplicaçáo do índice de preços ao consumidor, sem habitaçáo, fornecido pelo ...
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Edital n.º 441/2006, de 23 de Outubro de 2006
... para o efeito e ou a relaçáo de preços médios por metro quadrado de construçáo ... anualmente, por aplicaçáo do índice de preços do consumidor sem habitaçáo, e ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... Ic - é o índice médio de construçáo previsto no loteamento; ... anualmente, por aplicaçáo do índice de preços do consumidor, sem habitaçáo ... Artigo 98 ...
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Portaria n.º 312/93, de 18 de Março de 1993
... actualizada através da aplicação do índice de preços do consumidor na cidade de Lisboa (com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002
... portos regionais, em particular, e o índice de preços do consumidor ... 3 - A fixação e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002
... portos regionais, em particular, e o índice de preços do consumidor ... 3 - A fixação e a ...
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Acórdão nº 1005/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
1) Não cabendo recurso da decisão, é ainda lícito a qualquer das partes requerer a reforma da sentença/acórdão quando, por manifesto lapso do juiz, tenha ocorrido erro na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos ou constem do processo documentos ou outro meio de prova plena que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida; 2) O montante da...
... da aplicação às mesmas dos índices de preços no consumidor, com exclusão da habitação desde ... do processo de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Acórdão nº 994/19.2T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I – Face ao disposto no art. 2004.º do Código Civil o valor da prestação a suportar pelos progenitores a título de alimentos a filho menor deve, em princípio, ser distribuído entre ambos em igual medida, salvo se o critério “meios” vinculado nesse normativo, exigir alguma diferenciação. II – Destinando-se a atualização do valor fixado a título de alimentos exclusivamente
... inflação anual (taxa de variação do índice total de preços no consumidor), aferido pelo ... -
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... do emprego, a evolução dos níveis dos preços, dos juros, da inflação, a evolução ...
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Despacho conjunto n.º 1037/2003, de 18 de Novembro de 2003
... ão, tendo em atenção a evolução do índice de preços no consumidor, sem habitação, para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... º Direito à informação sobre tarifas e preços ... Artigo 185.º Reclamações e resolução ... coletivo, transformando o tradicional consumidor num agente ativo do SEN e da transição ... 31 de março de cada ano, de acordo com o índice de preços no consumidor ... do ano civil ...
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Acórdão nº 0826497 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2009
... índice urbanístico de 1 m2/m2, um custo de construção ... , de acordo com a evolução do índice de preços do consumidor) e declarando que são devidos pela ...
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Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... çáo do pedido, anexo III, e incluir um índice que refira o número de páginas e documentos ... anualmente, por aplicaçáo do índice de preços ao consumidor, sem habitaçáo, fornecidos pelo ...
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Resolução n.º 62/94, de 04 de Agosto de 1994
... ície ser global, bruta ou líquida; 21) Índice de utilização, também designado por i - o ... através da aplicação do índice de preços do consumidor na Região do Norte (com exclusão ...
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Acórdão nº 0456870 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Se os prédios expropriados por utilidade pública se encontram integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) devem ser classificados como "solo apto para outros fins". II - Por isso, não deve tomar-se em conta, na indemnização a arbitrar, alegada potencialidade edificativa por ela não existir, nem brotar da declaração expropriativa.
... actualizar, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão de habita\xC3" ... -
Acórdão nº 150/09.8TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I – Índice de preços no consumidor será o que como tal é qualificado pelo INE. II - Acresce que se a norma legal se refere a índices de preços não será, em rigor, correcto aplicar taxas de variação entre índices, isto é, as taxas de inflação. III - Por outro lado, visando a actualização do valor indemnizatório por expropriação por utilidade pública preservar o valor do capital, não se...
... aplicação dos índices do preço no consumidor, com exclusão da habitação, relativos ao local ... ção a taxa média de variação dos preços, concluindo que lhes é devido o montante de € ... processo, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Acórdão nº 589/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2007
... a 8% atenta a envolvente da parcela; d) O índice de construção aplicado é excessivo, infundado ... , de acordo com a evolução do índice de preços do consumidor, com exclusão da habitação, ...
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Acórdão nº 1664/15.6T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
... -se ao valor da indemnização, ao índice dos preços no consumidor sem habitação (IPC) ...
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Acórdão nº 515/03 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Outubro de 2003
... prevista no art.º 79º e remete para o índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... portos regionais, em particular, e o índice de preços do consumidor ... 3 - A fixação e a ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... índice de preços do consumidor, sem habitação, o ...
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Acórdão nº 0651562 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2006 (caso NULL)
I) - A inserção de um terreno na RAN conduz, em princípio, nos termos do art. 8° do DL n° 196/89, de 14/06, à exclusividade da afectação daquele à agricultura. II) - A REN impõe restrições em termos de edificabilidade (DL n º93/90, de 19/03). III) - O terreno expropriado, inserido na REN e "Floresta Complementar", deve classificado como solo para outros fins. IV) - Quando se expropria uma...
... pública de acordo com a evolução do índice ... de acordo com a evolução do índice de preços ... a evolução do índice de preços do consumidor ... -
Acórdão nº 02B3001 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... doze meses, sendo actualizado conforme o índice de preços do consumidor, estando ainda obrigada ...