indice de preços do consumidor
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Acórdão nº 1380/05.7TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
I - Para a classificação do solo como apto para construção não basta que se verifique qualquer dos requisitos do art.º 25.º, n.º 2, do CE, sendo ainda necessária a sua aptidão construtiva, isto é, que a construção não seja afastada por lei ou regulamento e ela constitua o aproveitamento económico normal do solo. II - A avaliação de um terreno como apto para construção não exclui necessariamente
... valor decorrente da actualização legal (índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Regulamento n.º 1080/2016
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Edital n.º 873/2016
... do Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Município de Ourique. Artigo 3.º ... , deve ser tal que permita respeitar o índice máximo de ocupação da parcela de 0,6 e ainda ... aplicação do índice de preços do consumidor, sem habitação, nos termos do artigo 64.º ...
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Edital n.º 664/2016
... do Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Município de Ourique. Artigo 3.º ... , deve ser tal que permita respeitar o índice máximo de ocupação da parcela de 0,6 e ainda ... aplicação do índice de preços do consumidor, sem habitação, nos termos do artigo 64.º ...
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Regulamento n.º 309/2018
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Acórdão nº 1975/14.8T8LLE-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
Uma vez que tal lhe fora pedido, deveria a sentença actualizar a indemnização fixada quanto ao valor do estabelecimento em causa, tendo em consideração o decurso do tempo transcorrido.
... 42.397,80 ser actualizado de acordo com o índice de preços do consumidor, importando, assim o ... -
Aviso n.º 1006/2017
... - é um fator variável, em função do índice de utilização previsto, de acordo com o ... , por aplicação do Índice de Preços do Consumidor, sem habitação. Artigo 64.º ...
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Anúncio n.º 10/2022
... a taxa de inflação de 0,9 %, conforme índice harmonizado de preços no consumidor, conforme ...
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Anúncio n.º 10/2022
... a taxa de inflação de 0,9 %, conforme índice harmonizado ... de preços no consumidor, ...
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Anúncio n.º 14/2024
... média de inflação, em função do índice de preços ao consumidor apurado pelo Instituto ...
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Regulamento n.º 495/2017
... ) K5: é um fator variável em função do índice de construção previsto, de acordo com o ... anualmente, por aplicação índice de preços do consumidor, sem ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... das rendas, indexando o valor destas ao índice de preços do consumidor, evitando assim a sua ...
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Decreto-Lei n.º 93/2019
... sociedade, de acordo com a previsão do índice harmonizado de preços do consumidor publicado ...
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Anúncio n.º 26/2023
... ço de cada ano, com base na variação do índice ... médio de preços ... médio de preços do consumidor ...
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Regulamento n.º 8/2023
... custos, para além da evolução IPC — Índice de Preços ao ... Consumidor, publicado pelo ...
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Aviso n.º 9387/2023
... média anual do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, ...
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Regulamento n.º 683/2019
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Aviso n.º 7453/2019
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Edital n.º 714/2016
... da fórmula: TMU = 0,40 x n x 40 (m2) x K(índice 3) x V em que: a) TMU é o valor, em Euros, da ... tendo em conta a evolução do índice de preços ... a evolução do índice de preços do consumidor ...
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DL 64/2014, de 26 de Agosto
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
... e o valor da habitação a adquirir; j) «Índice de preços no consumidor» corresponde à taxa de ... -
Acórdão nº 37/16.8T8VRM.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2021
Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob o regime da separação de bens celebram em conjunto contrato de compra e venda de um imóvel, como adquirentes, não basta o facto do dinheiro provir apenas de um dos adquirentes para afastar a força das suas declarações relativas à aquisição do direito para ambos, em compropriedade, nem a subsequente presunção decorrente do...
... a sua atualização, em função do Índice de Preços do Consumidor publicado pelo Instituto ... -
Acórdão nº 1385/10.6TBBCL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013
Em sede de inventário para partilha do património comum de um ex-casal, devem ser relacionados os créditos de “compensação de um dos cônjuges sobre o outro.
... essa que, actualizada de acordo com o índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ... -
Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...
... , atualizável anualmente em função do índice de preços do consumidor, mas no mínimo em 5%, e ... -
Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
- A simples venda, tendo como função indirecta a garantia de um crédito, não se confunde com a titularidade de um direito real de garantia que é susceptivel de consubstanciar “pactum fiduciae” proibido pelo artº 694º do CC, se faculta a apropriação dos bens por ela onerados, em caso de incumprimento, “convertendo” a garantia real em direito de propriedade. - O conceito...
... e do registo) atualizado anualmente pelo índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ... -
Acórdão nº 254/19.9T8VPA.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
I - Provado que está que o muro existente na parcela expropriada tem uma dupla função, de vedação (ou delimitação de prédios) e de suporte de terras, e não estando provado que se destine primordialmente a servir de suporte das terras, deve o mesmo ser considerado como uma benfeitoria útil ao prédio, na medida em que, sendo de vedação, constitui um melhoramento para o prédio rústico em causa,...
... atualizada de acordo com a evolução do índice" de preços do consumidor, desde a data da declara\xC3" ...