indice de preços do consumidor
4845 resultados para indice de preços do consumidor
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... índice de preços do consumidor previsto para o ano de ...
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Acórdão nº 4084/07.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-02-2018
... conta o critério legal atinente aos índices de preços publicitados pelo INE, ou eventualmente, às taxas de juro civis. V - No caso subjudice, o valor apurado a título de indemnização por dano patrimonial futuro de € 100 470,02 deve ser actualizado através da utilização do índice de preços do consumidor (IPC), resultando em € 120 450 e não em € 110 000, conforme decidido pela Relação. VI - Uma vez actualizado o valor arbitrado pela 1.ª instânci
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Acórdão nº 20964/22.2T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2023
... do seu efetivo pagamento, em função do índice de preços do consumidor. 11.- Para garantir o pagamento e, consequentemente, a aquisição da propriedade pelo autor da incorporação, deve o tribunal, na decisão que reconheça o direito, ordenar que, em prazo adequado, aquele consigne em depósito o valor devido, sob pena de caducidade do direito reconhecido.
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Regulamento n.º 1039/2021
... de Arruda dos Vinhos, com base no índice ... de preços ao consumidor ... Atualização ...
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Portaria n.º 17/2020
... /2020de 24 de janeiroSumário: Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social ... da aplicação da variação média do índice de preço no consumidor em cada um dos últimos ...
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Despacho n.º 3442/2023
... Sumário: Atualização da tabela de preços do Plano de Gestão das Lamas ... O Decreto-Lei ... é atualizado anualmente através do índice de preços do consumidor do Instituto Nacional de ...
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Portaria n.º 140/2021
... que estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e ... índice de preços do consumidor, sem prejuízo da qual ...
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Portaria n.º 17/2019
... da RNCCI, bem como fixados os preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas ... , por aplicação da variação média do índice de preço no consumidor, conforme constante no ...
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Despacho n.º 1046/2017
... Diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Departamento de Contas Nacionais do Instituto ... , compilação e disseminação do atual Índice de Preços da Habitação. Entre outubro de 2007 ... Conjuntura e no Núcleo de Preços do Consumidor do Departamento de Contas Nacionais, ...
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Despacho n.º 1046/2017
... Diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Departamento de Contas Nacionais do Instituto ... , compilação e disseminação do atual Índice de Preços da Habitação. Entre outubro de 2007 ... Conjuntura e no Núcleo de Preços do Consumidor do Departamento de Contas Nacionais, ...
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Regulamento n.º 178/2024
... anualmente, por aplicação do índice ... de preços do consumidor, sem habitação ...
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Despacho n.º 12677/2023
... ílias de acolhimento, tendo por base o Índice de Preços do Consumidor. 2 — O valor mensal da ...
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Regulamento n.º 315/2018
... , anualmente atualizadas, com base no índice de preços do consumidor do ano anterior ...
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Regulamento n.º 902/2024
... inflação e o aumento substancial dos preços das rendas e de aquisição dos imóveis, ... de subsídio, acr escido do aumento do índice de preços do consumidor conhecido no primeiro ...
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Regulamento n.º 246/2021
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 484/2021
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 475/2020
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Acórdão nº 1361/06.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-11-2018
I - Através das normas insertas nos art.ºs 2.º, n.ºs. 1, 1.ª parte, 4 e 6, do Decreto-Lei n.º 423/91, de 30-10, remeteu-se para a Administração a procura e a fixação do quantum indemnizatório que mais se adeqúe ao caso, porque seja o valor mais justo, atendendo a todos os circunstancialismos que envolvem a decisão individual; II - O juízo de equidade terá como limite interno a própria justiça...
... fixado fosse actualizado, com base no índice de preços ao consumidor com exclusão da ... -
Acórdão nº 209/16.5T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-09-2019
... zação, tendo por referência os índice de preço no consumidor no mês e ano da data da publicação da DUP e no mês e ano do trânsito em julgado da decisão.
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Acórdão nº 1052/09.3TBAMD-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-02-2021
... do bem de acordo com a evolução do índice de preços e por referência ao valor base que tinha à data da DUP. VII - O expropriado na data da decisão final onde se fixa a indemnização, deve ter um poder de aquisição correspondente ao que tinha à data da DUP e, esse poder aquisitivo coincide nos dois momentos quando aplicada, à atualização do montante calculado face à avaliação dos peritos, a evolução do índice de preços no consumidor, com...
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Regulamento n.º 450/2019
... e aplicação dos critérios das taxas e preços" praticados. De acordo com o disposto no artigo 4.\xC2" ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 069 - Series I
... ser fixado anualmente, por aplicação do índice de preços do consumidor publicado pelo organismo ...
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Regulamento n.º 708/2019
... de um desconto de 50 % sobre os preços de tabela pela utilização do Auditório ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 088 - Series I - Suplemento 1
... ser fixado anualmente, por aplicação do índice de preços do consumidor publicado pelo organismo ...
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Regulamento n.º 687/2016
... do trabalhador, tendo em consideração o índice da escala salarial; cip: custo indireto de ... tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto Nacional ...