indice de preços do consumidor
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Portaria n.º 757/93, de 26 de Agosto de 1993
... acordo com a totalidade da variação do índice de preços do consumidor, para os quais existam ...
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Aviso n.º 19838/2008, de 10 de Julho de 2008
... , em 1 de Janeiro, por aplicaçáo do índice de preços do consumidor, sem habitaçáo ...
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Resolução n.º 64/2005, de 05 de Dezembro de 2005
... actualizações contratuais indexadas ao índice de preços do consumidor ... 170 - ...
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Regulamento N.º 6/2010 de 19 de Março
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Acórdão nº 1720/05.9TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2013
1. Em processo de expropriação, invocando-se a violação do caso julgado, por parte do acórdão da Relação que fixa o valor da indemnização devida, é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. O recurso deve cingir-se, em primeira linha, a tal questão. 3. Podendo, no entanto, abranger a invocação das nulidades previstas nas alíneas b) a e) do n.º1 do artigo 668.º do Código de...
... julgado de tal decisão, de acordo com o índice de preços do consumidor, publicado pelo INE para ... -
Acórdão nº 2138/11.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2013
... ável de acordo com a evolução do índice" de preços do consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
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Aviso n.º 3087/2006, de 22 de Agosto de 2006
... de Janeiro, em funçáo da evoluçáo do índice de preços ao consumidor fornecido pelo INE, até ...
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Acórdão nº 2261/06.2TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012
I - As entidades que organizem ou promovam provas desportivas abertas ao público têm, por força da lei que celebrar um contrato de seguro temporário de acidentes pessoais a favor dos participantes na prova. II - O que está em causa se tal seguro não foi celebrado é a violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios. III - Uma prova de motocross, é uma actividade que...
... acordo com a totalidade da variação do índice de preços do consumidor, determinado pelo ... -
Acórdão nº 80/06 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2006
... ável de acordo com a evolução do índice" dos preços do consumidor com exclusão da habita\xC3" ...
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Portaria n.º 1069/97, de 23 de Outubro de 1997
... , co-responsabilizando antes o consumidor pelas reclamações que entenda por bem ... 1 de Março de cada ano, tendo em conta o índice médio de preços do consumidor no continente, ...
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Resolução n.º 22/2000, de 08 de Maio de 2000
... jogos seja superior a 2 000 000 000$00, a preços de 1997, o valor de 10% acima referido passará a ... será actualizado tendo em conta o índice" médio de preços no consumidor, excluindo habita\xC3" ...
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Acórdão nº 0633779 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2006
I- A declaração de utilidade pública sendo um acto administrativo que visa produzir determinados efeitos jurídicos numa situação individual e concreta, art. 10º, n. 2 do Código de Expropriações de 1991, deve conter a identificação adequada dos destinatários da expropriação, ou seja, dos titulares dos bens a expropriar e demais interessados, quando conhecidos. II- para efeitos da "justa...
... decisão, de acordo com a evolução do índice" de preços do consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Acórdão nº 186/08 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2008
... ável de acordo com a evolução do índice" dos preços do consumidor com exclusão da habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... 13) «Índice de construçáo» o multiplicador urbanístico ... de Taxas e na tabela de tarifas e preços da Câmara Municipal de Vendas Novas ... 4 - ... aplicaçáo do índice de preços do consumidor ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... h) Índice de construçáo - quociente entre o somatório da ... anualmente, de acordo com o índice de preços do consumidos do INE, à data da respectiva ... , por aplicaçáo Índice de Preços do Consumidor, sem habitaçáo, entrando em vigor no dia 1 de ...
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Acórdão nº 2844/15.0T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): I. O valor indemnizatório fixado na decisão final deverá ser actualizado até à notificação do despacho que autorizou o levantamento de uma parcela dessa indemnização. Daí em diante, actualiza-se a diferença entre aquele valor final o da referida parcela. II. Todavia, se antes da decisão final não foi autorizado o levantamento de qualquer parcela da indemnização, a...
... expropriados: 25.A expropriante em vez do índice de preços no consumidor com exclusão da ... -
Aviso n.º 7756/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... preços no consumidor publicados pelo INE, acumulados ... à área que resulta directamente do índice de construçáo aplicado à zona respectiva e nas ...
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... índice de preços no consumidor previsto para o ano ...
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Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008
... 2 - As taxas e, sendo caso disso, os preços aplicáveis a cada uma das operaçóes ... ano, segundo a evoluçáo média anual do índice de preços do consumidor, sem habitaçáo (taxa ...
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Decreto-Lei n.º 226/95, de 08 de Setembro de 1995
... e prestação de serviços de qualidade a preços concorrenciais. Esta condição, que pressupõe a ... é actualizada anualmente, de acordo com o índice de preços do consumidor, excluindo a ...
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Acórdão nº 6317/05.0TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ão final, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
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Acórdão nº 08A2701 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2008
O artigo 23º, nº 4 do Código das Expropriações de 1999, é inconstitucional porquanto viola os princípios constitucionais da justa indemnização, consagrado no artigo 62º, nº 2, da Constituição da República, e da igualdade dos cidadãos perante os encargos públicos, incluindo o da igualdade tributária, enquanto expressão específica do princípio geral da igualdade constante do artigo 13º da Constituiç
... da mesma, de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto ... -
Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... ão dos valores tendo em conta o valor do Índice de Preços do Consumidor previsto para o ano de ...
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Regulamento n.º 557/2008, de 31 de Outubro de 2008
... sempre um documento designado por "índice", em formato *.pdf, onde deverá apresentar uma ... anualmente, por aplicaçáo do índice de preços do consumidor, sem habitaçáo ... Artigo 58 ...
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Regulamento n.º 602/2008, de 20 de Novembro de 2008
... K5: é um factor variável em funçáo do índice de construçáo previsto, de acordo com o ... anualmente, por aplicaçáo índice de preços do consumidor, sem habitaçáo ... Artigo 69 ...