incompatibilidades na função pública
2819 resultados para incompatibilidades na função pública
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Despacho n.º 2335/2022
... definidas para a administração pública; ... e) Confidencialidade, pautando a sua ... incompatibilidades e impedimentos aplicável a todos/as ... convidado/a nessa qualidade, desde que a função de representa- ... ção, no âmbito das ...
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Aviso n.º 406/2021
... agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... verificação de eventuais incompatibilidades e respetiva autorização. 5 - Os pedidos de ... funções exercidas na Administração Pública, nem com esta conflituante. 8 - O pedido de ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... Capítulo II Incompatibilidades, deveres e direitos dos magistrados ...
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Aviso n.º 5055/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 13127/2020
... pautar a atividade da Administração Pública, concretamente no que tange à gestão de ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Deliberação n.º 2511/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 2.5 - Incompatibilidades ... 2.5 - 1 - Para permitir ao advogado exercer a ... judicial ou perante qualquer autoridade pública de um Estado -Membro de Acolhimento está sujeito ...
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Aviso n.º 6869/2020
... Para constar publica-se o presente Código que vai ser afixado nos ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição hierárquica que ... CAPÍTULO VI Incompatibilidades e impedimentos Artigo 35.º Proibições ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... de celebração de uma escritura pública no cartório notarial e, posteriormente, do ... revisor oficial de contas as incompatibilidades estabelecidas no n.º 1 do artigo 414.º-A, com ... reembolso, dependentes e variáveis em função dos lucros; c) Sejam convertíveis em acções; ...
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Lei n.º 69/2023
... essenciais para a prática dos atos da função notarial, encontrando -se dividido em duas ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ou os demais deveres dos notários ... incompatibilidades no exercício de funções 1 — Sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 460/2023
... Incompatibilidades e Impedimentos ... 1 — No início de cada ... incluindo procedimentos de contratação pública, os/as ... eleitos/as e/ou colaboradores/as do ... exercício do emprego, cargo ou função ... 2 — A prática do assédio sexual não ...
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Edital n.º 1132/2021
... ãos na atuação da Administração Pública e no exercício da Função Política. Como tal, ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio de 2010
... comum dos obrigacionistas as incompatibilidades estabelecidas nas alíneas a) a g) e j) do n. 1 ...
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Regulamento n.º 443/2020
... ou prejudicado qualquer cidadão em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3" ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Regulamento n.º 46/2021
... profissionais.As normas sobre incompatibilidades, impedimentos e segredo profissional apresentam ... emitido pela respetiva associação pública profissional, com expressa identificação do ... áticos disponibilizados pela OSAE em função das especialidades e de eventuais formações ...
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Edital n.º 439/2020
... ública.Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente ... independentemente do cargo ou função que desempenham no Município de Oliveira do ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Regulamento n.º 729/2020
... 2020 e, sequencialmente, após consulta pública, teve aprovação final da Assembleia Municipal ... 4 - Em função da dimensão, natureza e localização das obras ... , sempre que se verifiquem incompatibilidades com o disposto nos respetivos regimes jurídicos ...
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Edital n.º 321/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 15280/2020
... Para constar e produzir efeitos legais se publica este edital que inclui o Código de Conduta dos ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 18525/2020
... pública realizada em 29 de outubro de 2020, ao abrigo da ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... as carreiras gerais da Administração Pública, doravante designados por trabalhadores das ... disciplinar da PJ e do regime geral da função pública. SECÇÃO II Garantias de imparcialidade Artigo 7.º Incompatibilidades e impedimentos 1 - Os trabalhadores da PJ estão ...
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Aviso n.º 3094/2020
... do Hospital, na sua reunião ordinária pública de 12 de dezembro de 2019, aprovou, no uso da ... , devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... , património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, dos membros do Órgão Executivo, ...
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Regulamento n.º 570/2020
... e desempenho funcional, como garantia pública de probidade, de independência, de rigor e ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 6495/2020
... agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Edital n.º 539/2020
... no Diário da República.Para constar, se publica este Edital e outros de igual teor que vão ser ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 14240/2020
... ção foi tomada na Reunião Ordinária Pública no dia 19 de agosto de 2020, a aprovação do ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...