incompatibilidades na função pública
2886 resultados para incompatibilidades na função pública
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Edital n.º 539/2020
... no Diário da República.Para constar, se publica este Edital e outros de igual teor que vão ser ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 14240/2020
... ção foi tomada na Reunião Ordinária Pública no dia 19 de agosto de 2020, a aprovação do ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 8791/2020
... do Município de Vila Real.Para constar publica-se o presente Código que estará igualmente ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Edital n.º 520/2020
... constar e produzir os efeitos legais se publica o presente Edital no Diário da República, e ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Edital n.º 1032/2020
... ção e valorização da Administração Pública constituem alicerces essenciais da integridade do ... , independentemente do cargo ou função, que desempenhem funções na Câmara Municipal ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Despacho n.º 6265/2021
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 6814/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Regulamento n.º 288/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 21468/2021
... Torres Novas na sua reunião ordinária pública de 9 de setembro ... de 2021, aprovou o Código ... devem agir e decidir exclusivamente em função da ... defesa do interesse público, não podendo ... , património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, ... dos membros do Órgão ...
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Acórdão nº 24/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... lesão da independência da função de deputado à Assembleia da República, nem um ... ção de um regime robusto de incompatibilidades, se através deste for ... possível atingir as ... Assembleia da República é pública e facilmente cognoscível pelos eleitores, que ...
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Edital n.º 614/2021
... locais decidem e agem, exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;3) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 19624/2021
... Relatório de Ponderação da Discussão Pública e respetivos anexos; h) Carta Educativa; i) ... 2 - As zonas inundáveis incluem-se na função de proteção da linha de água e da galeria ... ção, e se não se verificarem incompatibilidades por razões sanitárias, ambientais ou ...
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Acórdão nº 02499/14.9BELSB 0655/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2019
No desempenho da actividade e funções disciplinadas no quadro do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas [«CIRE»] e da Lei nº 32/2004, à data vigente e aqui aplicável, que estabelecia o então denominado «Estatuto dos Administradores de Insolvência» [«EAI»], os administradores de insolvência/administradores judiciais aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão...
... ções públicas do regime de incompatibilidades constante dos artigos 78º e 79º do Estatuto da ... e que vai para além do conceito de função pública, considerado este como um conjunto de ... -
Edital n.º 1287/2020
... Para constar e produzir efeitos legais se publica este Edital na 2.ª série do Diário da ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 4489/2020
... ão o Código de Conduta, que abaixo se publica ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16 do ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 7697/2020
... em anexo ao presente aviso.Para constar publica-se o presente Código que vai ser também afixado ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 6494/2020
... -2020, o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Regulamento n.º 387/2020
... ípio de Vila Nova da Barquinha, o qual se publica em anexo ao presente Edital e cujo teor se dá ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Em vigor
Lei n.º 10/2014 - Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
... curso de estudos avançados em gestão pública em data anterior à de entrada em vigor da ... ção Artigo 16.º Função O conselho de administração é o órgão ... Artigo 19.º Incompatibilidades e impedimentos 1 - Os membros do conselho de ...
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Aviso n.º 14155/2020
... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso, que vai ser afixado nos locais ... devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 3751/2021
... Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que ... do seu vínculo contratual, função ou posição hierárquica, sem prejuízo da ... Artigo 14.º Incompatibilidades 1 - As incompatibilidades dos trabalhadores no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... 4 - Findo o período de discussão pública, a AMT elabora um relatório contendo referência ... ção Artigo 11.º Função do conselho de administração O conselho ... Artigo 14.º Incompatibilidades e impedimentos 1 - Os membros do conselho ...
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Aviso n.º 7323/2020
... , o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 6922/2020
... o Código de Conduta, cujo texto ora se publica.25 de março de 2020. - O Presidente da Câmara ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Regulamento n.º 1289/2023
... Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 9 de novembro de 2023, entrando o mesmo em ... o direito fundamental de acesso à função pública por parte das novas gerações. Assim, ... artigos 19.º a 24.º da LTFP (incompatibilidades, impedimentos, acumulação de funções e ...