incompatibilidades na função pública
2886 resultados para incompatibilidades na função pública
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Edital n.º 438/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 6364/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Acórdão nº 24/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... lesão da independência da função de deputado à Assembleia da República, nem um ... ção de um regime robusto de incompatibilidades, se através deste for ... possível atingir as ... Assembleia da República é pública e facilmente cognoscível pelos eleitores, que ...
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Regulamento n.º 333/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 4996/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 7682/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 13138/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 3524/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 2229/2021
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Edital n.º 494/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Regulamento n.º 283/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Lei n.º 67/2021
... dúvidas sobre a natureza privada ou pública da fundação, prevalece a qualificação que ... , os conflitos de interesse, as incompatibilidades e a limitação, no caso das fundações ... , de entre outras matérias relevantes em função da atividade desenvolvida pela fundação, as ...
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Regulamento n.º 135/2017
... cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente, atribuído por lei ... prévio quando existam incompatibilidades" de ordem técnica, funcional ou de valor arquitet\xC3" ... ário de deposição dos resíduos, em função do local e do tipo de remoção, é determinado e ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... entre vivos deve constar de escritura pública, salvo o disposto em lei especial, e ... torna ... , os conflitos de interesse, as incompatibilidades e a limitação, no caso das fundações ... , de entre outras matérias relevantes em função da atividade desenvolvida pela fundação, as ...
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Lei n.º 4/2022
... ACTO DETERMINANTE DA DECLARAÇÃO Cargo/ Função a exercer Data de início de ... rubrica: • Toda e qualquer atividade pública ou privada que o/a declarante exerça, ou tenha ... sejam suscetíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos previstos na lei. 4 4 – D D ...
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Lei n.º 4/2022
... Cargo/ Função a exercer ... Data de início de ... • Toda e qualquer atividade pública ou privada que o/a declarante exerça, ou tenha ... sejam suscetíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos previstos na lei ... DADOS SOBRE ...
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Aviso n.º 4978/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 8953/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 8238/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 3022/2021
... - Estes agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam ...
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Aviso n.º 6104/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Edital n.º 963/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Edital n.º 727/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 1169/2021
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
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Aviso n.º 1912/2019
... Diretor Municipal de Vila Verde que se publica em anexo. 17 de dezembro de 2018. - O Vereador da ... ço definidas no presente regulamento em função dos usos dominantes estabelecidos e não gerem ... ção não crie condições de incompatibilidades nos termos do artigo anterior, respeite os ...