imunidades
796 resultados para imunidades
-
Aviso n.º 57/2012, de 08 de Junho de 2012
... depositário comuni- cou ter a República da Bósnia e Herzegovina aderido, a 24 de janeiro de 2012, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002. Tradução O Secretário -Geral das Nações Unidas, na sua ...
-
Aviso n.º 71/2011, de 12 de Maio de 2011
... sua qualidade de depositário comuni- cou ter a República Gabonesa aderido, a 22 de Setembro de 2010, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002. (tradução) Gabão: Adesão O Secretário -Geral das Nações ...
-
Aviso n.º 88/2011, de 16 de Junho de 2011
... de depositário, comunicou ter a Re- pública da Costa Rica ratificado, em 28 de Abril de 2011, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades" do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002. (tradução) Costa Rica: Ratificação O Secretário -Geral das Naç\xC3"...
- Aviso n.º 146/2012, de 26 de Setembro de 2012
-
Aviso n.º 101/2007, de 16 de Março de 2007
... da República Portuguesa depositou, em 2 de Fevereiro de 2007, o seu instrumento de ratificaçáo do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998. O Protocolo Relativo aos ...
-
Aviso n.º 348/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Junho de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 13 de Fevereiro de1946. Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para adesão, pela ...
-
Aviso n.º 111/2009, de 28 de Outubro de 2009
... à Convençáo Relativa à Criaçáo do Centro Europeu de Previsáo do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsáo do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading em 22 de Abril de 2005. Portugal é Parte das Emendas, aprovadas, para ...
-
Aviso n.º 111/95, de 23 de Maio de 1995
... que a Itália ratificou, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1995, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 18 de Junho de 1990. Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Abril de 1995. - A ...
-
Aviso n.º 14/2004, de 06 de Fevereiro de 2004
...ções por Satélite (EUTELSAT), o seu instrumento de ratificação do Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUTELSAT. O referido Acordo foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2003, em 29 de Maio, publicada no Diário da ...
-
Decreto do Presidente da República n.º 138/2006, de 19 de Dezembro de 2006
...Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convençáo. EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e. Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus. Órgáos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 2002, aprovado, para ...
-
Aviso n.º 350/2007, de 26 de Abril de 2007
... do Secretariado-Geral da Agência Inter-nacional de Energia Atómica, o seu instrumento de ratificaçáo do Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, adoptado em Viena pelo Conselho de Governadores daquela Agência em 1 de Julho de 1959. O referido ...
-
Aviso n.º 69/97, de 28 de Fevereiro de 1997
... n.º 69/97 Por ordem superior se torna público que a Ucrânia aderiu, em 6 de Novembro de 1996, ao Acordo- Geral sobre os Privilégios e Imunidades" do Conselho da Europa e respectivo Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Paris, em 2 de Setembro de 1949. Direcção de Serviços das Organiza\xC3"...
-
Aviso n.º 80/97, de 01 de Março de 1997
... a Eslováquia assinou, em 5 de Dezembro de 1996, os Segundo, Quarto e Quinto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris, em 15 de Dezembro de 1956. Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, ...
-
Aviso n.º 257/95, de 14 de Setembro de 1995
... público que a Islândia assinou e ratificou, em 29 de Junho de 1995, o Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 16 de Dezembro de 1961. Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das ...
-
Aviso n.º 79/97, de 01 de Março de 1997
... n.º 79/97 Por ordem superior se torna público que a Eslováquia aderiu, em 5 de Dezembro de 1996, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Paris, em 2 de Setembro de 1949. Direcção de Serviços das Organizações ...
-
Aviso n.º 308/2005, de 24 de Agosto de 2005
... do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Abril de 2005, o seu instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Paris, em 2 de Setembro de 1949. Portugal é Parte neste Protocolo, que foi aprovado, para adesão, ...
-
Decreto do Presidente da República n.º 92/2009, de 15 de Setembro de 2009
... à Convençáo Relativa à Criaçáo do Centro Europeu de Previsáo do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsáo do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na Reuniáo Extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de ...
-
Aviso n.º 309/2005, de 24 de Agosto de 2005
... do Conselho da Europa, em 26 de Abril de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Novembro de 1952. Portugal é Parte neste Protocolo, que foi aprovado, para ...
-
Aviso n.º 98/2007, de 14 de Março de 2007
... Que Altera a Convençáo Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convençáo EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgáos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 2002. Portugal é Parte ...
-
Aviso n.º 119/2007, de 09 de Abril de 2007
... do Secretário-Geral das Naçóes Unidas, em 17 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesáo à Convençáo sobre os Privilégios e Imunidades" das Naçóes Unidas, concluída em Nova Iorque em 13 de Fevereiro de 1946. Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada, para adesáo, pela Resoluç\xC3"...
-
Aviso n.º 233/95, de 02 de Setembro de 1995
... 233/95 Por ordem superior se torna público que, em 28 de Abril de 1995, a República Checa aderiu ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Paris, a 2 de Setembro de 1949, e ao Protocolo Adicional ao referido Acordo. Direcção-Geral dos ...
-
Aviso n.º DD548, de 06 de Agosto de 1982
... da Europa depositou junto do secretário-geral daquela Organização o instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades" e Protocolo Adicional, abertos para assinatura, respectivamente, em 2 de Setembro de 1949 e 6 de Novembro de 1952. Nesta data são partes no Acordo: \xC3"...
-
Aviso n.º 185/94, de 10 de Agosto de 1994
... 1994, o Segundo Protocolo Adicional, o Quarto Protocolo Adicional e o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa. Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Julho de 1994. A Directora de Serviços das Organizações Políticas ...
-
Aviso n.º 190/97, de 02 de Julho de 1997
... superior se torna público que Portugal assinou, em 29 de Abril de 1997, o 6.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo em 5 de Março de 1996. Direcção de Serviços das Organizações Políticas ...
-
Aviso n.º 402/2006, de 01 de Março de 2006
... do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949. Portugal é Parte deste Acordo, aprovado, para adesão, pelo Decreto ...