decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril
10306 resultados para decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 6 ... Diário da República, 1.ª série ... Decretos-Leis n.os ... 5/2008, de 8 de janeiro, e 238/2008, de 15 de dezembro, ambos ... pelo Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual; ... d) À produção de ... no praxo máximo de 90 dias após a data da entrada em funcionamento das ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... as realidades referidas no n.º 1 do artigo 8.º; ... i) «Edifícios independentes» os ... 6 -- Às entidades responsáveis pelos edifícios e ... público não exceda 50 pessoas; iii) Mais de 90 % dos ocupantes não se encontrem li- mitados na ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril; ... f) O Regulamento das Condições Técnicas ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... ão n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003. Quanto à referida disparidade ... : a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de ... alteração à Lei n.º 26/2013 , de 11 de abril, alterada pelos Decretos-Leis n.os 35/2017, de 24 ... , de 11 de novembro, 7/2017, de 2 de março, 8/2019, de 1 de fevereiro, 15/2020, de 29 de maio, ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... n.o 2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência concedido aos ... d) Directiva n.o 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de Novembro, relativa à ... SECçÁO I Passagem na fronteira ... Artigo 6.o ... Controlo fronteiriço ... 1 - A entrada e a ... Artigo 8.o ... Acesso à zona internacional dos portos e ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ... ao abrigo do artigo 71.o do Decreto Regulamentar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/M
... , através do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho ... O presente diploma ... , bem como o cumprimento do disposto na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação ... a execução orçamental, até ao dia 30 de abril de ... 2025, nos termos da legislação ... rado apenas serão repostos 90 % dos montantes retidos ... Artigo 13.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A
... da Região Autónoma dos Açores e do n.º 6 do artigo 231.º da Constituição da República ... 8 - Sem prejuízo da coordenação que incumbe ao ... , de 30 de outubro, e 3/2017/A , de 13 de abril. 4 - As referências feitas em diplomas legais ... do presente diploma, devendo, no prazo de 90 dias, a contar da data de entrada em vigor deste ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... - As redistribuições a que se referem os n.os 6 e 8 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do ... , e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... 6 - A libertação mensal de fundos apenas pode ser ... ço, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... força do Decreto-Lei n.° 166/70, de 15 de Abril ... As modificações profundas de qualquer ... o seguinte: Artigo 1.° Os artigos 3.°, 4.°, 6.°, 7.°, 9.°, 10.°, 11.°, 12.°, 14.°, ... 8 - As obras previstas no n.° 4 que sejam ... /85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.° 61/90, de 15 de Fevereiro, devendo, nestes casos, ... em vigor o artigo 15.° do Decreto Regulamentar n.° 11/92, de 16 de Maio, devendo os técnicos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M
... atual redação ... 6 — As reestruturações de serviços dependem de ... dia 30 de abril de 2024, nos termos da legislação aplicável ... reiterado apenas serão repostos 90 % dos montantes retidos ... Artigo 13.º ...
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Decreto-Lei n.º 13-A/2025
... da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % ... dos montantes retidos ... 4 — Sem ... 6 — A libertação mensal de fundos apenas pode ... , e na Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, efetua-se mediante ... submissão do pedido pela ... no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, que estabelece o ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... -lei foi submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de 2020 ... Diretiva 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em ... º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 ... 8 - A não apresentação ou manutenção da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M
... ções Públicas, altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M , de 28 de junho, revoga ... Artigo 6.º Sistema centralizado de gestão e mapas de ... Artigo 8.º Afetação dos trabalhadores do SCGRH 1 - A ... , de 30 de agosto, 31 de dezembro, 28 de abril, 22 de dezembro, 29 de agosto e 3 de setembro; d) ... alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 5.º; c) 90 dias seguidos, sem prejuízo da possibilidade de ...
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Lei n.º 46/2019
Lei n.º 46/2019 de 8 de julho Altera o regime do exercício da ... 6 - Ficam excluídas do âmbito de aplicação da ... na presente lei e legislação regulamentar. 3 - Constituem ainda deveres especiais das ... do livro de reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de setembro, na sua ... à comprovação, pelo requerente e no prazo de 90 dias seguidos, a contar da notificação, da ... pela Portaria n.º 114/2015 , de 24 de abril, consideram-se, para efeitos de renovação do ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... ção dos montantes pecuniários dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória ... única; ... de carreira constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo ... de 7 de abril, que aprova o regime remuneratório aplicável ... pecuniário dos níveis remuneratórios 6, 7 e 8 da TRU é atualizado, ... respetivamente, para ... 88 5 120,46 ... 89 5 173,61 ... 90 5 226,77 ... 91 5 279,91 ... 92 5 333,07 ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
Lei n.º 34/2015 de 27 de abril Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede ... 6 — A não regularização dos acessos no prazo ... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... A presente lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a data da sua publicação ... Artigo 8.º Expropriação e ocupação 1 — A ... P., define, em norma regulamentar, os limites da zona de servidão e especifica as ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... /66/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro, relativa a pilhas e acumuladores e ... 7 de fevereiro, e 2015/720/UE , de 29 de abril; b) Diretiva n.º 2000/53/CE , do Parlamento ... de desporto e lazer; viii) Categoria 8": dispositivos médicos ou acessórios, com exceç\xC3" ... de serviço dispõe do prazo máximo de 90 dias, contados da data da transação comercial, ...
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... tração central; ... f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ... h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... , e da Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, podem ser concluídos em 2023 ao abrigo ... dos ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ...
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Lei n.º 118/2019
... : a) À trigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99 , de 26 de outubro, que aprova o ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... 10 - ... » Artigo ... antecipadas, nos termos do n.º 4 do artigo 90.º Artigo 55.º [ ... ] 1 - ... a) ... b) ... c) ... , ato legislativo ou decreto regulamentar, o tribunal arbitral notifica o representante do ... º do Decreto-Lei n.º 114/2007 , de 19 de abril, quando diga respeito às seguintes pessoas: a) ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... n.º 78/2006, de 4 de abril, que aprovou o Sistema Nacional ... de ... disponha de uma pendente igual ou superior a 8%; ... j) «Coeficiente de transmissão ... numa gama de azimutes de 90° entre sudeste e sudoeste, ... não sombreada ... proprietário ... Artigo 6.º ... Objeto da certificação ... 1 - Devem ser ... regulamentar ...
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Decreto-Lei n.º 124/2019
... depois atualizado pelos Decretos-Leis n.os 93/90 , de 19 de março, 213/92 , de 12 de outubro, e 180/2006 , de 6 de setembro. Mas foi o Decreto-Lei n.º 166/2008 ... º-C do Decreto-Lei n.º 140/99 , de 24 de abril, na sua redação atual, sempre que contribuir ... 4 - (Revogado.) Artigo 8.º [ ... ] 1 - As orientações estratégicas de ... tal estejam classificadas por um ato regulamentar. 2 - (Revogado.) 3 - Em zonas adjacentes podem ...
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Lei n.º 58/2019
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução, na ... /679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ... Artigo 6.º Atribuições e competências 1 - Para além ... estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário ... de interesse público é aplicável o Decreto-Lei n.º 16/93 , de 23 de janeiro, na sua ... do Cidadão, por período não inferior a 90 dias. CAPÍTULO VIII Disposições finais e ...
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-06-2017
... também das Directivas 72/166 CEE de 24 de Abril – 1.ª Directiva; 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1983 – 2.ª Directiva; 90/232/CEE de 14 de Maio de 1990 – 3.ª Directiva; 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000 – 4.ª Directiva; e 2005/14/CE, de 11 de Maio – 5.ª Directiva e da Jurisprudência do TJCE (casos Candolin e Elaine Farrel). 13) As corridas não legais – “street racings” – por organizados sem sujeição à disciplina do Decreto-Regulamentar n.º
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-06-2017
... também das Directivas 72/166 CEE de 24 de Abril – 1.ª Directiva; 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1983 – 2.ª Directiva; 90/232/CEE de 14 de Maio de 1990 – 3.ª Directiva; 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000 – 4.ª Directiva; e 2005/14/CE, de 11 de Maio – 5.ª Directiva e da Jurisprudência do TJCE (casos Candolin e Elaine Farrel). 13) As corridas não legais – “street racings” – por organizados sem sujeição à disciplina do Decreto-Regulamentar n.º
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Lei n.º 67/2019
... Decreto-Lei n.º 342/88 , de 28 de setembro, e pelas Leis n.os 2/90 , de 20 de janeiro, 10/94 , de 5 de maio, 44/96 ... /99, de 31 de agosto, 3-B/2000 , de 4 de abril, 42/2005 , de 29 de agosto, 26/2008 , de 27 de ... Artigo 6.º [ ... ] Os magistrados judiciais são nomeados ... Artigo 8.º [ ... ] 1 - Os magistrados judiciais têm ... de custo, nos termos da lei geral, a regulamentar pela entidade processadora, sempre que um juiz de ...