decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ...Aprovada em 2 de abril de 2015. A Presidente da ... uma aproximação regulamentar e em conformidade com os ...Artigo 6.º Crimes graves de relevância ...Artigo 8.º Estabilidade regional 1 — ... a) No prazo de 90 dias a contar da data da ... às disposições do decreto governamental em matéria de ...

  • Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 2017

    “Na dogmática recursóría, o recurso "per saltum" nada mais é do que uma revista, interposta directamente da decisão de 1.ª Instância sem que, no percurso, tenha de se sujeitar ao escrutínio do Tribunal da Relação. No "iter" entre a l.ª Instância e o STJ não se topa com uma apelação, muito embora a recorribilidade esteja limitada às decisões elencadas no n.° 1 - alíneas a) e...

    ... 6- No local, a Estrada da Lear, configura ... permitida para o local é de 90 km/hora 9- O OO dirigiu-se para o local ...O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ...”; e o Acórdão do STJ de 1 de Abril de 1993 – BMJ 426-133 – ao analisar ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março dispõe ...

  • Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 2017

    “Na dogmática recursóría, o recurso "per saltum" nada mais é do que uma revista, interposta directamente da decisão de 1.ª Instância sem que, no percurso, tenha de se sujeitar ao escrutínio do Tribunal da Relação. No "iter" entre a l.ª Instância e o STJ não se topa com uma apelação, muito embora a recorribilidade esteja limitada às decisões elencadas no n.° 1 - alíneas a) e...

    ... 6- No local, a Estrada da Lear, configura ... permitida para o local é de 90 km/hora 9- O OO dirigiu-se para o local ...O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ...”; e o Acórdão do STJ de 1 de Abril de 1993 – BMJ 426-133 – ao analisar ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março dispõe ...

  • Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

    ...Os artigos 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º -A a 9.º -E, ... -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os ... procedimento concursal a regulamentar por portaria dos membros do Governo ... pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril (ECD). 2 - O ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto

    ... -se, no artigo 143.º da Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou ... Conselho de Ministros de 17 de abril de 2013, tendo o mesmo ficado ..., nos termos legal e regulamentarmente esta- belecidos, que não tenha sido ... o docu- mento a que se refere o n.º 8 da base L e que constitui um anexo ao ...ço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respe- tivamente para as ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ... de 16 de outubro A Lei n.º 82 -E/2014, de 31 de dezembro, em ... termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de ... P ARA A A T Preço: Ð 0,60 INFORMAÇÕES DIVERSAS DATAS: A ... Durante o mês de abril, se tiverem sido obtidos ...ês representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos ... competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de ...

  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de dezembro, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Interior Norte

    ... -se, no artigo 143.º da Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou ... Conselho de Ministros de 17 de abril de 2013, tendo o mesmo ficado ..., nos termos legal e regulamentarmente esta- belecidos, que não tenha sido ... aprovado pelo Decreto -Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, com as respetivas ...ço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respetivamente para as ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

    ... termos do disposto no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de ... n.º 40/2010, de 28 de abril, o Conselho Interministerial ... ciclo estraté- gico ( 8 ) mantêm-se, destacando-se aqui ...ões, num total de cerca de 90,7 toneladas), a cannabis ...ícitas e às NSP, regulamentar e fiscalizar o mercado das ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ...840 a 857, contra as arguidas:     AA, ... com fundamento no artigo 107.º, n.º 6, como aquele do CPP, fundamentando-se ...900 a 917, de novo, de fls. 1013 a 1030 e, ...º Segundo o artigo 3º n° 2 do Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos ... em vigor do decreto regulamentar que aprovava os novos Estatutos. ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ...Sáo revogados:. a) O Decreto -Lei n. 44 129, de 28 de ...108/2006, de 8" de junho, que procedeu à aprova\xC3"...6 - Até à entrada em vigor da ...Aprovada em 19 de abril de 2013. A Presidente da ...Artigo 90. Execuçáo fundada em sentença ... nos diplomas regulamentares. Artigo 160. Assinatura dos ...

  • Acórdão n.º 866/96, de 18 de Dezembro de 1996

    Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 56º, nºs 3 e 4 (sujeição ao regime cinegético especial das águas e terrenos do domínio público fluvial e lacustre, existentes no interior das zonas do mesmo regime/regime cinegético geral e especial), do Decreto-Lei 251/92, de 12 de Novembro, - estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos -, -

    ...: a) Artigos 71.º a 76.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro; b) Artigo 63.º, n.º 3 a 6, do Decreto-Lei n.º ....º 3, 4, 6 e 7, do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/92/M, de 30 de Julho ... diploma, no prazo peremptório de 90 dias. 7.º Acresce que tal ficção de ...3 - Após o 25 de Abril, depois de o Decreto-Lei n.º 354-A/74, ...

  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011

    Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

    ...Os artigos 1., 2., 3., 5., 7., 8., 10. a 11. -A, 13. a 19., 21. a 24., 6., 28., 29., 31., 35., 37. a 39., 41., ..., uma guia provisória válida por 90 dias, renovável por igual período, ..., bem como as normas regulamentares de qualquer natureza relativas ao porte ...do regulamento aprovado pelo Decreto...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 20 ...20 686-(80) 2.3.2.3 - Direcção de Serviços de ...20 686-(90) 2.4 - Direcção-Geral do Tesouro ..., Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei do Orçamento do ... a definição de um quadro regulamentar e de instrumentos contratuais que ...

  • Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 , de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana

    ... primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de ..., 45.º, 51.º, 55.º, 59.º, 61.º, 62.º, 63.º, 65.º e 79.º ...os 53/2000, de 7 de abril, e 310/2003, de 10 de dezembro, ... 49.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, salvo quando ... normas legais ou regulamentares supervenientes à construção ..., no prazo máximo de 90 dias contado da data de entrada ...

  • Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32/2009 , de 9 de Julho, que determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de Maio, às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas detidas, geridas ou utilizadas pelas empresas de comunicações electrónicas, sujeitando-as ao regime de acesso aberto, procede à terceira alteração da Lei n.º 5/2004 ,...

    ... as normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, é essencial ...O . 6884 envio dos termos de responsabilidade ...., 41., 42., 43., 67., 69., 74., 76., 86. e 89. do Decreto -Lei n. 123/2009, de ...25/87, de 8 de Abril, com funçóes idênticas ao ATE;. v) ...- Compete ao ICP -ANACOM, no prazo de 90 dias a contar da recepçáo do pedido ...

  • Em vigor Código das Sociedades Comerciais

    ... Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de ..., que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. ...6. Na parte geral, inclui-se um ... ilimitada (artigo 8), modificando-se assim o regime ... comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - ... dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto ...

  • Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007

    Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, os Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

    ...6912 por mútuo consentimento fossem ...., 62., 63., 68., 73., 74., 77., 78., 81., 85., 87., 88., 91., 92., 93., 96., ... de Dezembro, 113/2002, de 20 de Abril, 194/2003, de 23 de Agosto, e 53/2004, ... informático, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo ..., pelos Decretos -Leis n.os 321-B/90,de15 de Outubro, 257/91, de 18 de ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ...1.1 - Lei do Orçamento. 1.2 - Decreto" de execução orçamental. 1.3 - Altera\xC3"...2.6 - Impostos sobre o rendimento. 2.6.1 - ...Quadro XII.90 - Evolução da Dívida dos ... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril). B) Conclusões e Recomendações De ... emanados das normas regulamentares, e a continuidade de uma estratégia de ...

  • Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007

    Sem embargo do esforço desenvolvido na infra-estruturaçáo do País, em particular no sector do saneamento de águas residuais, persistem problemas ambientais que decorrem da inexistência de soluçóes ambientalmente adequadas para o tratamento de efluentes provenientes das actividades agro-pecuárias e agro-industriais, cuja influência e efeito se estende praticamente a todas as regióes do território...

    ..., desde a publicaçáo do Decreto-Lei n. 74/90, de 7 de Março, até aos ...çáo Ambiental, conforme o artigo 68. do Decreto-Lei n. 236/98, de 1 de ...(RELAI) definido no Decreto Regulamentar n. 8/2003, as normas técnicas. ...86/ 2003, de 26 de Abril. Este diploma tem por objecto a ...

  • Relatório n.º 13-I/2007, de 05 de Novembro de 2007

    Relatório e contas de 2003

    ...554/630502. Margarida Maria Ferreira Alves ...60 de 8 de Abril de 2004, foram ... introduzidas pela norma ISO 9001:2000, posicionou a qualidade ... as taxas definidas no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de ...

  • Em vigor Código dos Valores Mobiliários

    ...ência às fontes regulamentares, sempre que as normas previssem ...g., artigos 220. e 322.. 6 - Para dar resposta à ...4 do artigo 2. 8 - No artigo 13. consagra-se o ..., 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e ... Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade

    ...6120 l) «Cliente náo doméstico» a pessoa ... do artigo 41.o da 7.a Directiva, n.o 83/349/CEE, do Conselho, de 13 de Junho, ... obrigaçóes legais e regulamentares e as derivadas da licença; m) Quando o ... ser dada no prazo de 40 dias, ou de 90 dias para projectos que impliquem uma ... a Portaria n.o 437/2001, de 28 de Abril. 2 - Mediante proposta da ERSE e ouvida ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008

    Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais

    ...RAA 117 203 34 834. develer-se:. TABELA 3.7. Consumo de ...Pico 5 773 1 397 Faial 2 639 488 Sáo Jorge 1 565 505 Sáo Miguel ... prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho). Arqueólogo ...23/91, de 19 de Abril). Investigador (categoria do ex -quadro ...131/90, de 20 de Abril). Técnico de gestáo ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a ... nível mais baixo desde 1958 (6,5% em Janeiro de 2001). Em ...), tendo acelerado para 0,8% no segundo trimestre (2,5% em ...Em Abril, os indicadores de confiança ... segunda metade da década de 90. A grande importância que o ... (FRRC), instituído pelo Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... quadro legislativo, regulamentar, administrativo e de ...6 - Paralelamente, a acção ...8 - No que respeita à igualdade ... em Maio no nível de Abril, 8,3% na zona euro (e em 7,6% ... até meados da década de 90, a variação da taxa de juro ... primeira vez em 1993 (Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de ...