decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

...2 - Os planos territoriais devem delimitar e regulamentar as áreas previstas no número anterior, assegurando a minimização dos ...Promulgado em 29 de abril...

... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A ... suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, ... realiza -se até ao final do mês de abril do ano imediato ao do exercício respetivo. ...

...ções do Conselho de Ministros, decretos-leis, decretos regulamentares, porta- rias, uns com conteúdo excessivamente minucioso, outros ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril;. f) O Regulamento das Condições Técnicas e de Se- gurança dos ...

Decreto-Lei n.º 18/2016. de 13 de abril". O presente decreto -lei estabelece as disposições necessárias à execu\xC3"... a reger -se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 6 - ...

...érias de natureza substantiva que constam do decreto -lei regulamentar, que se revoga, passando os procedimentos administrativos necessários à ..., 343/91, de 17 de setembro, 78/94, de 9 de março, 71/97, de 3 de abril, 8/2003, de 18 de janeiro, e 309/2007, de 7 de setembro, pela Lei n.º ...

...ão do Conselho n.º 2004/573/CE, de 29 de abril, e respetivo anexo. 4 — Para efeitos do ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto... abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar...

Lei n.º 34/2015 de 27 de abril Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ... de disposições legais ou regulamentares em vigor, devem ser as que correspondam à ...

... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ... interadministrativos e normas regulamentares. 1 - A revogação dos regimes legais referidos ... 49.º do Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 29/2000, de ...

... anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do tempo de ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de ...

...O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ...ículo…”; e o Acórdão do STJ de 1 de Abril de 1993 – BMJ 426-133 – ao analisar o ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março dispõe as regras ...

...regulamentar regional de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores ... cumprir, nesta matéria, o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, com as devi- das adaptações, em termos de correspondência dos órgãos ...

... Licenciamento Zero, previsto pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, reduz o controlo prévio e reforça os mecanismos de controlo a ... pública ou privada, o cumprimento das normas legais e regulamentares constantes dos regimes jurídicos do âmbito do SIR; dd) «Zona ...

...Aprovada em 2 de abril de 2015. A Presidente da Assembleia da ... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...

... elaborados por esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegaram a ser utilizados para diplomas ... O contrato de sociedade e as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver disposto nos artigos seguintes. ...

... de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro. 3 — Os subdiretores -gerais exercem as ...c) Verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e das instruções de serviço;. d) Identificar medidas de correção de ...

... também ser necessário proceder a alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, no sentido de ajustar o regime existente ... Regulamentares n.os 23/99 , de 22 de outubro, 19/2004 , de 30 de abril, e 28/2009 , de 12 de outubro. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ...

. Portaria n.º 165/2019de 29 de maioO Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, estabelece o ... e Turismo (FGVT), em termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...abril...

....º 33/2018 , de 15 de maio, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela entidade coordenadora do ... a reger-se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 4 ...

... de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 - O plano de pensões confere ...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5.º Transferência de património ... o cumprimento da lei ou de norma regulamentar" que a concretize, ou para a execução de senten\xC3"...

...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar a transferência de competências para os ...

... projecto, bem como o cumprimento das obrigaçóes legais e regulamentares e as derivadas da licença; m) Quando o centro electroprodutor a instalar ...çáo de electricidade, a Portaria n.o 437/2001, de 28 de Abril. 2 - Mediante proposta da ERSE e ouvida a Associaçáo Nacional de ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ...

... e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, o Governo ...Artigo 5.º Regulamentação As disposições regulamentares aprovadas ao abrigo do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, ...

... Carreira Docente), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e depois substancialmente alterado pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de ...regulamentar. Artigo 23.o. Verificaçáo de alteraçáo dos requisitos físicos e ...