Impedimento do presidente da república
9212 resultados para Impedimento do presidente da república
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Aviso n.º 1473/2022
... 143 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO ... Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente" da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna p\xC3" ... impedimento 1 — Nos termos da Lei Geral do Trabalho em ...
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Aviso n.º 9464/2022
... 342 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ ... municipal, pelo Presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a o ... 3 — Em caso de justo impedimento, o Presidente da Câmara pode fazer-se substituir ...
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Deliberação n.º 761/2023
... 219 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Instituto da Habitação ... 1.1 — Presidente do Conselho Diretivo, António Manuel Martins ... na ausência ou impedimento desta, pelo Vogal, Fernando dos Santos Almeida e, ...
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Deliberação n.º 307/2021
... Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, dois vogais e um revisor oficial de contas.2 - ... qualquer outro, e ainda nos casos de impedimento permanente do Presidente do Conselho Fiscal, ... julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017, ...
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Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... -se nos termos da Constituição da República Portuguesa e demais legislação aplicável aos ... ……… em articulação com o Senhor Presidente do SNCGP Senhor Dr. D…………, após ... impedimento, do seu substituto legal, assegurando o direito ... -
Despacho n.º 3941/2020
... na 2.ª série do Diário da República n.º 185, de 25 de setembro de 2013, aprovou, na ... de dezembro de 2019, sob proposta do Presidente do IST e ouvido os Conselhos Científico, ... Assuntos Científicos, nas faltas e impedimento do Presidente bem como nos casos em que, da Ordem ...
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Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... regional, o respetivo processo suspende -se até à decisão do Presidente da República sobre a convocação do referendo e, em caso de convocação ... 2 - São causas justificativas de impedimento: ... a) Idade superior a 65 anos; ... b) Doença ou impossibilidade ...
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Deliberação n.º 417/2019
... ção deste Organismo, formalizada pela Presidente em 7 de fevereiro de 2019, delibera o ... 3 - Nos casos de ausência, falta ou impedimento do Vogal Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de ... ção n.º 1206/2018, no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 213, de 6 de novembro de ...
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Deliberação n.º 417/2019
... ção deste Organismo, formalizada pela Presidente em 7 de fevereiro de 2019, delibera o ... 3 - Nos casos de ausência, falta ou impedimento do Vogal Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de ... ção n.º 1206/2018, no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 213, de 6 de novembro de ...
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Aviso n.º 9885/2022
... 210 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... CI-AMAL — COMUNIDADE ... para o efeito pelo Presidente" da CI-AMAL, que determina se as ofertas, em funç\xC3" ... Proibições específicas e casos de impedimento ... 1 — Nos termos da Lei Geral do Trabalho em ...
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Regulamento n.º 638/2021
... na 2.ª série do Diário da República nas respetivas datas. No sentido de se proceder ... ou processo de averiguações, o Presidente do Conselho Jurisdicional procede à sua ... ção nos seguintes casos: a) Impedimento superveniente do relator; b) Aceitação da ...
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Regulamento n.º 146/2024
... 279 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE VIANA DO ... liminar, por decisão a proferir pelo Presidente da Câmara, ou Vereador com competências ... os interessados colocarem termo ao impedimento, no caso de atribuição de habitação sob ...
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Regulamento n.º 466/2022
... 213 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DA MADEIRA ... 1 — Compete à Assembleia eleger o Presidente da unidade ... 2 — A Assembleia, convocada ... tem lugar em caso de renúncia, impedimento prolon- ... gado ou definitivo, por ter terminado ...
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Aviso n.º 6894/2021
... , Juíza DesembargadoraNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será ...
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Aviso n.º 6153/2020
... 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 168 - 31 de agosto de 2017, ... P. E. (substitui a Presidente em caso de falta ou impedimento);2.º Vogal - Dr ...
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Deliberação (extrato) n.º 17/2021
... de 2020, deliberou:I - Delegar no Presidente, Nuno Manuel Oliveira dos Santos, os poderes ... República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento ... e transferências na ausência ou impedimento da Coordenadora do Núcleo de Fluxos Financeiros, ...
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Deliberação n.º 750/2017
... Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, dois vogais e um revisor oficial de contas.2 - ... qualquer outro, e ainda nos casos de impedimento permanente do Presidente do Conselho Fiscal, ... ao da sua publicação no Diário da República.Aprovado na reunião do Conselho Fiscal da ...
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Regulamento n.º 784/2016
... ou processo de averiguações, o Presidente do Conselho Jurisdicional procede à sua ... ção nos seguintes casos: a) Impedimento superveniente do relator; b) Aceitação da ... ao da sua publicação no Diário da República ...
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Regulamento n.º 120/2018
... n.º 13/2017, publicado no Diário da República n.º 183, 2.ª série, de 21 de setembro, o ... - O Presidente do Conselho Geral, Luís Valente de ... do substituído.4 - Em situações de impedimento continuado, por período igual ou superior a um ...
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Aviso n.º 9270/2020
... , Juíza DesembargadoraNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será ...
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Regulamento n.º 112/2018
... 42.º da LOPTC são presididas pelo Presidente do Tribunal, que dirige e orienta os trabalhos. 2 - Na falta ou impedimento do Presidente, preside aos Órgãos e Secções ... da sua nomeação no Diário da República ou, tendo esta ocorrido na mesma data, da ordem ...
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Deliberação n.º 201/2018
... ção, nos seguintes termos:1 - Ao presidente do conselho diretivo, licenciado José Ascenso ... e secretários, decidir incidentes de impedimento, escusa ou de suspeição, designar peritos e ...
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Regulamento n.º 588/2016
... regimento, sendo um dos seus membros presidente e os restantes vogais 3 - As deliberações do ... ção nos seguintes casos: a) Impedimento superveniente do relator; b) Aceitação da ...
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Despacho n.º 5073/2018
... P., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2016, ... ão Brandão do Carmo, na ausência ou impedimento da Diretora de Departamento de Gestão Financeira ... - O Presidente ...
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Deliberação n.º 968/2020
... ízo das competências próprias do Presidente do Conselho de Administração, previstas no ... (publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 142, de 23 de julho de 2015), bem como da ... impedimento do Presidente do Conselho de Administração, Dr ...