Impedimento do presidente da república
9212 resultados para Impedimento do presidente da república
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Despacho n.º 1695/2019
... para os casos de ausência, falta ou impedimento, bem como na situação prevista no n.º 1 do ... de 2009, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de agosto, como s substitutos legais, o Vice-Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de ...
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Lei n.º 82/2021
... 124 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a con- ... teúdos ... O Presidente ...
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Aviso n.º 19929/2023
... 104 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Central ... Presidente: Dr. Anselmo Augusto Cardoso Quaresma Costa — ... o Presidente em caso de falta ou impedimento); ... 2.º Vogal — Dr.ª Adriana Paula Pontes ...
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Aviso n.º 8908/2021
... de 5 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 127 - 5 de julho de 2019, com ... Presidente em caso de falta ou impedimento);2.º Vogal - Dr ...
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Deliberação n.º 13/2024
... 75 Diário da República, 2.ª série PARTE C HABITAÇÃO Instituto da ... observar -se -á o seguinte: a ) O Presidente do Conselho Diretivo, António Manuel Martins ... Serpa dos Santos e, na ausência ou impedimento desta, pelo Vogal, Fernando dos Santos Almeida e, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020
... empreiteira que seja, simultaneamente, presidente de uma junta de freguesia e, por inerência, ... e também se verifica o impedimento previsto no artigo 4.º, alínea b) e subalínea ...
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Despacho n.º 5798/2021
... n.º 6/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019, ... um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; Tendo o Instituto Superior de ... ária do presidente 1 - Em caso de impedimento" temporário, o presidente do Conselho é substitu\xC3" ...
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Aviso n.º 7188-B/2016
... ão Ravara, Juiz de DireitoNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Regulamento n.º 416/2019
... -se à publicação no Diário da República do Regulamento da Comissão de Ética para a ... - Os membros da CEISH elegem o seu Presidente e Vice-Presidente.2 - O Presidente convoca e ... delegadas pelo Presidente.4 - No impedimento tanto do Presidente como do Vice-Presidente, ...
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Acórdão nº 20/14.8JAGRD-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2023
1. Não se vislumbra qualquer obstáculo a que um recorrente lance mão do «justo impedimento» para além do prazo normal de recurso, assente que tal situação imprevista aconteceu, em termos de história, para além desse prazo. 2. Como tal, é possível a invocação do “justo impedimento” por factos ocorridos num dos três dias úteis previstos no artigo 107º-A do CPP. 3. A doença súbita de
... de recurso fora de prazo Justo Impedimento Juízo de Competência Genérica de Trancoso ... de 17 de Maio de 2023, o Exmº Vice-Presidente" desta Relação, por competência delegada do Exm\xC2" ... 32º, nºs 1 e 3, da Constituição da República Portuguesa ... E, se assim é, então a doença ... -
Aviso n.º 14632/2016
... Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares ... em prática individual1 - Em caso de impedimento temporário por período previsível superior a ...
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Despacho n.º 3010/2022
... 392 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO ... um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... Tendo a Escola Superior de Tecnologia ... n.º 6 do artigo 8.º ou, em caso de impedimento, pelo professor que o Presidente do ... órgão ...
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Acórdão nº 01235/21.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2023
... anulado o acto de não relevação do impedimento da Autora e o acto de exclusão das propostas da ... da União Europeia e em Diário da República, através do anúncio de procedimento nº ... Senhor Vice Presidente do Conselho Diretivo, Sr Dr. AA, concluindo pela ...
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Aviso n.º 4824-A/2017
... ão Ravara, Juiz de DireitoNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Deliberação (extrato) n.º 183/2021
... 2021, deliberou:I - Delegar no Presidente, Nuno Manuel Oliveira dos Santos, os poderes ... empréstimos quadro celebrados entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento ... e transferências na ausência ou impedimento da Coordenadora do Núcleo de Fluxos Financeiros, ...
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Despacho (extrato) n.º 8022/2018
... /2018Nos casos de ausência, falta ou impedimento, designo como meu suplente, nos termos e para os ... Rui Fernando Roque Martins, Vice-Presidente.O referido exercício de funções em suplência ...
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Aviso n.º 11842/2023
... 46 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Central ... Presidente: Dr. Gildásio Martins dos Santos — Assistente ... o Presidente em caso de falta ou impedimento); ... 2.º Vogal — Dr.ª Natália da Silva ...
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Acórdão nº 66/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
... negar provimento ao incidente de impedimento por si deduzido contra a Exma. Senhora Inspectora ... - Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do CSM, homologado por deliberação do Conselho ... artigo 266.º, 2, da Constituição da República Portuguesa dispõe que os órgãos e os agentes ...
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Despacho n.º 2528/2018
... /2018Nos casos de ausência, falta ou impedimento, designo como meu suplente, nos termos e para os ... Presidente da Faculdade de Motricidade Humana através dos ... 14 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166 de 29 de agosto de 2014 e ...
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Acórdão nº 02780/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019
I) – No caso, não viola o bloco legal invocado o impedimento à contratação por condenação em crime de abuso de confiança fiscal. * * Sumário elaborado pelo relator
... ; iv) Ser declarado não verificado o impedimento da Autora; v) Ser recusada a aplicação da norma ... na parte L da 2ª série do Diário da República nº 159/2018, de 20 de Agosto de 2018, sob ... Em 08/10/2018, por despacho do Presidente da Câmara Municipal B ... foi adjudicada a ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... 2 - ... 3 - Por iniciativa do presidente ou da maioria dos membros, as reuniões de cada ... 2 - O impedimento" temporário do candidato chamado a assumir as fun\xC3" ... ípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo ...
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Aviso n.º 19705/2021
... 59 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Central ... Presidente: Dr.ª Filomena Maria Moreira Azevedo — ... impedimento); ... 2.º Vogal — Dr. Alberto Joaquim Vieira ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa ... 2 - O impedimento" temporário do candidato chamado a assumir as fun\xC3" ... ípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo ...
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Acórdão nº 423/22 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2022
... ( as ora recorrentes ) suscitaram o impedimento ... da senhora juíza presidente do coletivo ... artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa [CRP]), dos direitos e ... garantias ...
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Aviso n.º 17206/2022
... 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Central ... Presidente: Dr. Luís Manuel Medeiros Teixeira — ... impedimento); ... 2.º Vogal — Dr. José Paiva de Amorim ...