Impedimento do presidente da república

9212 resultados para Impedimento do presidente da república

  • Deliberação (extrato) n.º 827/2021
    ... de 2021, deliberou:I - Delegar no Presidente, Nuno Manuel Oliveira dos Santos, os poderes ... empréstimos quadro celebrados entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento ... :a) Nos casos de ausência, falta ou impedimento do Presidente do Conselho Diretivo, designar como ...
  • Despacho n.º 6033-A/2020
    ... P., o impedimento temporário de realização das intervenções ... 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de ... de emergência através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2018
    ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... com direito a subvenção estatal, o presidente da ECFP comunica o facto ao Presidente da ... da República; d) Verificar o impedimento temporário do Presidente da República para o ...
  • Acórdão nº 2808/13.8TAVNG.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2023
    ... do pedido de declaração de impedimento dos juízes desembargadores que subescreveram o ... 20.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa), do direito a processo equitativo ... ão nele contida não foi votada pelo Presidente da Secção, procedimento inteiramente conforme ...
  • Aviso n.º 18077/2021
    ... de 5 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho de 2019, ... P. E. (substitui a Presidente" em caso de falta ou impedimento);2.º Vogal - Dr.\xC2" ...
  • Despacho n.º 7642/2021
    ... 20 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2016, ... sua iniciativa, por iniciativa do seu Presidente ou a pedido do Presidente do IPP, pode promover, ... reunião ou, em casos de comprovado impedimento, nos cinco dias imediatos ao termo do ...
  • Acórdão nº 01578/14.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
    ... verificado os pressupostos do justo impedimento; 6.ª – Sucedeu que a contrainteressada ... publicado na II série do Diário da República em 21 de Março de 2014 (DR n°. 57) e no Jornal ... vii) No dia 9 de Maio de 2014, o presidente do júri concursal admitiu condicionalmente a ...
  • Aviso n.º 322/2019
    ... ção de vogal suplente por impedimento no júri do procedimento concursal para o ... torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 13 de dezembro ... º 17482/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 230, de 29 de novembro de ...
  • Despacho n.º 7700/2020
    ... 23 de julho de 2020. - O Presidente" do Conselho de Escola, Professor Doutor Paulo Ant\xC3" ... pela mesma lista, comunicando o impedimento ao Presidente em exercício do Conselho de ...
  • Aviso n.º 6893/2021
    ... Jorge, AdvogadoNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
  • Acórdão nº 189/12.6TELSB.P1-G.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2022
    ... pela Senhora Juíza Desembargadora Presidente da Secção Doutora EE, em 21 de dezembro de ... ) não se verificava a situação de impedimento prevista no artigo 40.º, alínea d) do CPP e ... no artigo 32.° da Constituição da República, inclusive do direito ao Juiz natural, garantido ...
  • Declaração de Retificação n.º 967/2022
    ... 183 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DE COIMBRA ... «Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Júri será substituído pelo Vogal ... Doutor ... de Coimbra que, em igual caso de impedimento, será substituído pelo Vogal Doutor João ...
  • Deliberação n.º 596/2021
    ... ê no n.º 3 do artigo 19.º, que "O presidente é substituído, nas faltas e impedimentos, pelo ... mais antigo."; Perante ausência ou impedimento dos titulares dos pelouros, cumpre acautelar, que ...
  • Aviso n.º 6731/2023
    ... 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Central ... Presidente: Dr. José Marcelino Vilchez Fraga — Assistente ... o Presidente em caso de falta ou impedimento); ... 2.º Vogal — Dr.ª Raquel Brodbeck ...
  • Aviso n.º 4227/2018
    ... é, nos termos da Constituição da República Portuguesa, o órgão representativo do ... ões da Assembleia municipal, pelo Presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a o. 3 - Em caso de justo impedimento, o Presidente da Câmara pode fazer-se substituir ...
  • Acórdão nº 08514/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016

    I – Nos termos do artigo 14º nºs 1 e 2 do CPA/1991 compete ao presidente do órgão colegial abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações. II – Nos termos do artigo 14º nº 3 do CPA/1991 o presidente do órgão colegial pode determinar o encerramento antecipado das respetivas reuniões, a que preside, caso se...

    ... ão do seu encerramento por parte do Presidente; bem como, em consequência, a nulidade da ata ... os seus actos; 14. a declaração de impedimento do Dr. João ... , foi ilegal, estando ... 20.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, na linha do artigo 6.º da ...
  • Despacho n.º 5055/2017
    ... Superior, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2016, ... e Design (ESMAD), homologados pelo Presidente do P.PORTO e publicados no Diário da República, ... ção 1 - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente da ESMAD, assume as ...
  • Regulamento n.º 445/2020
    ... de fevereiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro e ... do Conselho Científico e do seu Presidente decorre de acordo com o exposto no regulamento ... do novo Presidente.5 - Em caso de impedimento do Presidente superior a seis meses, deverá ser ...
  • Despacho n.º 7833/2017
    ... Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2016, ... órios da ESMAD, foram homologados pelo Presidente do P.PORTO e publicados no Diário da República, ... ção 1 - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente da ESMAD, assume as ...
  • Despacho n.º 4671/2021
    ... até sete elementos, integrando um presidente de câmara municipal entre os municípios ... para o substituir nas situações de impedimento ou ausência.Como representante do ICNF, I. P., ... de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de ...
  • Aviso n.º 20875/2021
    ... 52 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Central ... Presidente: Prof.ª Doutora Maria João Novais Andrade — ... a Presidente em caso de falta ou impedimento); ... 2.º Vogal — Dr. Paulo Filipe dos Santos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A
    ... Regional n.º 1/2021/ASumário: Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no ... do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 37.º do ... , na Horta, em 29 de janeiro de 2021.O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia ...
  • Despacho n.º 3022/2021
    ... até sete elementos, integrando um presidente de câmara municipal entre os municípios ... para o substituir nas situações de impedimento ou ausência.Como representante do ICNF, I. P., ... de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de ...
  • Despacho n.º 12612/2020
    ... por até sete elementos, integrando um presidente de câmara municipal entre os municípios ... para o substituir nas situações de impedimento ou ausência.Como representante do ICNF, I. P., ... de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de ...
  • Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
    ... Aprovado em 23 de julho de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ANEXO REGIMENTO DA ... 2 - Em caso de doença, impedimento oficial de duração superior a sete dias ou ausência no estrangeiro, o ...

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