formulário oposição
2118 resultados para formulário oposição
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Aviso n.º 5861/2021
... que atribuem ao mobiliário existente no imóvel no respetivo formulário" de candidatura à contratação de arrendamento, no âmbito do MCA; b) A C\xC3" ... comunicado ao arrendatário a cessação, por denúncia ou oposição à renovação, após 31 de dezembro de 2019, independentemente da data da ...
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Regulamento n.º 740/2021
... Presidente da Câmara Municipal, através da utilização de formulário próprio e pelas pessoas referidas no artigo anterior, nos termos do ... de titularidade, mediante declaração de concordância ou não oposição do atual titular. CAPÍTULO VIII Gavetões e ossários abandonados Artigo ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... atribuem ao mobiliário existente no imóvel no respetivo formulário de candidatura à contratação de ... arrendamento, no âmbito do RAV; ... cessação, por denúncia ou oposição à renovação, nos últimos 90 dias anteriores à candidatura ao ... RAV, ...
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Regulamento n.º 763/2020
... ção das classificações atribuídas é apresentada em formulário próprio, nos Serviços Académicos, e dirigida ao Diretor do curso de ... improrrogável, para proceder em conformidade ou declarar a sua oposição. 3 - Após a reformulação, o candidato deve proceder à entrega de novos ...
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Lei n.º 119/2019
... legislação interna aplicável, através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela ... recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão ...
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Acórdão nº 687/16.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2017
Para que a vontade manifestada seja suficiente para que o tribunal retire eficácia à decisão cujo cumprimento se pretende, é necessário que a oposição do menor ao seu regresso seja uma oposição consciente, crescida, ponderada - mas de acordo com a vontade normal própria da sua idade.
... ); 7- Os pais das crianças casaram em 27 de Janeiro de 2001 (formulário de fls. 29 a 32); 8- E divorciaram-se no dia 30 de Agosto de 2010 ... , até ao presente, em Portugal, por iniciativa da mãe e com a oposição do pai. Este solicitou à autoridade central portuguesa o seu regresso a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... Artigo 60.º-A Oposição à reintegração do trabalhador ... Capítulo III Gestão inicial do ... Artigo 98.º-C Início do processo ... Artigo 98.º-D Formulário ... Artigo 98.º-E Recusa do formulário pela secretaria ... Artigo ...
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Aviso n.º 12076/2020
... As candidaturas são formalizadas através do preenchimento de formulário eletrónico próprio em respeito dos requisitos do Programa de Concurso, ... ções técnicas definidas pelo Município, podendo existir oposição ao registo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 ...
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Acórdão nº 1364/11.6TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I. É trabalho suplementar todo aquele que é prestado fora do horário de trabalho, como tal se considerando também o que, em caso de isenção de horário de trabalho limitado a um determinado número de horas, seja prestado fora desse período. II. O trabalho suplementar só pode ser prestado com fundamento em necessidades anormais de gestão (quando a empresa tenha de fazer face a acréscimos...
... despedimento, sob a forma de processo especial, apresentando o formulário previsto no art. 98.º-D do Código de Processo do Trabalho, onde declara ... da realização do trabalho suplementar não seja previsível a oposição do empregador ... 3.A interpretação ínsita no acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 553/14.6TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015
I - Recebido pela secretaria o formulário a que se refere o artigo 98º-C do CPT, ao juiz cumpre designar audiência de partes, não podendo indeferir liminarmente o requerimento. II - Tendo a empregadora comunicado ao trabalhador, por escrito, que o contrato de trabalho termina por falta de trabalho, tal comunicação é de inequívoco despedimento, e a acção a utilizar para a impugnação do...
... licitude do despedimento mediante apresentação do competente formulário, contra C…, Ldª, com sede em …, opondo-se ao despedimento decidido ... Em face do exposto, julgando nulo o requerimento de oposição ora apresentado ordeno o arquivamentos dos autos ... Notifique” ... -
Acórdão nº 796/16.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - O requerido não foi notificado de qualquer despacho prévio às alegações e à decisão sobre a execução do MDE, sobre as diligências de prova requeridas na oposição, pela simples razão de que o juiz relator não julgou essa questão, através de despacho autónomo, tendo-o feito apenas no acórdão recorrido, em que decidiu pela sua não realização por considera-las desnecessárias e dilatórias. A...
... ainda a concessão de prazo 10 dias para apresentar a sua oposição, o que lhe foi concedido, nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 4, ... no artigo 3º da Lei 65/2003, de 23 e que figuram no formulário pré-estabelecido - ; de celeridade, obedecendo a prazos processuais ... -
Acórdão nº 3417/17.8T8GMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu, emitido em Itália, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 805/2004, de 21 de Abril, na sequência de Decreto Injuntivo declarado executório nos termos dos artºs 633º e seguintes do Cód. de Proc. Civil italiano, a sociedade executada pode deduzir embargos com fundamento na falta ou nulidade da citação ocorrida naquele...
... “regularmente citada”, pelo que, em nenhum tendo deduzido oposição, foi declarada a respectiva executoriedade “da sentença” e, depois, ... ” – o que, aliás, é exposto mediante o preenchimento do formulário respectivo (anexo I) e atestado pelo Juiz que o assina (cfr., v.g., as ... -
Acórdão nº 0423/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - Sendo certo que a indicação do valor da causa na petição inicial é uma exigência legal que se impõe também ao oponente, nos termos do disposto no 552.º, n.º 1, alínea f), do CPC, aplicável subsidiariamente, ex vi da alínea e) do art. 2.º do CPPT, a mesma deve considerar-se satisfeita se, não obstante a declaração do valor não se efectuar pelo modo tradicional, for perceptível, em face do teor
... da decisão que julgou extinta a instância no processo de oposição à execução fiscal com o n.º 2247/16.9BELRS 1. RELATÓRIO 1.1 ... caso, se identifique novamente a cifra é impor um rigorismo formulário inadmissível, pois tal declaração é de todo redundante e, portanto, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A
... de todos os proprietários dos prédios confinantes, conforme formulário a disponibilizar na plataforma do SiRGIC, ou se verifique a existência ... administrativo de composição de interesses é um mecanismo de oposição que se destina a possibilitar aos interessados alcançarem um acordo ...
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Regulamento n.º 1149/2022
... Oposição para efeitos de marketing direto, ... os quais podem ser exercidos junto ... Minuta de consentimento em formulário ou requerimento ... A União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ...
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Regulamento n.º 16/2024
... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, portabilidade ou ... @cm-lagos.pt ou, presencialmente, através do preenchimento do formulário ...
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Regulamento n.º 187/2024
... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, portabilidade ou apagamento, através de ... pt ou, presencialmente, através do preenchimento do formulário de exercício de direitos disponível em qualquer Balcão de Atendimento ...
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Regulamento n.º 112/2022
... sentar a sua candidatura através de formulário próprio, disponibilizado no site da Câmara Municipal e ... nos serviços ... titular dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, oposição ...
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Regulamento n.º 304/2022
... candidatura através de formulário próprio, disponibilizado no site da Câmara Municipal e nos serviços ... titular dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, oposição ...
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Regulamento n.º 1102/2023
... do Bairro, mediante apresentação de formulário próprio, (Anexo I), disponível no sítio da internet do ... Município, ... a oposição ao seu tratamento poderá prejudicar o cumprimento pontual do mesmo ... 4 ...
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Regulamento n.º 404/2019
... dependem de abertura de concurso, devendo ser apresentadas em formulário próprio, em qualquer momento, até sessenta dias antes de se efetuar ... pelo bolseiro, desde que a entidade patronal não manifeste oposição. 2 - As bolsas de investigação científica incluem unicamente um ...
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Aviso n.º 9813/2021
... 2 - O requerimento é efetuado através do preenchimento do formulário entregue pelos serviços administrativos da Junta ou solicitado pelo email ... 2 - Não havendo oposição em sede de audiência dos interessados, a decisão definitiva será ...
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Regulamento n.º 770/2023
... são apresentadas por intermédio do preenchimento do formulário dispo- ... nível na página da Internet do Colégio da Europa, ... oposição ...
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Aviso n.º 14744/2020
... 2 - O requerimento é efetuado através do preenchimento do formulário entregue pelos serviços administrativos da Junta ou solicitado pelo email ... 2 - Não havendo oposição em sede de audiência dos interessados, a decisão definitiva será ...
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Regulamento n.º 49/2022
... efetua-se através do preenchimento e envio do formulário digital ... disponível no site ou presencialmente, num dos espaços ... pode exercer os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, ... apagamento e de retirar o consentimento na Plataforma do Cartão ...