formulário oposição
2118 resultados para formulário oposição
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Regulamento n.º 1096/2023
... 1 — O pedido será apresentado, em formulário próprio, a disponibilizar pelos serviços, em ... impresso próprio, ... de acesso, retificação, oposição, eliminação, limitação e portabilidade, deverei manifestar a minha ...
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Aviso n.º 362/2017
... ão das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11 ... ção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição, em que: 19.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação ...
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Aviso n.º 14247/2023
... de utilização da viatura, mantendo-o no interior desta, em formulário normalizado, ... fornecido pelo serviço responsável pela gestão da ... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, ... portabilidade ou apagamento, através de ...
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Aviso n.º 9884/2016
... apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de ... ção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição, em que: 19.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação ...
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Edital n.º 461/2021
... do procedimento; f) Data de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia. Artigo 10.º Adequação 1 ... de regularização da dívida que haja sido celebrado; e) A oposição" à realização de obras de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ...
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Aviso n.º 11056/2022
... e aceitação das condições através da submissão de um formulário de ... candidatura (Anexo IV) acompanhado dos documentos que comprovam os ... automaticamente renovável por períodos de um ano, salvo oposição à renovação exercida por ... qualquer uma das partes com 90 dias de ...
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Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I – A afirmação do carácter “disciplinar” de uma conduta constitui uma conclusão jurídica que não deve constar dos fundamentos de facto da sentença, apenas devendo figurar, se para tanto bastarem os factos, em sede de apreciação jurídica dos factos. II – Não podem ser valorados na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento os...
... após o decurso de 12 meses desde a apresentação do formulário de fls. 2 (deduzidos os períodos referidos no art.º 98.º-O do Código ... sido admitido pelo Tribunal, face à completa falta de qualquer oposição por parte do apelante, sublinhando-se que, à face do actual normativo ... -
Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
... dos Solicitadores garantir, através de linha telefónica ou formulário eletrónico, o apoio técnico aos diferentes utilizadores da plataforma, ... á faze-lo junto do Tribunal que teria competência para a oposição à execução (n.º 1 do artigo 16.º), aplicando-se as mesmas regra ...
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Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... dos Solicitadores garan- tir, através de linha telefónica ou formulário eletrónico, o apoio técnico aos diferentes utilizadores da plataforma, ... á fazê-lo junto do Tribunal que teria competência para a oposição à execução (n.º 1 do artigo 16.º), aplicando-se as mesmas regra s ...
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Aviso n.º 5170/2022
... formulário transcrito em 6.6 ... 6.2 — Depois de preenchido o requerimento e ... Execução para pagamento de quantia certa: tramitação, oposição à execução e penhora ... Bibliografia de referência: ... O Novo ...
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Aviso n.º 2346/2024
... , em plataforma eletrónica de gestão do procedimento ou em formulário próprio em suporte digital, disponível na página da Câmara Municipal ... sua culpa ou do seu agregado familiar ou habitacional; f ) A oposição à realização na habitação arrendada, ou nas áreas comuns de acesso ...
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Acórdão nº 2262/20.8YIPRT-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2021
- Se, após a realização da inscrição de aluna em Colégio, se constata ser impossível conciliar a carga lectiva da referida aluna no colégio com os estudos religiosos, o que fez com que procedesse ao cancelamento da inscrição e, não obstante a explicação das razões que levavam ao cancelamento da inscrição - e solicitado a devolução das quantias pagas - , vem o Colégio a recusar a restituição com...
... Devida e regularmente citada, a Requerida apresentou oposição" na qual confirma que o Requerente procedeu à inscrição da filha num col\xC3" ... A isto acresce que facultou ao Requerente o formulário de inscrição, que continha as tabelas e o tarifário em vigor, do qual ... -
Acórdão nº 5064/15.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I – Nos termos do artº 351º, nº 1 do C. Trabalho de 2009, constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II – Os nºs 1 e 2 do artº 392º do Código do Trabalho estabelecem que, em caso de microempresa ou de trabalhador que ocupe cargo...
... despedimento, sob a forma de processo especial, apresentando formulário previsto no art. 98º-D do Código de Processo do Trabalho, onde declara ... qual conclui que o recurso deve proceder quanto à questão da oposição à reintegração ... A este parecer, a autora apresentou resposta ... -
Acórdão nº 1942/20.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
... *A Ré deduziu oposição, confirmando a prestação dos serviços e alegando, por excepção, que o ... injuntivo na parte em cujo pedido se descrimina, no formulário, «Capital: € 6 762,30»), não incluindo nem os juros de mora vencidos ...
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Acórdão nº 57/17.5GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Dezembro de 2018
I – Tendo sido rejeitado o requerimento de oposição à aplicação da pena em processo sumaríssimo, por não ter sido apresentado através do CITIUS, de cuja rejeição o arguido não recorreu, é infundada a arguição de nulidade pelo uso de forma de processo especial.
... 119º al. f) do CPPenal alegando que, manifestou oposição à aplicação da pena em processo sumaríssimo e por isso, os autos ... 13. pelo que não se lhe impunha o preenchimento do formulário em cumprimento dos normativos elencados na aludida portaria ... 14. O ... -
Acórdão nº 01376/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - O processo de oposição é uma contra-acção do processo de execução, no direito tributário, como no direito civil. Relativamente aos actos praticados na execução, tem o executado direito de reagir num processo de oposição, de cariz declarativa, onde discutirá tudo quanto possa dizer respeito ao processo executivo. II - A reversão fiscal, só ocorre numa execução fiscal assim permitindo a...
... vício de falta de fundamentação pode ser arguido em sede de oposição à execução e em sede de impugnação judicial; VI - Ao absolver a ... Com utilização de um documento/formulário, a Administração Tributária citou a recorrente, como se lê do seu ... -
Regulamento n.º 282/2023
... financeiro deve ser solicitado pelo beneficiário através de formulário próprio, a ... obter na página eletrónica do município ou ... o direito de acesso, atualização, alteração, retificação, oposição, ... limitação e eliminação dos dados pessoais por parte dos ...
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Regulamento n.º 77/2024
... e aceitação das condições através da submissão de um formulário de candidatura acompanhado dos documentos que comprovam os dados e as ... automaticamente renovável por períodos de um ano, salvo oposição à renovação exercida por qualquer uma das partes com 90 dias de ...
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Edital n.º 1902/2023
... e concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e entrega dos elementos e documentos, ... indicados no n.º 2 ... f) A oposição" à realização de obras de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1280/2023
... âmbito de aplicação do presente Regulamento dispõem do formulário de registo de trabalho suplementar, disponível na Intranet, onde são ... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, portabilidade ou apagamento, através de ...
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Edital n.º 939/2018
... ou quatro interpoladas ou dívida superior a três IAS; g) Oposição à vistoria por representantes da Espaço Municipal ou à realização de ... em duas partes: a) A primeira assume a configuração de um formulário" informático com algumas funcionalidades de preenchimento e cálculo autom\xC3" ...
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Regulamento n.º 258/2021
... valor correspondente a três Indexante dos Apoios Sociais; g) Oposição à vistoria por representantes da Espaço Municipal ou à realização de ... em duas partes: a) A primeira assume a configuração de um formulário" informático com algumas funcionalidades de preenchimento e cálculo autom\xC3" ...
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Regulamento n.º 762/2021
... valor correspondente a três Indexante dos Apoios Sociais; g) Oposição à vistoria por representantes da Espaço Municipal ou à realização de ... em duas partes: A primeira assume a configuração de um formulário" informático com algumas funcionalidades de preenchimento e cálculo autom\xC3" ...
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Acórdão nº 0281/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em processo de oposição à execução fiscal, o juiz, ao abrigo do disposto artº 114º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, pode proferir despacho a dispensar, por desnecessária, a inquirição de testemunhas arroladas, no âmbito dos seus poderes de livre apreciação. II - Só quando a lei não assegure meio judicial de impugnação ou recurso contra o acto de liquidação é que a oposição
... Administrativo e Fiscal de Aveiro que julgou improcedente a oposição por si deduzida, contra a execução fiscal nº 0027200801002791 que corre ... remeteu em 2/04/2002 ao IAPMEI o dossier final contendo o formulário de pedido de pagamento de incentivos (doc 2 anexo é PI); F) E remeteu ao ... -
Acórdão nº 107/13.4TBCDN-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
I - As declarações de parte não confessórias apenas podem ser atendidas relativamente ao reconhecimento de factos desfavoráveis que não possam valer como confissão, no confronto com a demais prova produzida, sendo livremente apreciadas pelo tribunal. II - O regime das cláusulas contratuais gerais é aplicável ao clausulado inserido num contrato individualizado, cujo conteúdo, previamente...
... Banco E…, S.A., melhor identificados nos autos, deduziram oposição, mediante os presentes embargos, pedindo que sejam absolvidos da ... o clausulado assinado pela executada-mutuária consistente num formulário pré-concebido, ou seja, previamente elaborado – cfr. artigo 1. º, do ...