formulário oposição
2118 resultados para formulário oposição
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Aviso n.º 779/2022
... de adesão efetua-se através do preenchimento e envio do formulário digital ... disponível no website (ficando no estado pendente), ou ... pode exercer os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, ... pagamento e de retirar o consentimento na Plataforma do Cartão do ...
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Regulamento n.º 1265/2023
... à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Oposição para efeitos de marketing direto, os quais podem ser exercidos junto do ... ANEXO 1 Minuta de consentimento em formulário ou requerimento A União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de ...
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Regulamento n.º 16/2024
... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, portabilidade ou ... @cm-lagos.pt ou, presencialmente, através do preenchimento do formulário ...
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Aviso n.º 6079/2017
... a conceder é instruído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura em modelo próprio fornecido pelos serviços; b) Atestado ... ; g) A mora superior a três meses no pagamento das rendas; h) A oposição" à realização de obras de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 3417/17.8T8GMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu, emitido em Itália, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 805/2004, de 21 de Abril, na sequência de Decreto Injuntivo declarado executório nos termos dos artºs 633º e seguintes do Cód. de Proc. Civil italiano, a sociedade executada pode deduzir embargos com fundamento na falta ou nulidade da citação ocorrida naquele...
... “regularmente citada”, pelo que, em nenhum tendo deduzido oposição, foi declarada a respectiva executoriedade “da sentença” e, depois, ... ” – o que, aliás, é exposto mediante o preenchimento do formulário respectivo (anexo I) e atestado pelo Juiz que o assina (cfr., v.g., as ... -
Portaria n.º 31/2015
... comprovativo, emitido pela autoridade competente, da oposição à realização da obra ... 11 Juntar comprovativo da comunicações ... submissão de formulário eletrónico disponível no portal do ... Portugal 2020, em ...
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Acórdão nº 0423/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - Sendo certo que a indicação do valor da causa na petição inicial é uma exigência legal que se impõe também ao oponente, nos termos do disposto no 552.º, n.º 1, alínea f), do CPC, aplicável subsidiariamente, ex vi da alínea e) do art. 2.º do CPPT, a mesma deve considerar-se satisfeita se, não obstante a declaração do valor não se efectuar pelo modo tradicional, for perceptível, em face do teor
... da decisão que julgou extinta a instância no processo de oposição à execução fiscal com o n.º 2247/16.9BELRS 1. RELATÓRIO 1.1 ... caso, se identifique novamente a cifra é impor um rigorismo formulário inadmissível, pois tal declaração é de todo redundante e, portanto, ... -
Despacho n.º 9138/2020
... oposição ou impugnado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada ... formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários ...
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Despacho n.º 5404/2017
... oposição ou impugnado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada ... formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários ...
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Despacho n.º 5404/2017
... oposição ou impugnado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada ... formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... oposição ou impugnado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada ... formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 8 - Quando não exista formulário próprio, os requerimentos devem conter os elementos previstos no artigo ... , o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto, por parte do respetivo ...
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Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... de outubro, segundo a fundamentação do Recorrido em sede de Oposição, na decisão suspendenda não existe uma única palavra por parte da CCDRC ... na página 17/20 da memória descritiva apresentada e no formulário SiLiAmb), em desconformidade com as operações descritas no ponto 2.1 do ...
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Acórdão nº 1410/13.9YLPRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014
No âmbito do procedimento especial de despejo, o artigo 15.º-I, n.º 6, da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, na redacção da Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto, interpretado à luz dos seus específicos fundamentos e razão de ser, impõe que a apresentação da prova deve ocorrer no início da audiência, seja no que concerne à indicação das testemunhas a inquirir, seja quanto a documentos a incorporar no
... Deduzida oposição, o BNA apresentou os autos à distribuição no Tribunal Judicial de Vila ... -Não constam dos previstos no formulário próprio XIV. -Nem a Requerente, ao tempo do Requerimento Inicial, sabia o ... -
Acórdão nº 548/12.4TTALM-E.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
O pagamento de salários de tramitação pela segurança social, nos termos do art.º 98-N.º, do CPT, deve ser determinado na sentença que declare ilícito o despedimento, sendo extemporânea a sua discussão em momento posterior, nomeadamente em incidente de liquidação. (Sumário elaborado pelo Relator)
... – A Requerida, em sede de oposição, impugnou os factos alegados pelo Requerente e, nomeadamente, questionou a ... após o decurso de 12 meses desde a apresentação do formulário referido no art.º 98.º-C até à notificação da decisão de 1.ª ... -
Acórdão nº 16995/17.2T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
... mediante a apresentação em 19 de Julho de 2017 do respectivo formulário, propôs acção especial de impugnação judicial da regularidade e ... Julgo totalmente improcedente a oposição apresentada pela trabalhadora AA ao despedimento, que se considera regular ...
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Acórdão nº 01928/17.4BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
I – O art. 120º, nº 1, do CPTA, prevê actualmente que a providência cautelar, uma vez reunidos restantes requisitos, seja adoptada se for possível formular um juízo de probabilidade de procedência da pretensão formulada ou a formular na acção principal, o que não é o caso. * *Sumário elaborado pelo relator
... *Conclui: I.A ... – Nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com a decisão – artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do ... ): A – Ineficácia do ato administrativo (I) - notificação-formulário" somente traduzida oralmente por intérprete e não traduzida por escrito \xE2\x80" ... -
Aviso n.º 4649/2023
... on-line do município, e concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub- ... missão dos elementos e documentos, indicados no n.º ... f) A oposição" à realização de obras de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 698/2023
... on-line do município, e concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub- ... missão dos elementos e documentos, indicados no n.º ... f) A oposição" à realização de obras de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 729/2020
... , a apresentação efetua-se em suporte de papel, através de formulário próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal. O número mínimo de ... ata da assembleia de condóminos que contenha decisão sobre a oposição escrita prevista na lei. Artigo 56.º Licença administrativa de obras ...
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Acórdão nº 47/22.6T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2022
1 – O Balcão Nacional de Arrendamento é uma entidade administrativa, criada na dependência da Direcção Geral da Administração da Justiça, destinada a tramitar, no essencial, a primeira fase do Procedimento Especial de Despejo e que, na falta de oposição do requerido, emite um título de desocupação do locado. 2 – Tratando de uma actividade com características administrativas e...
... a tramitar a primeira fase do PED, tendo em vista, na falta de oposição do requerido, a emissão do respectivo título de desocupação do locado ... notificação do inquilino o local arrendado, nem sequer o formulário admite indicar qualquer morada para os inquilinos quando não é ... -
Acórdão nº 01646/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I – O indigitado responsável subsidiário, oponente a um arresto de bens próprios, decretado, sem contraditório, nos termos dos artigos 135º, 136º e 139º do CPPT e 391º e sgs do CPC, para garantia cautelar do pagamento de dívida tributária cujo facto constitutivo tenha ocorrido durante a sua gerência de direito, apenas tem o ónus de alegar e provar, indiciariamente, factos que abalem a...
... Administrativo e Fiscal de Braga que julgou improcedente a oposição por si intentada, nos termos do artigo 372º nº 1 alª b) do CPC ex vi ... o Tribunal ad quo [SIC] ao considerar como factos provados um "formulário de requisição" de "placas de classificação dos estabelecimentos" sem ... -
Acórdão nº 107/23.6YRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2023
... ção do MDE – e que foram oportunamente invocados em sede de oposição à execução – nomeadamente o facto de o mandado de detenção que ... -se obrigada a executar o MDE que, emitido de acordo com o formulário anexo à DQ 2002/584/JAI (com a alteração introduzida pela DQ ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... seu benefício e prestadas com o seu conhecimento e sem a sua oposição" ... 26. O A. prestava 1h de trabalho suplementar por semana, durante os \xC3" ... que excederam os 12 meses após a apresentação do formulário que deu início à acção – particularmente por estar em causa um ... -
Regulamento n.º 37/2021
... anexos aos requerimentos próprios, com os elementos previstos formulário para Pedido de Informação Prévia e Análise de Projeto de Arquitetura ... 3 - Havendo oposição do proprietário, devem ser ordenadas ou retomadas as medidas de ...