decreto lei 42 88 6 fevereiro

3959 resultados para decreto lei 42 88 6 fevereiro

  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... programação militar, e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do artigo 12.º do ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ...
  • Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
    ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, ... e saúde no trabalho, alterada pelas Leis n.os 42/2012, de 28 de agosto, e 3/2014, de 28 de ; o Decreto -Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro, que consolida as prescrições ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do subsetor da administração central; f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ...Artigo 42.º Subsídio de risco e suplemento remuneratório ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ...Artigo 6.º Reporte de rendimentos O reporte de ... a bens sinistrados, de harmonia com o artigo 42.º do IRC. 2 - Excluem-se deste imposto os ...ão entregues: a) Até ao fim do mês de Fevereiro, tratando-se de sujeitos passivos que não tenham ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ...6.º Aditamento ao Estatuto dos Benefícios ...Artigo 88.º Benefícios fiscais. Artigo 89.º Liquidação ... e Aduaneira, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma declaração, de modelo. ...
  • Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
    ... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ... pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, o regime jurídico da arbitragem em matéria .../2009, de 16 de setembro, o Decreto -Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 — A descativação das verbas referidas nos n. ...
  • Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ..., 2009/13/CE, do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009, 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do ...Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho. A Assembleia ...6 — Constitui contraordenação grave a ...Artigo 42.º Taxas e reembolso de despesas 1 — Estão ...os 104/89, de 6 de abril, e 88/96, de 3 de julho, e pela Lei n.º 114/99, de 3 ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...tração central;. f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a:. ...Artigo 42.º. Atualização extraordinária do preço dos ...Artigo 88".º. Pensão de velhice dos marítimos das embarca\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ...Artigo 6.º Extinção de quadros especiais na categoria ...Artigo 41.º Cargo de posto inferior. Artigo 42.º Cargo de posto superior. Título IV Efetivos, ...Artigo 87.º Avaliações divergentes. Artigo 88".º Juízo favorável e desfavorável. . . \xEF\x81"... aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro. 2 - O militar na situação de reforma tem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...ê, no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, que aprovou o Código do IRC, ... de 2001-07-08 Alterado pelo/a Artigo 42.º do/a Lei n.º 87-B/98 - Diário da República ... a partir de 1993-01-02 Artigo 6.º Crédito fiscal por investimento nos casos ..., até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...2 — As reafectações a que se refere o n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de ...Diário da República, 1.ª série — N.º 42" — 1 de Março de 2011 1246-(3) 5 — O n\xC3"... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ... anterior é aplicável o disposto nos artigos 88.º a 91.º do CCP, quanto à exi- gência de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...6.ª A licença de loteamento é um ato ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... Norte, tirado em 23 de março de 2015 (42): «Resulta dos Autos que as duas habitações - ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... especiais de ordenamento do território (88), vinculando diretamente todas as entidades ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ...6 - A cativação das verbas referidas nos números ...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas ... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - Quando não seja tempestivamente prestada ao ... termos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, na redacção dada pela Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva ... aos seguros previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 6. do diploma do regime do sistema do seguro ...do Código da Estrada. Artigo 42. Veículo de substituiçáo. 1 - Verificando -se ...do Decreto -Lei n. 44/2005, de 23 de Fevereiro, e ainda pela Direcçáo -Geral das Alfândegas e ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ..., procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ..., de 26 de Novembro, pelo Decreto -Lei n.º 55/88, de 26 de Fevereiro, pelas Leis n. os 31/91, de ...6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., de 27 de Dezembro, 28/95, de 18 de Agosto, 42/96, de 31 de Agosto, 12/96, de 18 de Abril, e ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ...6 -- A descativação das verbas referidas no n.º ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ..., nos termos do Decreto -Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações ... do emprego e formação profissional.» Artigo 42.º Revisão das contribuições dos ... pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Comunidade Europeia; n) Directiva n.º 2003/88/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de ... Artigo 6.º Deveres do Estado em matéria de formação ..., e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3"... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... artigo 13.º, os artigos 7.º, 14.º a 40.º, 42.º, 44.º na parte relativa a contra-ordenações ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto. 3 - Durante o ano 2000, o ... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - As transferências referidas no n.º 1 no ... no artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, com a redacção que lhe foi ...
  • Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio de 2006
    ... aplicação é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; c) 'Formação em ...Artigo 6.º Certificado de aptidão profissional O diploma ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
    N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 12. Diário da República, 1.ª ... inconstitucionalidade, por referência ao Decreto n.º 23/XV da Assem-. bleia da República, «que ...artigos 5.º, 6.º e 7.º, e das normas constantes do artigo ...humana (cf. BVerfGE 39, 1 ; 88, 203 ; 115, 118 ), não se pode daí inferir ... N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 42. Diário da República, 1.ª série. de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de julho, .../2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º ... Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, pela lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, pela lei n.º 14/2017, .../2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; aa) Regime Jurídico da ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...6 - O Governo, através do Ministro das Finanças, ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A ... de transporte ferroviário na Linha do Tua; 42) Transferir do orçamento do Ministério das ... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - As transferências referidas no n.º 1, no ... 1 - O artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, prorrogado pela Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
    ...88/CEE, do Conselho, de 22 de Fevereiro, e pela ...5 do artigo 5., o n. 9 do artigo 6., os artigos 8. a 11., o n. 1 do artigo 12., o n. ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto. 3 - Durante o ano de 2002, o ... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto"-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 10 - A alienaç\xC3"... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - As transferências referidas no n.º 1, no ... no artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, com a redacção que lhe foi ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ...6 do artigo 62. do Código do Trabalho;. b) A ... o trabalho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do ...93/88/CEE, do Conselho, de 12 de Outubro, e a Directiva ...do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT