fontes do direito comunitario
1945 resultados para fontes do direito comunitario
- Decreto n.º 20/2015 - Diário da República n.º 206/2015, Série I de 2015-10-21
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Regulamento n.º 685/2022
... coletivas de direito público e seus estabelecimentos e delegações ... ção sénior e ao desenvolvimento comunitário ... Artigo 4.º ... Publicidade e Transparência ... demais fontes de apoio financeiro, patrimonial e logístico, ...
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Edital n.º 1028/2021
... articulação com os princípios do 1.º Direito. 3.1 - Opções estratégicas em função do ... setoriais e enquadramento das potenciais fontes de financiamento. 3.4 - Estimativa financeira e ... Nem todas terão suporte familiar e comunitário para esta fase de transição. A pressão do ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... direito privado quer pela via expropriativa; q) ... da memória digital para preservar as fontes de conhecimento da memória do Município e do ... e iniciativas de desenvolvimento comunitário e animação sociocultural, através de ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ções Académicas Licenciatura em Direito" pela Universidade Autónoma de Lisboa 3 - Situaç\xC3" ... Desenvolvimento no Desenvolvimento Comunitário", no Instituto Superior de Ciências Sociais de ... módulo "Técnicas de Procura de Emprego - Fontes privilegiadas de procura de emprego, recrutamento ...
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Acórdão nº 00449/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - O Regime Especial de Abastecimento do programa POSEIMA tem como finalidade permitir o abastecimento e a produção local de açúcar, face às dificuldades resultantes da localização periférica dos Açores, pela isenção de pagamento de direitos na importação da matéria-prima, mas proibindo-se a exportação ou a expedição para o resto da Comunidade, excepto se efectuadas no âmbito de “correntes
... factos que servem à solução de direito que entendeu perfilhar, sem atribuir qualquer ... em conta o silêncio do Legislador comunitário sobre o critério, quantitativo ou qualitativo, ... tendo em conta os custos das diferentes fontes de abastecimento e os preços praticados para ... -
Aviso n.º 2436/2018
... sobretudo nos plásticos descartáveis, de fontes fósseis. As iniciativas deverão dar prioridade ... financiamento público, nacional ou comunitário. 9 - Condições de Elegibilidade 9.1 - É ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 13.5 - A ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... dos ativos da carteira Quadro 31 - CGA - Fontes de financiamento Quadro 32 - CGA - Reservas dos ... ções HORIZONTE 2020 Programa-Quadro Comunitário de Investigação e Inovação IP Instituto ... receitas próprias não provenham de um direito atribuído pelo Estado, ou que apresentem nos ...
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Acórdão nº 198/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... ão Europeia prevalecem sobre as normas de direito ... ordinário nacional, nos termos definidos ... fontes: constitucionais, legais e convencionais ... ção sobre o primado do direito comunitário” (n.º ... 17), anexa ao TFUE, nomeadamente ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
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Portaria n.º 21/2023
... de fontes renováveis, aposta na eficiência energética, ... confere aos formandos desempregados o direito a ... uma bolsa de formação mensal num montante ... objeto de financiamento público ou comunitário ... 2 — Sem prejuízo do disposto no número ...
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Despacho n.º 7201/2023
... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ... Nota curricular ... 1 — Dados pessoais: ... 2021, pós-graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, pela Faculdade ... investimento no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio ... na associação Jovens Associados ...
- Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
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Lei n.º 83/2019
... A presente lei estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas ... propostos; e) A identificação das fontes de financiamento e dos recursos financeiros a ... abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário, participam na satisfação do ...
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Parecer n.º 2/2023
... exercício do direito ao contraditório, em conformidade com o previsto ... omitindo, porém, as respetivas fontes de financiamento (cf. o ponto 1.1.1.B. da Parte ... financiamento nacional (30 %) e comunitário (19,9 %) [cf. o ponto 6.4.4. da Parte II do ...
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Decreto-Lei n.º 42/2017
... foram estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e pela União ... º 88/2010, de 20 de julho, em virtude de direito europeu, o legislador optou por aproveitar esta ... de fontes pólen de Sorghum halepense, de acordo com o ...
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Despacho n.º 7262/2020
... ão das necessidades de financiamento comunitário e nacional neste setor; 1.2.2 - A promoção da ... ), com a identificação das respetivas fontes de financiamento desses investimentos; 6.1.5.3 - ... prazo indicado determina a caducidade do direito à atribuição do financiamento, exceto se o ...
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Declaração n.º 24/2022
... com vista ao aproveitamento da energia de fontes renováveis, desde que em conformidade com o ... edificações, zonas de sótão sem pé -direito regulamentar, terraços não acessíveis e ... comunitário e extensão do centro de saúde); e ) E5 — ...
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Deliberação (extrato) n.º 1106/2016
... 1966, natural de Óbidos, licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1988), ... a Pós-Graduação em "Direito Comunitário do Trabalho" pela Universidade Católica ... ão de Sistemas de Informação, Equipa de Fontes Administrativas e Equipa de Inquéritos e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... de negociação» as pessoas coletivas de direito privado que têm por obrigação assegurar o ... ou produzidas a nível nacional ou comunitário e desde que acessíveis ao operador em ... plano de caracterização de poluentes e fontes de emissão e de recolha existentes no centro e ...
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Serviços públicos essenciais: públicos ou privados? Uma perspectiva comunitária
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... DOUTRINA ... SERVIÇOS ... fundamentais do quadro jurídico comunitário em que se insere a questão dos serviços ... deve restringir, a nível comunitário, as fontes de financiamento possíveis ou privilegiar uma em ...
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Despacho n.º 4627-A/2023
... é uma fundação pública com regime de direito privado, ao abrigo ... do Regime Jurídico da ... provenientes de cofinanciamento comunitário" ... é do respetivo órgão de direção; ... f) \xC3" ... /ou a inscrever nas rubricas adequadas, em fontes de financiamento provenientes de ... receitas ...
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Despacho n.º 5998-A/2023
... é uma fundação pública com regime de direito privado, ao abrigo ... do Regime Jurídico da ... provenientes de cofinanciamento comunitário" ... é do respetivo órgão de direção; ... f) \xC3" ... /ou a inscrever nas rubricas adequadas, em fontes de financiamento provenientes de ... receitas ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... em igual percentagem a proporção de fontes de energia renováveis no cabaz energético da ... ção regional e local, e os organismos de direito público detentores ou gestores de habitação ... de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da ...
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Despacho n.º 13078/2023
... intervenção da estrutura; c ) Procurar fontes de financiamento nacionais e comunitárias para ... associados, no horizonte do quadro comunitário 2021 -2027; d ) Promover a articulação da CIM ... o recebimento de contrapartidas pelo direito de exploração de serviço público de ...